Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 13 de agosto de 2019.

Remoção de juíza que mandou desalgemar seis presos para receberem lanches em seu gabinete



Foto Portal Morada

Imagem da Matéria

O TJ de São Paulo removeu compulsoriamente a juíza Silvia Estela Gigena, da comarca de Araraquara, para a de Registro. A decisão foi publicada em 20 de março, passando a vigorar no dia seguinte. Em fevereiro, o Órgão Especial aplicou a punição à magistrada, por haver determinado que seis presos, sem algemas, recebessem lanche em seu gabinete. As informações são do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo, em seu blog.

O relator, desembargador Márcio Bártoli, votara pela aplicação da pena de censura. O corregedor-geral, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, divergiu.

“Juiz pode muito, mas não pode tudo”, disse o corregedor Pinheiro Franco: “Não pode desprezar as regras básicas de segurança”, colocando em risco a todos que estavam lá, e comprometendo o serviço da escolta, uma vez que entre eles havia assaltantes à mão armada e traficantes.

Pinheiro Franco avaliou que “poderia ter havido agressão, fuga, desdobramentos mais graves” e considerou “quase pueril” a tese de que ela se apiedou dos presos.

O voto referiu que a situação foi provocada pela magistrada, que chegava diariamente atrasada às audiências e humilhava os policiais militares. O corregedor disse, ainda, que a conduta nada usual da magistrada “teve grande repercussão negativa na comarca, dado o risco para a segurança no foro e aparente promiscuidade no relacionamento entre o juiz e os réus, em lugar da esperada distância entre o julgador e as partes da ação penal”.

O relator disse que “causou uma certa dúvida” a prova ter sido obtida em fase preliminar, sem contraditório. E considerou que “aparente promiscuidade” era uma expressão muito forte para ser atribuída a uma magistrada sexagenária, mãe de dois filhos. “Que promiscuidade é essa?” – questionou.

O corregedor manteve o voto. “É sim, um ato de promiscuidade, desprezar qualquer norma de segurança em favor de seis réus, dando a eles tratamento diferenciado que ela jamais deu a qualquer outro réu na comarca”. Arrematou afirmando que “a presença dela na comarca é doravante absolutamente inviável, porque perdeu o respeito do sistema de justiça local”.

O presidente do TJ-SP, desembargador Pereira Calças, acompanhou o voto divergente do corregedor. A remoção compulsória foi decidida por 14 votos a 10.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Novo presidente do TRF-4 assume exaltando tom conciliador

O desembargador Victor Laus citou o Papa Francisco. "O sumo pontífice defende que construamos pontes, não muros. De modo que a exaltação de ambos os lados, o desrespeito à privacidade e o estímulo às polêmicas sem fim devem ser deixados para trás”. O ministro Sérgio Moro esteve presente. Mas o seu anunciado discurso terminou não ocorrendo.

Arte de Camila Adamoli sobre fotos do YouTube (E) e Allysson Mainieri (D)

Impasse jurisdicional entre juíza e desembargador gaúchos

 

Impasse jurisdicional entre juíza e desembargador gaúchos

No julgamento de um agravo de instrumento contra decisão da magistrada Fabiana Kaspary – por descumprimento de uma decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS - o desembargador Jorge do Canto aplicou a ela multa de 20% sobre o valor da causa. A Ajuris e a juíza interpuseram mandado de segurança, requerendo segredo de justiça. Este foi concedido e depois revogado pelo 3º Grupo Cível do tribunal gaúcho. Caso foi decidido anteontem (12) em julgamento de recurso especial. A multa não subsiste. Para o TJRS e o STJ “juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição”.

O julgamento da Lava-Jato e/ou Vaza-Jato

Conversas de Moro com procuradores e ação de hackers serão investigadas. A PF vai apurar ataque, enquanto a Corregedoria do MPF abre procedimento sobre a atuação de Deltan Dallagnol. O presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier, em nota, lembrou que a entidade “tem buscado – reiteradamente – a paridade das armas no processo penal”.