Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 05 de julho de 2019.
https://espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

Grampo autorizado judicialmente revela desembargador pedindo “vaga fantasma” para esposa, filho e sogra



Foto de Cláudia Ramos /CCS/TRE-MG

Imagem da Matéria

  Ótimos cargos para familiares

Em interceptações telefônicas da Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, 53 de idade, do TJ de Minas Gerais, propõe que a própria esposa e o filho do casal atuem como funcionários públicos “fantasmas”, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos. O magistrado sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra. O rolo não é recente – já tem mais de três anos – mas só ontem (2) veio a público.

A transcrição dos áudios, revelada pela Folha de S. Paulo, consta de investigação iniciada em 2015. Nela, o foco são supostos esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo magistrados do tribunal mineiro – que é o segundo maior do país. “A matéria jornalística assinada pelo jornalista Fábio Fabrini revela detalhes que surpreendem” – propagou a “rádio-corredor” da OAB mineira, ontem mesmo.

Baseada nas gravações – obtidas por meio de grampos telefônicos realizados ao longo de quatro meses, mediante autorização judicial – a PF sustenta, nas conclusões do inquérito, que “o desembargador negociou com políticos e outros agentes do Estado empregos para os familiares”.

Segundo o jornal paulista, atualmente “a sequência da investigação tramita em sigilo no STJ”. O desembargador Alexandre Victor é oriundo do Ministério Público e ocupa vaga destinada ao quinto constitucional.

 

  “Bundona na janela”

Integrante da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG e também ex-integrante do TRE mineiro, o desembargador Alexandre Victor articula, nos diálogos telefônicos, um revezamento de parentes em cargos públicos. Inicialmente, ele trata da nomeação do filho, Guilherme Souza Victor de Carvalho, para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em substituição à mulher, Andreza Campos Victor de Carvalho, que ocupava esse mesmo posto e estava de partida para uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O filho (Guilherme) e a esposa do desembargador (Andreza) são advogados.

A PF concluiu que “o objetivo do desembargador era aumentar os rendimentos familiares”. Em contrapartida, haveria a abertura de espaço para que políticos pedissem favores na corte. Além disso, o desembargador Alexandre teria apoiado a então advogada Alice de Souza Birchal para integrar a lista tríplice que disputou, em 2015, a nomeação para uma vaga no TJ-MG, reservada ao quinto constitucional. A nomeação de Alice também teria sido do interesse de políticos.

A desembargadora Alice Birchal efetivamente tomou posse em dezembro de 2015 no TJ mineiro, sendo classificada na 7ª Câmara Cível.

Na Assembleia Legislativa mineira a negociação para a obtenção dos empregos foi feita com o então procurador-geral, Augusto Mário Menezes Paulino, que – numa das ligações grampeadas - alerta o desembargador sobre a possibilidade de a nomeação configurar nepotismo cruzado.

“Você acha que vale a pena arriscar?” - questiona o magistrado.

“Acho que não, viu? Fica com uma bundona na janela danada”, responde o então procurador-geral.

Apesar do risco avaliado, os planos seguiram adiante e o desembargador emplacou a mulher na Assembleia depois de, segundo as investigações, tratar do assunto em uma reunião com o então presidente do Legislativo mineiro, Adalclever Lopes (MDB).

 Sem carga horária

Nos diálogos, o desembargador Alexandre Victor indica que os seus parentes não cumpririam as cargas horárias.

O filho do desembargador foi nomeado em dezembro de 2015, com salário de R$ 9.300, e exerceu o cargo de “coordenador de Intermediação Operacional”, substituindo Andreza. A carga horária dessa função era de oito horas por dia, de segunda a sexta. Ele era dispensado de bater ponto.

Também em 11 de novembro, o desembargador avisou a esposa que “já está certa a tua nomeação na Assembleia, com salário líquido de R$ 8 mil”. Segundo a Folha de SP, no mesmo diálogo telefônico o marido avisa a cônjuge que “é uma vantagem a falta de fiscalização de promotores sobre o cumprimento da jornada de trabalho”. Arremata orientando: “Você vai lá duas, três vezes por semana.

O desembargador ainda comenta que o filho estava reticente em assumir a vaga, pois já tinha outro emprego em escritório privado de advocacia. Diante disso, propõe como alternativa escalar a sogra, sem curso superior, para o cargo. “Se o Guilherme não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com ´trêszinho´ [R$ 3.000, segundo a Polícia Federal] e você também com ´trêszinho´".

Andreza foi nomeada em 16 de novembro de 2015 como assessora da Presidência da Assembleia, com carga de seis horas diárias de trabalho, e permaneceu no cargo até setembro de 2017. O controle de frequência, segundo a Casa, “cabe a cada gabinete”.

 Muito mais a apurar

A PF sustenta haver indícios de que o desembargador praticou corrupção passiva ao, supostamente, aceitar cargos públicos para os parentes. Num parecer de 2017, no entanto, o então vice-procurador geral, Nicolao Dino, discordou dessa imputação, justificando que as práticas caracterizariam crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa.

O jornal paulista não conseguiu apurar se houve decisão a esse respeito, pois o caso corre em sigilo. Conforme uma pessoa com acesso ao caso, o inquérito está em curso, com diligências em andamento.

  Contraponto

· A Folha consultou o desembargador, a mulher e o filho por meio da assessoria de imprensa do TJ-MG. Em nota, o tribunal afirmou que o desembargador “nunca pediu” ao advogado Kalid “a indicação de clientes em troca de favores” na corte.

O TJ sustenta que o filho do magistrado desempenhou funções num escritório de advocacia “por seus próprios méritos, hoje atuando em seu próprio escritório”.

