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Edição de terça-feira , 16 de abril de 2019.
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Olhares políticos interesseiros contra a OAB



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 Ataques à OAB

A líder do governo na Câmara Joice Hasselmann (PSL-SP) confirmou na sexta-feira que, em abril, vai apresentar projeto de lei para acabar com a contribuição obrigatória anual dos advogados à OAB.

Pagaria apenas quem quisesse ser filiado da entidade, ajudando-a.

 O fim do Exame de Ordem?

Tem mais flechadas contra a OAB, segundo a “rádio-corredor” do Congresso: o governo também cogita acabar com o Exame de Ordem.

O objetivo é permitir que os formandos em Direito – atualmente chamados de bacharéis – virem advogados logo após serem diplomados pelas respectivas faculdades.

O único entrave burocrático seria apresentar o diploma ao MEC. Este disporia de 15 dias úteis para conferir que tudo está legal.

O CF-OAB ensaia os primeiros movimentos para reagir a essas duas perigosas ofensivas.

  Os 70 incêndios dos Fiat Tipo

Passados 23 anos, uma decisão condenatória na ação civil pública movida pela Associação de Consumidores de Automóveis e Vítimas de Incêndios do Tipo – Avitipo, contra a montadora Fiat, acaba de transitar em julgado. Quem teve prejuízos já pode se habilitar a receber o ressarcimento pelas perdas materiais, além da reparação moral, mesmo que não faça parte da associação.

Trata-se de mais um caso que comprova a crônica lentidão da Justiça brasileira.

“Localizar as vítimas agora é o maior desafio numa ação que levou mais de duas décadas” - diz David Nigri, advogado que responde hoje pela Avitipo, afirmando que foram 70 casos registrados. “Os endereços e telefones que temos estão desatualizados, há consumidores que já morreram. Quem teve prejuízos, independentemente de fazer parte da Avitipo, poderá ser indenizado” – avalia ele.

O advogado explica que ao menos o valor atualizado de cada carro incendiado será pago. O dano moral varia caso a caso, segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio — já que o recurso especial da montadora ao STJ, onde o processo ficou por quatro anos, não foi provido. Cada consumidor terá de comprovar os danos. Boletim de ocorrência e fotos podem ser usados.

Apesar de dois recalls, em 1996, devido ao risco de incêndio em cerca de 170 mil veículos importados da Itália entre 1993 e 1995, a Fiat sempre afirmou não ter identificado defeito de fabricação. Ainda assim, alegadamente de forma preventiva, convocou os proprietários do Tipo a “ajustar e/ou substituir tubulações e mangueiras do sistema de direção hidráulica e de combustível”.

Barato, mas problemático, o Fiat Tipo era um hatch médio italiano que fez imediato sucesso no Brasil na época da reabertura das importações, nos anos 1990. Espaçoso, com ótimo ar condicionado, e barato em relação aos veículos nacionais, chegou a ser o modelo mais vendido no Brasil por alguns meses.

As coisas iam bem até que começaram a pipocar relatos de incêndios: o motorista manobrava o carro para estacionar, via fumaça saindo do capô e as chamas se alastravam. É que a mangueira do sistema de direção hidráulica não resistia quando o volante era girado até o fim, aumentando a pressão. Quando se levava a direção até o batente, a pressão do sistema aumentava e fazia vazar fluído hidráulico sobre o coletor de escape quente, gerando o incêndio.

Tempos depois, a linha de produção do Tipo foi transferida da Itália para Betim (MG). A essa altura, a imagem do modelo já estava definitivamente queimada. A produção brasileira durou pouquíssimo tempo. A marca Tipo “faleceu” por decréscimo das vendas. (Ação civil pública nº 0052169981996.8.19.0001).

 Carregador de malas

Não está bem contada essa história de que alguém entrou numa agência bancária para tentar depositar R$ 20 milhões na conta do Coronel Lima, um dos dez amigos mais próximos de Michel Temer.

Um tripulante desses carros-fortes que circulam por aí estimou ao Espaço Vital que, para levar essa dinheirama, o pretendente depositante deveria estar conduzindo duas malas grandes, cada uma pesando 25 quilos.

O Ministério Público informou que “o fato ainda precisa ser investigado e apurado”. Mas o estranho é que ainda não tenha aparecido o vídeo registrando a entrada e a saída do endinheirado na agência bancária.

Ou será que as câmeras todas estariam estragadas?...


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Osvaldo A Dalla Nora - Advogado 26.03.19 | 11:10:56

Isso é democracia... elegeram a coisa... agora relaxa e goza...mas não precisam se preocupar... o circo de horrores ainda não terminou... aliás, recém começou, é como novela da Globo...O problema era outro e foi solucionado...

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