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Edição de sexta-feira ,06 de dezembro de 2019.

Caminhos jurídico e estatutário abertos para que Bolzan concorra a nova reeleição



Arte de Camila Adamoli sobre foto Brasil 247

Imagem da Matéria

Viu-se na imprensa esportiva e nos círculos gremistas, na segunda quinzena de março, intensa repercussão sobre a possibilidade de o atual presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, concorrer à uma segunda reeleição. Em outras palavras, a possibilidade de ele ser reconduzido para um terceiro mandato.

O autor do parecer – cujo conteúdo esclareceu expressivamente o Conselho Deliberativo do Grêmio foi o jurista Lenio Luiz Streck, procurador de justiça aposentado, gremista 24 horas ao dia e acre crítico da notória IVI - Imprensa Vermelha Isenta. A “opinião legal”, como Streck pretende nominar, teve 224 votos a favor; uma abstenção (a do próprio Bolzan) e um só voto contrário, proferido pelo médico André Kruse.

Ontem (28), estando no Rio de Janeiro em compromisso profissional, Streck atendeu o Espaço Vital, por telefone, para explicar os meandros do caso. Rendeu uma interessante entrevista.

A primeira pergunta que lhe foi feita suscitou “como se explica que Bolzan possa concorrer a um terceiro mandato, se a lei, aparentemente, veda isso?”.

LENIO STRECK - “Há duas explicações, ambas necessárias. Primeiro, com relação ao estatuto: os conselheiros aprovaram não uma mudança, mas um acréscimo explicativo, que esclarece a possibilidade estatutária de recondução. A outra explicação é a que mais me diz respeito, como autor do parecer: a dúvida que surge não com o estatuto do clube, que está resolvida, mas com relação ao PROFUT. E a dúvida surge porque a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte exige, para adesão aos termos do PROFUT, uma limitação no período máximo de mandatos, em quatro anos, sendo permitida uma recondução. Daí surgiu a questão de Romildo Bolzan poder, ou não, ser reconduzido”.

EV - No seu parecer – que foi decisivo para a decisão do Conselho Deliberativo do Grêmio – o senhor discorre sobre "A lei no tempo". Explique sinteticamente.

STRECK – “Discorro sobre a aplicação da lei no tempo porque essa é a dúvida. O texto do dispositivo legal é bastante claro. É evidente, porém, que o mais claro dos textos pode suscitar dúvidas quanto à sua correta interpretação e aplicação nos casos específicos. Vou retomar a linha do tempo: Romildo é eleito para um biênio em 2014; o Grêmio adere ao PROFUT - e, consequentemente, aos termos da lei, em 2015. Romildo é eleito para um triênio em 2016. A dúvida: o primeiro mandato conta para os efeitos de recondução? Essa foi a questão do parecer. E, precisamente por uma questão de correta aplicação da lei no tempo, sustento que, dado que a eleição de 2014 foi realizada regularmente sem que ainda houvesse qualquer exigência e/ou limitação, o mandato que exsurge daquela eleição não pode ser considerado para os efeitos de uma lei promulgada depois dela. É uma questão daquilo que chamo de ´fairness´, que significa equanimidade”.

EV - Leu-se muitas coisas nas redes sociais sobre o PROFUT. O que significa essa sigla e o que tem a ver com o caso gremista?

STRECK –O PROFUT é o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. A adesão ao PROFUT é importante no que diz respeito à saúde financeira dos clubes, e daí a preocupação do Grêmio em respeitar as condições jurídicas que a Lei da Responsabilidade Fiscal coloca. E parece-me que respeita perfeitamente, porque a mim é bastante claro que, para satisfação das exigências da lei, não pode contar um mandato fruto de uma eleição regularmente realizada em época em que a lei ainda não existia”.

EV - Outros dirigentes – que não o presidente – também poderão ser reconduzidos mais uma vez?

STRECK – “Sim! A lei fala em ´demais cargos eletivos´. E se aquilo que me parece correto aplica-se ao presidente, aplica-se igualmente a dirigentes em igual situação - isto é, em mandatos frutos de pleitos realizados quando ainda não havia a tal lei”.

EV - Quais as repercussões da decisão do Conselho do Grêmio de aprovar a segunda reeleição? Pode haver alguma reação, via ações judiciais, de pessoas inconformadas?

STRECK – “As repercussões são ótimas: é a possibilidade de um excelente presidente buscar, se quiser, uma reeleição legítima. Legítima, repito, porque busca exatamente aquilo que é o espírito do PROFUT: transparência, responsabilidade, gestão democrática. E sobretudo legítima – digo outra vez - porque, a partir de uma interpretação íntegra e coerente da correta aplicação da lei no tempo, eventual recondução em nada ofende as exigências legais. O ponto é esse. Não cabe a mim dizer se pode haver reação! O que penso é que a recondução é legítima e legal, é adequada, e não há razões para oposição; nem razões tricolores, e tampouco razões jurídicas. Foi disso que tratei em parecer, e é o que sustento. Não enquanto gremista, mas enquanto constitucionalista. Faço aqui – e o Espaço Vital, que é democrata e independente certamente me permite dizer - uma separação dos ´Dois Corpos do Rei´, que Kantorowics tão bem descreveu. Isto é: uma coisa é o gremista; outra é o constitucionalista, professor e advogado”.

EV – Parece que parte da empresa embaralhou bola cheia com bola murcha...

STRECK –Sim... (RISOS). Estranhei um pouco o tratamento de uma parte da mídia ao assunto. Jornalistas e jornaleiros sabiam que fui eu quem fez o parecer externo. Parte da mídia preferiu ignorar isso. Preferiu o mau jornalismo. Um veículo de comunicação parece que o fez de forma deliberada, confundindo o meu papel de jurista com o de crítico da IVI – Imprensa Vermelha Isenta. Quero dizer orgulhoso que sou profissional. Eu não confundo os dois corpos do rei. Se acaso eu fosse fazer um parecer para o Inter, faria igual, com o mesmo denodo”.


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