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Edição de quinta-feira , 17 de outubro de 2019.
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Quando setembro vier...



Chargista Duke – Dom Total

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 O calendário de Lula

Há apenas uma possibilidade de que Lula não passe a cumprir sua pena em regime semiaberto a partir de setembro, depois da decisão de ontem (23) do STJ de reduzir sua pena para oito anos e 10 meses: se, no curso dos próximos quatro meses e meio ele for condenado em segunda instância, no TRF-4, na ação penal do sítio de Atibaia.

Nesse processo, o ex-presidente já foi condenado, em fevereiro, pela juíza Gabriela Hardt, então substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão também pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mas, se o STF mudar a jurisprudência para acabar com a possibilidade de execução antecipada da pena, não permitindo a prisão em segunda instância, Lula poderá obter a progressão de regime, mesmo condenado no outro processo em segunda instância.

Apenas se a segunda condenação de Lula for confirmada no TRF-4 e - depois, demoradamente - no STJ, ele voltará para a cadeia em regime fechado, pois, nesse caso, a Vara de Execuções Penais fará a unificação das penas, e aumentará o tempo necessário para que ele tenha direito à progressão.

No regime semiaberto, há Centros de Progressão de Penas que são presídios mais liberais, com menos seguranças. Desde que autorizado pela juíza federal de Execuções Penais, Carolina Lebbos, o condenado tem permissão para sair durante o dia, desde que tenha um trabalho fixo e atenda a algumas exigências básicas. Entre estas, o cumprimento de horários e a constatação, através da apresentação de livros-ponto, de que ele realmente exerce a função.

Nessa situação, o condenado pode também receber permissão para visitar a família ou estudar. Tudo sob fiscalização de representantes do sistema prisional. A permissão para trabalhar fora é uma alternativa encontrada pela Justiça para substituir o trabalho em colônias penais, ou industriais, como exige a lei.

 Comparando...

A defesa de Lula pode mudar, agora, o alvo de suas críticas contra a primeira condenação criminal do ex-presidente. Foi a 8ª Turma do TRF-4 que majorou - para 12 anos e um mês - a pena dada na primeira instância pelo então juiz Sergio Moro. Este condenara Lula a nove anos e seis meses, menos de um ano de diferença com a decisão de ontem do STJ.

A propósito, a defesa do ex-presidente poderá tentar novos recursos, como insistir na prescrição do crime de corrupção passiva, já rejeitada novamente no julgamento de ontem do STJ. A defesa diz que o crime se consumou em 2009 – teria prescrito em 2016, pois – pelo condenado ter mais de 70 anos, seu tempo de prescrição cai para seis anos, a metade do que determina a lei.

Por enquanto, prevalece a tese da acusação: “O crime de lavagem de dinheiro é permanente – ademais, o crime de corrupção se consumou bem depois que a construtora OAS assumiu a obra do prédio”.

 Tornozeleira não

Outra possibilidade é que Lula possa cumprir a pena em regime domiciliar, caso o STF entenda que, por ter mais de 70 anos, deva receber este tratamento.

Essa alternativa chegou a ser articulada pelo ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, quando era advogado de Lula. Mas não foi adiante por decisão do próprio ex-presidente, que se recusa a usar tornozeleira eletrônica.

  Uma boa e uma má notícias

A redução da pena, decidida ontem, é uma boa notícia para o cidadão (pessoa física) Luiz Inácio Pereira da Silva.

Mas não é uma boa notícia para o político Lula e para o PT: é que a pena foi reduzida, mas o ex-presidente continua com o prontuário manchado por uma condenação confirmada por um tribunal superior. A ideia tantas vezes apregoada de que havia “uma grande conspiração jurisdicional“ contra Lula, fica cada vez mais inverossímil.

Agora, ele já tem – numa só ação penal – três decisões desfavoráveis: a sentença de Moro (9 anos e seis meses), o acórdão do TRF-4 (12 anos e um mês), e a redução aplicada pela 5ª Turma do STJ (8 anos e 10 meses).

Foram oito cabeças pensantes que, sucessivamente, condenaram o ex-presidente. O que variou, entre os julgadores condenadores foi só o tamanho da pena.

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