Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), terça-feira, 20 de outubro de 2020.

Uma disputa judicial de R$ 229 bi



Empresas e Receita Federal digladiam-se juridicamente em uma disputa bilionária que pode custar R$ 229 bilhões à União. Cerca de 25 mil companhias cobram do Fisco – nos fóruns e tribunais federais, Brasil afora - créditos decorrentes de uma decisão do STF que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Ainda não está claro, por enquanto, se a medida vale apenas a partir da decisão do Supremo, ou se a Fazenda Federal terá que devolver tudo o que já recolheu.

A discussão – segundo a “rádio-corredor” do Conselho Federal da OAB – é um (mau) exemplo de como a complexidade tributária no Brasil afeta o ambiente de negócios e as contas públicas.

Há previsões de melhoria: a reforma dos impostos será a próxima batalha do governo, após a da Previdência. Em estudos, a criação do IVA – o imposto sobre valor agregado, que substituiria cinco tributos.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Medida judicial da OAB-RS contra o aumento do IPTU em Porto Alegre

A entidade comprova que “em alguns casos, o imposto poderá ter aumento superior a 100% em seis anos, o que torna o tributo confiscatório, atingindo o direito de propriedade”. Tutela antecipada pedida visa a suspensão integral da eficácia da Lei Complementar Municipal nº. 859/2019 e seus anexos, até o julgamento definitivo da ação direta de inconstitucionalidade.