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Edição de terça-feira , 16 de julho de 2019.
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As relações pessoais entre o então juiz, seu assessor e três advogados



VOX MS

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Na elaboração do longo relatório e do minucioso voto, o desembargador Rogério Gesta Leal pontua que “a denúncia traz basicamente dois contextos fáticos delituosos que resultaram em diversas condutas ilícitas relacionadas à corrupção e lavagem de dinheiro, as quais envolveram a participação de um juiz de direito, seu assessor e três advogados, dentre eles, o pai do magistrado”.

Em seguida, o magistrado afirma serem “de extrema relevância as considerações feitas pelo Ministério Público, acerca das relações pessoais estabelecidas entre os acusados”. E resume-as em dez tópicos:

1) Diego Magoga Conde assumiu como juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de São Lourenço do Sul, por remoção, em 8 de setembro de 2009. Antes, havia atuado na Comarca de Charqueadas.

2) Juliano Weber Sabadin assumiu como assessor do Dr. Diego, em São Lourenço do Sul, no mesmo dia 08/09/2009. Ambos haviam feito concurso para a magistratura na mesma época. Apesar da relação de subordinação entre o juiz e seu assessor, cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração, passaram a residir juntos. E se tornaram amigos, como o próprio magistrado admitiu, ao ser interrogado no Processo Administrativo-Disciplinar.

3) O advogado Eugênio Correa Costa, estabelecido em Pelotas, já atuava havia alguns anos no Foro de São Lourenço do Sul, em processos de seu interesse. Com a chegada do Dr. Diego à comarca, estabeleceu-se, aos poucos, uma maior proximidade entre ambos. Havia condições propícias para tanto: Eugênio mantinha relação de amizade com o juiz Adriano Parolo, colega de turma e amigo de Diego Magoga Conde. Ambos os magistrados haviam trabalhado juntos na Comarca de Charqueadas e, por certo período, o Dr. Diego, recém separado, havia residido na casa de seu colega e amigo.

O juiz Adriano Parolo, por sua vez, havia trabalhado, anteriormente, em São Lourenço do Sul, cidade que continuava a frequentar, em razão do círculo de amizades que lá mantinha.

4) Essa proximidade pessoal também se firmou entre o advogado Eugênio e Juliano Weber Sabadin, assessor do Dr. Diego. O advogado Eugênio, ao ser ouvido em audiência, nos autos do PAD instaurado contra o magistrado, admitiu que se considerava amigo de Juliano, com quem havia saído para jantar algumas vezes, além de tê-lo recebido em sua casa em momentos de lazer (“e outra vez ele foi na minha casa jogar videogame comigo”). A relação se acentuou nos primeiros meses de 2010, quando passaram a trabalhar juntos, como sócios em uma consultoria jurídica.

5) Em seu depoimento, nos autos do PAD, Eugênio relata o porquê de ter convidado Juliano - a quem considerava inteligente e bem relacionado - para trabalhar juntos: “Evidentemente que na minha profissão de inventariante dativo, de síndico de falências, eu vou querer alguém do meu lado que seja bem relacionado, não vou querer alguém... uma coisa é eu bater lá porta, tá, com o meu currículo, outra coisa é bater lá na porta com alguém já conhecido. Eu não vou ser hipócrita aqui na frente do Senhor e eu não me importo se tem um gravador aqui na frente, entende”.

6) Depois de já ter o advogado Eugênio providenciado a produção de alguns folders da futura sociedade (Costa & Sabadin), Juliano teria feito novas exigências, consideradas inaceitáveis, de modo que não houve acerto. Antes do desacerto, porém, quando ainda estavam em conversações, ambos chegaram a visitar o Foro de Cachoeirinha para oferecer os serviços de futura consultoria. Nessa data (imprecisa), Juliano ainda era assessor do juiz Diego.

7) Nessa mesma época, embora não se possa precisar a data, Eugênio e o Dr. Diego realizaram uma viagem, no automóvel do advogado, até Santa Vitória do Palmar e Chuí. Para Eugênio, a viagem tinha natureza profissional: verificar alguns processos no Foro de Santa Vitório do Palmar. Para o juiz Diego era um momento de lazer: fazer compras no Free Shop do Chuí.

8) A proximidade entre ambos, no entanto, não se resumia a isso, nem ao apreço por carros importados e pelos mesmos jogos de videogame, mas ingressava em um terreno perigoso, em se tratando de um juiz de Direito e de um advogado que depende desse magistrado para ver atendido seus pleitos em processos de sua atuação. Conforme foi possível apurar, em perícia realizada no disco rígido do computador funcional do magistrado – prova autorizada judicialmente e compartilhada com a Corregedoria-Geral de Justiça, havia troca de mensagens comprometedoras, via MSN, entre ambos. Nessas, ambos conversam, entre outros assuntos, sobre providências a serem tomadas em processos judiciais, inventários nos quais o advogado atuava como inventariante dativo.

9) É nesse círculo de relacionamentos, portanto, em que relações da vida privada (amizade, camaradagem, afinidades pessoais) se misturam com a vida profissional, que o Dr. Diego Magoga Conde passou a comprometer a sua independência de magistrado – e a punição disciplinar sofrida, no julgamento do processo disciplinar (disponibilidade com vencimentos proporcionais) vem confirmar isso.

10) O fato de o assessor Juliano ter efetuado a compra de um automóvel de R$ 50 mil, à vista, sem ter capacidade financeira disponível em conta bancária, recebendo o salário mensal aproximado de R$ 3 mil, por si só soa duvidoso.


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