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Edição de terça-feira , 16 de abril de 2019.
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Sérgio Moro e Polícia Federal miram no Facebook e no Whatsapp



 De olho nas redes sociais

O ministro Sergio Moro e a cúpula da Polícia Federal usarão o encontro que terão no Departamento de Justiça Americano, nesta semana, para alinhavar a seguinte negociação: um acordo que permita ao Brasil – sem a necessidade de pedido judicial - acessar dados de pessoas investigadas que têm cadastros em redes sociais como o Facebook e Whatsapp.

Moro e o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, integram a comitiva do presidente Jair Bolsonaro que está nos EUA. Eles trabalharam

intensamente, nas últimas semanas, para que o Ministério das Relações Exteriores impulsione o acordo.

Atualmente, grande parte das investigações trava nas barreiras invisíveis das redes sociais. Estas, mesmo com ordem da Justiça brasileira para que forneçam dados de usuários, deixam de cumpri-la. Geralmente, as empresas alegam que suas bases de informações estão nos EUA e por isso não podem fornecê-las.

A falta de cooperação já rendeu prejuízo aos cofres do Facebook. No ano passado, a operação brasileira da empresa foi multada em R$ 111 milhões. O motivo foi descumprir uma decisão da Justiça de quebra de sigilo feita numa operação que apurava fraude na saúde pública do Amazonas.

Em 2016, o Facebook chegou a ter R$ 38 milhões bloqueados pela mesma razão.

 Brasil 2019

Com a ajambrada decisão (6x5) da semana passada, o Supremo julgou, contra a cidadania, uma discórdia fundamental para o combate à corrupção no Brasil.

Decidiu-se então – num inquérito sobre o deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ) – que as suspeitas de caixa 2, corrupção e evasão de divisas em 2012, na campanha que elegeu o amigo dele, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, deverão ser julgadas pela Justiça Eleitoral.

Ficou consagrada uma “verdade jurídica”: na investigação política, uma vez existindo provas inarredáveis, o candidato sempre dirá que o dinheiro era caixa 2 de campanha.

Fácil, rendoso e provavelmente impune.

 O conforto dos bancos

Duas das ações mais importantes da Operação Zelotes estão sentadas em escaninhos burocráticos do gabinete do juiz Vallisney de OIiveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Os consistentes casos judiciais envolvem os bancos Safra e Bradesco - e estão “conclusos para a sentença”, desde agosto e setembro do ano passado, respectivamente.

Madame Tartaruga Jurisdicional, também acomodada num outro banco, está muito contente com a demora.

• Diárias de 21 horas

Os hotéis têm o direito de cobrar a diária de 24 horas como valor mínimo, mesmo que o cliente fique – compulsoriamente, ou por livre decisão, ficar menos tempo nas instalações. A decisão é da 3ª Turma do STJ, em ação movida pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor contra a rede de hotéis Sheraton, de São Paulo.

A entidade autora alegava que os horários de check-in e check-out dos hotéis geridos pela ITC Administração e Hotelaria, responsável pela gestão da rede Sheraton, em São Paulo, violam o Código de Defesa do Consumidor por prever a entrada às 15h e a saída ao meio-dia. A ação teve sucesso nas instâncias ordinárias da Justiça paulista.

O STJ decidiu pela improcedência da ação, por “ausência de razoabilidade na interpretação de fixar o dever do fornecedor do serviço de hospedagem de reduzir o valor da diária proporcionalmente ao número de horas necessárias para a organização e limpeza das unidades habitacionais antes da entrada de novo cliente” . (REsp nº 1717111).

Os intocáveis (1)

Com a proximidade dos riscos próximos de voltar à cadeia, a advogada Adriana Ancelmo – mulher do ex-governador Sérgio Cabral – está avaliando dificultosamente o que dizer, em sua possível delação premiada.

O MPF insiste com ela: quer basicamente histórias heterodoxas do Judiciário e de escritórios de advocacia. É justamente aí que Adriana reluta em abrir o bico.

Os intocáveis (2)

Nos próximos depoimentos que ainda prestará judicialmente, Sérgio Cabral vai botar alguns empresários na roda do “prende eles!”.

Mas, por enquanto, seu Cabral também não vai tocar no tema Judiciário.


A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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