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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.
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Justiça feita com proventos e penduricalhos



Reprodução – Blog Interesse Público – Frederico Vasconcelos

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 Penduricalhos & cia. ilimitada

O Tribunal de Justiça do Pará aposentou voluntariamente um analista judiciário com proventos integrais de R$ 56 mil. Seu vencimento básico é de R$ 6 mil. Foram somados gratificação e adicionais.

Quase simultaneamente, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu aposentadoria voluntária a um motorista com proventos integrais de R$ 24,7 mil. Seu vencimento básico é de R$ 5,6 mil. Foram somados abono permanente, vantagens pessoais, reposição e adicionais.

As histórias da carochinha são narrativas fictícias no que tange a seus personagens. Todos se encontram no mundo do faz-de-conta. E cada história tem sua ética ou moral a ser refletida e utilizada, com situações e/ou personagens não reais.

Chapeuzinho Vermelho e o Lobo Mau são exemplos de contos-da-carochinha.

Os casos – paraense e baiano - aí de cima, das consistentes aposentadorias concedidas pelos TJs do Pará e da Bahia nada têm a ver com teto constitucionais. São histórias reais de carochinhas de corpo humano.

 Adiamento solicitado

O Conselho Federal da OAB pediu formalmente, ontem (1º), ao STF, que seja adiado o julgamento – pautado originalmente para a próxima quarta-feira (10) - que vai rediscutir a execução antecipada da pena, que permite a prisão após condenação em segunda instância.

No pedido encaminhado ao ministro Dias Toffoli, o Conselho afirma que a nova diretoria “ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos” (...) “razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução”.

As ações declaratórias de constitucionalidade que tratam sobre o tema são três. Elas já tiveram os pedidos de liminar indeferidos, mas não houve enfrentamento do mérito. Os autores, em sequência conforme os respectivos ajuizamentos, são o Partido Nacional Ecológico (PEN), o Conselho Federal da OAB, e o PCdoB.

As ações foram ajuizadas diante de decisões tomadas pelo STF em habeas corpus, para autorizar decretos de prisão depois da confirmação da condenação pela segunda instância e antes do trânsito em julgado. Tais ações pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal.

Tal artigo proíbe a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, exceto em casos de medida cautelar ou flagrante. Tal artigo foi incluído no Código de Processo Penal em 2011 para, alegadamente à época, se adequar ao texto do inciso LVII do artigo 5º da Constituição. (Ações declaratórias de constitucionalidade nºs 43, 44 e 54).

 A desidratação do juiz

O registro é do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Segundo ele, o juiz Marcelo Bretas, hoje o principal motor da Lava-Jato no Judiciário, vai ter seu poder de fogo enfraquecido a partir dos próximos dias.

É que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro vai perder seis servidores que integravam a força-tarefa criada por Andrés Fontes, o desembargador que está deixando a presidência do TRF da 2ª Região.

O novo presidente do tribunal é o desembargador Reis Fried. O vice da nova gestão é o desembargador federal Messod Azulai, um crítico acerbo da atuação de Bretas na 7ª Vara.

 Salário espartano

Agora em oficiais jornadas matutinas e vespertinas longe do presídio da Papuda, o notório bilionário Luiz Estevão conforma-se com o espartano salário mensal de R$ 1.800 na imobiliária onde arranjou um “emprego”.

Antes de voltar todas as noites à “cana”, Estevão passa o dia numa sala, concentrando-se – em causa própria – em contabilizar seu passivo. Só em dívidas tributárias lhe estão sendo cobrados R$ 4 bilhões.

  O lobo editorialista

Lembram do enrolado ex-senador Edison Lobão, 86 de idade, não reeleito em outubro do ano passado?

Pois ele conseguiu manter uma apaniguada e robusta cadeira brasiliense. Desde a semana passada é o presidente do Conselho Editorial do Senado, responsável pelas muito preciosas publicações da Casa.

O cargo lhe assegura, entre outros penduricalhos, nomear seis assessores parlamentares. Cada um embolsa R$ 17,3 mil mensais. Todos são cargos de confiança.

Um item em seu currículo revela que, antes do sucesso político brasiliense, Edison Lobão chefiou (1994/95) o departamento jornalístico da Rede Globo no Distrito Federal. O homem é lobão mesmo.

  Papai Noel duodécimo

A Lava-Jato tem sendo um Papai Noel presente, no Brasil, nos 12 meses do ano, para alegria dos advogados criminalistas. O valor dos honorários varia, claro, mas para clientes vips enrolados o trabalho advocatício anda por volta dos R$ 5 milhões – fora a “gratificação de êxito”.

Os felizardos profissionais recebem o dinheiro formalmente; dão recibos ou notas fiscais; e recolhem regularmente os tributos. Daí a dizer que o dinheiro que paga os advogados provém do crime é tarefa para Dona Carochinha provar.

 Total despreparo

De 2010 para cá, 1,1 milhão de bacharéis em Direito – saídos das centenas de faculdades brasileiras - não conseguiram aprovação no Exame da OAB, notoriamente por total despreparo. Uma comparação: só no Rio de Janeiro – que é o Estado que mais “despeja” jovens pretendentes à carreira advocatícia – há mais faculdades do que em todos os Estados Unidos da América.

Entrementes, o atual governo brasileiro – como já o faziam, os antecessores - prefere não fiscalizar essas faculdades que “habilitam” milhares de formandos incapacitados.

Mas o governo Bolsonaro tem um diferencial: pretende fazer uma nova lei que acaba com o Exame de Ordem.

A emenda vai ficar pior do que o soneto.


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