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Edição de quinta-feira , 17 de outubro de 2019.
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“Eduardo Cunha, cupim da República”



Caricatura de Carlinhos Müller - https://www.carlinhosmuller.com/

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  Coisa ruim, ou coisa boa?

O ex-deputado Eduardo Cunha teve, semana passada, uma nova derrota judicial – desta vez, cível. Ele buscava ver-se indenizado pelo colunista político Jorge Moreno (falecido em 2017) e pela Editora Globo S.A. por uma publicação na coluna jornalística e no blog do primeiro.

Na matéria, o então político – na época ainda o poderoso presidente da Câmara Federal – foi qualificado de “coisa ruim, cupim da República, cuja presença no Congresso é um acinte à Nação, pessoa do mal que só pensa em dinheiro, ganancioso, que faz mal à sociedade”.

Na busca da indenização, ajuizada antes de ser defenestrado, Cunha sustentou, entre outras coisas, ter “comprovada honestidade e competência, tanto que eleito deputado federal”. Disse mais ter havido “agressão à sua dignidade, sobretudo porque integra a bancada evangélica e foi chamado de ´coisa ruim´, designação associada a satanás”.

O acórdão da 13ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro confirmou a sentença de improcedência da ação. Mesmo reconhecendo que “as críticas foram ácidas e contundentes”, o julgado pontuou que “dirigiram-se à pessoa pública, que à época exercia o cargo de deputado federal”.

E concluiu que “os comentários jornalísticos foram compatíveis com a reprovável conduta do apelante, num contexto de natural repulsa à sua atuação parlamentar”. (Proc. nº 0348423-22.2014.8.19.0001).

Leia a íntegra do acórdão do TJ-RJ

 A eficiência das tartarugas gaúchas

Ainda não se viu tudo sobre o caso da corrupção e lavagem de dinheiro em São Lourenço do Sul (RS). Paralelamente à condenação criminal dos cinco envolvidos, confirmada este mês pela 4ª Câmara Criminal do TJRS, há uma ação civil pública que, teimosamente, não deslancha na comarca.

Ajuizada pelo Ministério Público em 13 de novembro de 2012, tal ação – que está na 2ª Vara Judicial daquela comarca - busca a responsabilização indenizatória pessoal do ex-magistrado Diego Magoga Conde e dos advogados Eugênio Correa Costa, Juliana Leite Haubman, Vitor Hugo Alves Conde (pai do ex-magistrado) e Juliano Weber Sabadin (este ex-servidor forense).

O processo tem seis anos e meio de modorrenta tramitação. A última movimentação – de pouco ou nenhum efeito prático - é de 21 de maio de 2018, quando a juíza Vanessa Silva de Oliveira escreveu: “Aguarde-se o retorno das cartas precatórias devidamente cumpridas”.

Ontem pela manhã, a “rádio-corredor” da Subseção da OAB lourenciana transmitiu uma notícia jurídico-ficcional instigante: “Cinco tartarugas presumivelmente parceiras foram vistas no fim-de-semana na cidade, palpitando se a ação se arrastará até o carnaval de 2020”. Há controvérsias. (Proc. nº 1.12.0002222-1).

 Suspensão de juiz

O juiz estadunidense Michael Kwan - mais um cidadão entre os milhares que não gostam de Donald Trump vai pagar caro por expressar seus sentimentos de rejeição e repulsa ao presidente em mídias sociais também numa sessão de julgamento.

Poucos dias após a posse de Trump, o magistrado postou e também disse de viva voz: “Sejam bem-vindos ao início da tomada do poder pelos fascistas. Precisamos questionar diligentemente os republicanos do Congresso”. E por aí se foi.

Na sexta passada (24), Kwan foi punido com suspensão de seis meses. E notem a singularidade estadunidense: sem remuneração!

A decisão punitiva foi do Tribunal Superior do Estado de Utah, ao qual o magistrado está vinculado. O julgado decidiu que “o direito constitucional à liberdade de expressão, em toda sua plenitude, não se aplica a juízes”.

 ´Churrasquear´ ou não?

Voltemos ao Brasil! Está na pauta de hoje (28) do STJ o julgamento de um recurso especial que definirá se os condôminos inadimplentes e seus familiares podem, ou não, frequentar as áreas de lazer (playgrounds e churrasqueiras) dos prédios onde moram.

Vai balizar a jurisprudência nacional.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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