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Edição de terça-feira , 18 de junho de 2019.

A consagração da estagiariocracia



Charge de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

Por Marco Antonio Birnfeld, editor do Espaço Vital

Em julho de 2012, com base em objetivos relatos de advogados, o Espaço Vital registrou – e lamentou – o nacional crescimento jurisdicional da estagiariocracia. Os tribunais, por conveniência, fizeram de conta que não era com eles - até mesmo porque a simultânea subserviência de muitos dos estagiários também favorece a falta de assiduidade de algumas excelências.

A seu turno, a OAB se acomodou contemplativa, como se o problema não interessasse à classe advocatícia. Era mais conveniente não cutucar as cortes...

Na época da constatação do fenômeno jurisdicional, o gaúcho Lenio Streck, então integrante do Ministério Público estadual, como procurador de justiça, ocupou destacados espaços na mídia especializada em Direito, criticando que a prestação jurisdicional estivesse a depender, fundamentalmente, dos estagiários.

Foi aqui nesta página que ele cunhou a expressão “estagiariocracia”.

Esta semana, em Fortaleza (CE), numa ação penal que no próximo mês vai completar dez anos de tramitação, uma audiência não foi realizada por causa da ausência do estagiário que formalmente alegou – e previamente certificou, ele próprio, – que precisava estudar para as provas na faculdade em que cursa Direito.

Só faltou ele mandar as partes, inclusive o Ministério Público, às favas.

Aposentado no MP-RS e, agora atuante advogado, Streck fez ontem (21) nova avaliação para o Espaço Vital: “Os estagiários já tomaram o poder, consolidando a estagiariocracia. Eles estão difusos na República, por vezes invisíveis. Jamais saberemos quantos são e onde estão. Alguns deles podem estar com você no elevador, neste momento. Ou, lógico, em uma audiência. Ou nos palácios, participando de reuniões. Eles já possuem as senhas, assinam eletronicamente documentos públicos, dão sentenças - têm poder”.

Enquanto um cheiro de impunidade ronda o Direito brasileiro, vaticina-se que logo veremos muros pichados com frases como “Todo poder aos estagiários”.

Do baú do Espaço Vital

Em 29 de outubro de 2015 ocorreu uma manifestação inusitada de estagiários em frente ao prédio do TJRS, na Avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre. Nos dias precedentes, eles tinham tido o ponto cortado durante o período de fechamento da corte em decorrência de um alagamento - , então fizeram um protesto público. Queriam garantir o seu dinheiro íntegro.

Chamou a atenção uma faixa carregada pelos manifestantes: "Sem estagiário não tem Judiciário”.

Três dias depois, o tribunal cancelou o desconto.

Leia na base de dados do Espaço Vital:
Estagiário suspende audiência porque precisava estudar para provas da faculdade


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Flávio Soares Haddad - Advogado 22.03.19 | 11:33:59

Todos os tribunais do pais (desconheço nos Superiores) adotaram esta prática, com o único objetivo de economia de recursos. De maneira ilegal, s.m.j., aliam a exploração de mão de obra juvenil com desqualificação dos serviços de atendimento aos advogados e jurisdicionados. A OAB sempre se omitiu - não somente com relação a essa ilegalidade - e muitos ainda aplaudem como "uma oportunidade de trabalho para os jovens" em atitude absolutamente hipócrita como ocorre no Estado de São Paulo.

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