O tribunal informou que Carvalho nunca negociou a nomeação do filho com o procurador da Câmara de BH, que o teria convidado espontaneamente para cargo na Casa.

Segundo o comunicado, Andreza Carvalho “efetivamente trabalhou na Assembleia de Minas e sua nomeação ocorreu dentro dos critérios legais, sem qualquer ilicitude”.

“Em relação ao cumprimento do horário de trabalho, tanto Guilherme, na Câmara, quanto Andreza, na Assembleia, o fizeram perfeitamente. Inexiste o chamado nepotismo cruzado, pois não houve qualquer contratação no Judiciário mineiro de pessoa indicada pela Câmara ou pela Assembleia”, acrescentou o TJ.

· Mário Paulino disse não se lembrar de conversas com o desembargador. “Não houve nenhum pedido dele e nem contrapartida [no tribunal”, declarou. Ele explicou que Guilherme era dispensado do ponto na Câmara, “mas trabalhava”.

Leia a íntegra da matéria publicada pela Folha de S. Paulo. Clique aqui.

Leia outros detalhes em outra matéria, sobre o mesmo assunto, publicada pela revista Forum. Clique aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Imagem: Freepik / Edição: Gerson Kauer

Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário

 

Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário

· Escrevente da Vara de Família de Alvorada (RS) chegou a ser preso preventivamente, foi solto por decisão do STJ e restou exonerado pelo TJ gaúcho.
· Fraude dos alvarás tem mais quatro réus. E uma ação de improbidade administrativa tramita sob sigilo por decisão judicial.
· O novo ataque (ou atraque) de políticos ao bolso dos cidadãos que pagam as contas da Nação.
· E a curiosa possibilidade brasiliense da reencarnação do boi...

Arte de Camila Adamoli sobre caricatura Can Stock (Google Imagens)

Chega ao fim no STF ação rescisória que demorou 39 anos e 10 meses

 

Chega ao fim no STF ação rescisória que demorou 39 anos e 10 meses

· Caso originário é do Rio Grande do Sul, anos 70, envolvendo investigação de paternidade e petição de herança.

· O processo teve, no Supremo, cinco sucessivos relatores, o primeiro dos quais faleceu em 1991.

· O penúltimo capítulo da vida de João Gilberto pode ter sido um aborrecimento judicial, em 14 de junho deste ano.

· Menos palavrório! Os planos de Luiz Fux, futuro presidente do STF, para que as sessões colegiadas sejam “menos longas”.

· Arquivado o inquérito contra advogado que interpelou Ricardo Lewandowski durante voo.

· Licitação de R$ 5,2 milhões para trocar 20 elevadores nos prédios em que moram os deputados federais.

Arte de Camila Adamoli sobre foto YouTube

Dois anos de licença remunerada para magistrada gaúcha presidir Associação dos Juízes pela Democracia

 

Dois anos de licença remunerada para magistrada gaúcha presidir Associação dos Juízes pela Democracia

 Faltam juízes, a pauta chega a ter audiências para 12 meses adiante, e há mais dois magistrados em situação similar.

 Decisão do Órgão Especial do TRT-4 foi por maioria. Leia o acórdão.

 O STF vai contratar 31 jornalistas para marcar presença forte na internet.

 Interrupção da ressaca processual: ação contra Mauricio Dal Agnol volta a mexer-se em Passo Fundo.

Ação penal contra Mauricio Dal Agnol ajuizada em 2012 ainda não tem sentença

 

Ação penal contra Mauricio Dal Agnol ajuizada em 2012 ainda não tem sentença

· Não há previsão da data de seu desfecho. O que se sabe é simplório: os autos estão na “prateleira da Carmelina”, aguardando resposta.

· Por falar em mobiliário, estantes do Arquivo Judicial, em Porto Alegre, vieram abaixo...

· O Brasil tem um morto a cada 15 minutos no trânsito. São 1.440 óbitos por dia, na média dos últimos 20 anos.

· Vem aí “seguro sob medida” para automóveis.

· Camiseta amarelinha do Brasil não é exclusividade da Nike e pode ser fabricada também pela Adidas.

· Proposta de criação do “tax free” no Brasil.

· Bolsonaro só vai decidir nome do novo(a) PGR em setembro.

· Maior apoio à Lava-Jato vem de cidadãos com curso superior completo: 72%.

Arte EV – Foto de Carlos Fenerich - reprodução da Revista Placar

CBF indenizará Coca-Cola com R$ 80 milhões por rescisão de contrato

 

CBF indenizará Coca-Cola com R$ 80 milhões por rescisão de contrato

• Divergência judicial futebolística começou em 2001 e está chegando ao fim. Perdas e danos ainda não decididas pelo STJ devem ampliar o valor condenatório.

 O humor brasileiro: um telefonema de Aécio Neves para a Base de Brasília, perguntando sobre “viagens garantidas” em aviões da FAB.

 STJ edita nova súmula.

• Justiça Federal bloqueia R$ 77 milhões em bens do ex-presidente Lula. Leia a íntegra da decisão.

Juiz critica a “falta de escrúpulos” da empresa gaúcha que tenta escapar da condenação pelo estupro

 Sem referir os nomes dos advogados que apresentaram a defesa, o magistrado Gerson Martins da Silva lamenta o despautério na contestação de uma das rés, no escabroso caso.

 Adivinhem quem pagou os honorários para o advogado que está defendendo o esfaqueador Adélio Bispo?

 Caprichos e idiossincrasias numa ação por dano moral alegadamente causado por um par de sapatos (preço R$ 59,90) de má qualidade.

 Quem lembra o que é “nec plus ultra”?