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Edição de terça-feira , 05 de julho de 2019.

A situação “normal” dos quatro advogados perante a OAB-RS



Arte EV

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A sucessão de ocorrências de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prevaricação - na comarca de São Lourenço do Sul (RS) ocorreram entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010 – foram pelo menos sete momentos delituosos comprovados.

Defenestrado pelo TJRS em 30 de maio de 2011, o magistrado Conde foi colocado em disponibilidade remunerada. Duas semanas depois, a OAB-RS foi cientificada da decisão, por ofício remetido pelo TJRS, pois as irregularidades constatadas envolviam também pelo menos três advogados e um servidor exonerado.

A Ordem solicitou então ao tribunal cópia integral dos autos do procedimento que inicialmente tramitou no Órgão Especial. Atendida com a chegada de cópias do dossiê, a entidade precaveu-se apenas em relação a Diego Magoga Conde, que em 2012 requereu sua inscrição nos quadros da entidade. O pedido dele foi indeferido em 2013 e teve desdobramentos na Justiça Federal, com resultados negativos para o ex-juiz.

Nesse interregno, o ex-assessor forense Juliano Weber Sabadin requereu e obteve a reativação de sua inscrição como advogado (OAB-RS nº 59.417), que foi deferida. Ele estabeleceu-se, então, com escritório em Osório (RS), figurando nos assentamentos da Ordem, até hoje, como “normal”.

Com intensa atuação forense, ele tem – segundo o mecanismo de busca Escavador – “1.750 processos indexados, sendo 1.741 processos no Estado do RS, além de seis processos em outros Estados do Brasil. Desses processos, o Município de Capão da Canoa foi a parte que mais apareceu, totalizando 677 processos”. Juliano foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

Também estão em situação “normal” perante a OAB-RS os três outros advogados condenados:

   Victor Hugo Alves Conde, OAB-RS nº 31.364, com escritório em Santa Maria > pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto;

  Juliana Leite Haubman, OAB-RS nº 75.601, com escritório em Pelotas > pena de 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto;

   Eugenio Correa Costa, OAB-RS nº 57.085, com escritório em Pelotas > pena de 10 anos, 9 meses e 10 dias, em regime inicial fechado.

Não há trânsito em julgado nas condenações criminais.

Durante todo o tempo da demorada tramitação da ação penal, não há registros de que a Ordem gaúcha lhes tenha aplicado pena de suspensão temporária ou cautelar, nem de que esteja em curso qualquer procedimento interno de apuração ou declaração de inidoneidade.

O contraponto de Diego Magoga Conde

O advogado Aury Lopes Júnior diz que houve uma "valoração equivocada" no julgamento. Também sustenta que a acusação não produziu provas categóricas contra o ex-juiz. O defensor acrescenta que o Órgão Especial do TJRS, quando julgou administrativamente o juiz Diego, afirmou que ele pode ter cometido erro, mas que não ocorreu o crime de corrupção e lavagem de dinheiro. O advogado vai recorrer da decisão.

O contraponto de Juliana Leite Haubman

O advogado Geferson Pereira afirma que sua cliente foi condenada pelo crime de lavagem de dinheiro por ser, na época, esposa do réu Eugênio Costa. A alegação da defesa é de que o crime nunca ocorreu, pois o dinheiro entrou na conta do marido, e depois na dela, através de um alvará judicial, o que não configura uma tentativa de ocultar. O advogado aguarda a publicação do acórdão para recorrer ao STF e STJ.

O contraponto de Vitor Hugo Alves Conde

O advogado Daniel Toneto afirma que a condenação já prescreveu pois Vitor Hugo, o pai do juiz Conde, tinha mais de 70 anos na época da condenação de primeiro grau. Como a prescrição não foi analisada na decisão de segundo grau, a defesa vai entrar com embargos de declaração por omissão. Toneto também acrescenta que tem certeza absoluta da inocência do cliente.

Sem respostas aos contatos

O ex-assessor forense Juliano Weber Sabadin – agora advogado – não respondeu ao e-mail que lhe foi enviado pelo Espaço Vital.

O advogado Eugenio Corrêa Costa não foi localizado.


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