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Edição de quinta-feira , 17 de outubro de 2019.
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Consumidora gaúcha obtém sentença que garante a devolução de veículo defeituoso



Arte EV sobre material publicitário

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 Carro ruim, sentença ótima!

Sentença proferida na 16ª Vara Cível de Porto Alegre deu ganho de causa à consumidora V.T.G., servidora pública, em uma pouco comum ação consumerista. As rés são a Ford Motors do Brasil e a revenda porto-alegrense Ribeiro Jung.

Quatro anos após a aquisição de uma Ford Eco Sport nova – a cidadã conseguiu a rescisão do contrato de compra e venda, após comprovar, pericial e documentalmente, sucessivos e renitentes defeitos de fabricação apresentados pelo veículo. A autora devolverá o veículo e será reembolsada pelo valor pago (R$ 54.045) devidamente atualizado e com juros desde a citação. Ela também receberá uma reparação moral de R$ 5 mil.

O juiz João Ricardo dos Santos Costa reconheceu “a frustração da expectativa da consumidora com o veículo zero quilômetro adquirido, sem contar a angústia por não ter o problema sido resolvido em prazo razoável e, sobretudo, a insegurança decorrente da utilização do bem”.

Afinal, tinham sido sucessivos problemas: a) Mesmo freado, o veículo não baixava a rotação do motor, que permanecia acelerada; b) Motor com frequentes dificuldades de “pegar”; c) Limpador de para-brisa com constantes problemas; d) Luz de seta com irregularidade intermitente; e) Recall comprovado das fechaduras; f) Problemas diversos na carroceria/portas/tampas; g) Trepidação ao arrancar; h) Mau funcionamento da transmissão automática; i) Lâmpada de anomalia frequentemente acesa.

A parte autora apresentou cópia de ação civil pública do MP de Minas Gerais, abordando problemas semelhantes com grande número de veículos New Fiesta, EcoSport e Focus, especialmente em suas respectivas caixas de direção e caixas de câmbio.

Os advogados vitoriosos Diego Tamagnone (OAB/RS nº 88.028) e Marcos Dockhorn (OAB/RS nº 41.873) confirmaram minuciosamente os fatos ao Espaço Vital. E avaliaram ser “uma expressiva e, no caso em si, rara vitória do consumidor brasileiro frente a uma das maiores montadoras de automóveis do mundo”.

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº: 001/1.17.0041641-4).

  Atenção advogados!

Aos profissionais da advocacia que atuam especialmente com ações consumeristas, o Espaço Vital sugere a leitura da ótima sentença sobre essa Eco Sport que se transformou em dor de cabeça para a ligada consumidora gaúcha.

Para facilitar, o conhecimento, o 1 2 3, Já! abre, aqui mesmo, um link que leva direto ao julgado monocrático. Clique aqui.

 Crescimento da pobreza

A crise prolongada vai levar quase um milhão de famílias a engrossar as classes D/E este ano, a mais baixa na pirâmide de renda. As conclusões são de estudo da IPC Marketing Editora, que disponibiliza informações demográficas e de potencial de consumo de todos os municípios brasileiros. Pela tabulação, 988.472 mil lares vão descer um degrau de classe econômica, para a faixa de rendimento médio domiciliar de até R$ 708 mensais, o que representa queda de 58% em relação à classe superior, a C.

Assim, o consumo nesse segmento é o que mais vai crescer este ano; pela conclusão da pesquisa, a alta será de 14,2%, contra 7,2% da classe A. Em decorrência, o segmento mais pobre injetará R$ 450 bilhões na economia em 2019. Será pouco abaixo do consumo da classe A, estimado em R$ 595 bilhões.

A diferença é que a classe A concentra 1,47 milhão de famílias, o que representa apenas 8,6% do contingente da classe D/E, com seus 17,12 milhões de domicílios.

 Queda de braço entre juízes

Uma audiência pública organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral expôs uma disputa corporativa entre juízes estaduais e federais, intensificada nas últimas semanas. Em março, o Supremo decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro – quando ligados à caixa 2 – poderão tramitar na Justiça Eleitoral, formada atualmente por juízes eleitorais.

O litígio envolve remuneração. A Associação dos Juízes Federais quer a inclusão de um magistrado federal – além do estadual - em cada uma das zonas eleitorais do país. A motivação lembra dinheiro: vale, a cada um dos convocados, uma gratificação mensal de R$ 5.390.26. Sem tributos.

 Um chefe para cada dois servidores

Um racha nacional entre os funcionários de elite dos Correios e a direção da estatal está abrindo uma verdadeira caixa-preta. Os principais motivos da divergência são a mudança, pela diretoria, do antigo estatuto para contratação de pessoal e reforma da instituição.

Dados revelados à imprensa mostram, por exemplo, que há um funcionário comissionado (em cargo de chefia) para cada dois servidores.

Em meio a divergências internas, os Correios farão concurso público para contratar 9 mil funcionários. Mas há exatamente a mesma quantidade em licença-médica, além de 4,5 mil aposentados por invalidez. E tramitam 47 ações na Justiça do Trabalho contra a empresa; a maioria por descumprimento da legislação.


A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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