Ir para o conteúdo principal

Edição de quinta-feira , 17 de outubro de 2019.

Segurança Pública: análise à aplicação da polícia de ciclo completo



Por Leonardo Jantsch Steffen, advogado (OAB-RS nº 108554).
advleonardojs@gmail.com

É consensual e indiscutível que a segurança pública brasileira apresenta níveis alarmantes de alta criminalidade, bem como da baixa resolução de crimes e aplicação da lei penal.

Segundo reportagem publicada pelo saite G1, de cada 100 crimes pelo país, mais de 90 nunca foram descobertos. Além disso, a matéria refere que somente uma faixa de 5 a 8% dos assassinatos são punidos. Em contraponto, em países mais desenvolvidos e que utilizam o sistema de polícia de ciclo completo, como nos Estados Unidos, o índice de solução dos homicídios é de 65%. No Reino Unido, 90%. (1)

Polícia de ciclo completo consiste no sistema em que o policial que atende a ocorrência realiza a investigação na hora, ao menos preliminar e em crimes de menor gravidade, colhendo relatos de testemunhas, verificando a existência de imagens do fato criminoso em câmeras de segurança, recolhendo objetos do crime, entre outros.

Apenas o Brasil, a República de Cabo Verde e a República Guiné-Bissau utilizam o sistema de polícia atualmente adotado no nosso país. Na Europa, América do Norte e restante da América do Sul é adotado o ciclo completo para as suas polícias.

Atualmente no Brasil, o policial chega no local do crime e encaminha as vítimas até a delegacia de polícia para realizar o boletim de ocorrência, que leva em média 4 a 5 horas para ser realizado. Posteriormente, em regra, tal boletim vira um inquérito policial e é encaminhado para um investigador da polícia civil, para que some às pilhas incontroláveis que chegam todos os dias.

Assim, todo o “frescor” das provas colhidas no momento da chegada do policial que atendeu a ocorrência, bem como os relatos do momento das testemunhas que presenciaram o crime e poderiam identificar o delinquente, se dissolvem no esquecimento a na burocracia intermitente.

Com a polícia de ciclo completo implementada, seria reduzida drasticamente a burocracia; as provas seriam colhidas na hora pelo policial que atende a ocorrência, o qual também pegaria informações de forma rápida e astuta para repassar às outras guarnições a fim de identificar o criminoso.

No Estado de Santa Catarina, que é um dos mais inovadores e tecnológicos em segurança pública, ocorreu a implantação do sistema PMSC Mobile, que é um aplicativo voltado ao policiamento monitorizado, com o intuito de gerir e registrar os atendimentos de ocorrências de forma mais eficaz, utilizando um simples tablet disponível nas viaturas, o que permite consulta aos sistemas da PM e da Polícia Civil em tempo real.

Agregado a uma impressora térmica portátil, o sistema permite a impressão imediata do boletim de ocorrência (2).

Assim, chegando o policial no local da ocorrência, ele pode pegar testemunho dos envolvidos, gerar o boletim e ocorrência na hora e ainda encaminhá-los à audiência dos Juizados Especial Criminal nos casos de crimes menos graves. Nesse sentido, temos a iniciação de implementação da polícia de ciclo completo no Estado de Santa Catarina, que está gerando resultados positivos no combate ao crime nunca visto antes.

Para a implementação da polícia de ciclo completo, deve haver uma Emenda à Constituição, por meio de uma PEC, a fim de modificar o artigo 142 da Constituição Federal. Já há diversas PECs atulhadas no Congresso Nacional para levar à discussão o presente assunto, dando-se como exemplo a PEC nº 431/2014 que, embora incompleta, já traz um início ao assunto em comento. Todavia, o assunto foi “engavetado” e deixado de lado pelo Congresso Nacional, prejudicando a segurança pública do país.

Além disso, para sua implementação, considera-se unificar polícia militar e polícia civil, tornando-se uma polícia una e que trabalhe de forma conjunta, ao contrário do que ocorre hoje, havendo carreiras internas desde o cargo inicial, a se definir nome, até o último posto de comando.

Para realizar a distribuição de tarefas, far-se-ia por polícias especializadas, como é em diversos setores existentes hoje, como a polícia ambiental, por exemplo. A atual polícia civil faria a investigação de crimes mais complexos e a atual polícia militar já iniciaria a aplicar a polícia de ciclo completo ao receber uma ocorrência, após passar por treinamento logicamente.

Os cargos hoje existentes dentro das polícias entrariam em regime de extinção; ao passo que vagar o cargo, extingue-se por completo, como já ocorreram em diversos outros casos.

Os novos policiais que entrassem na nova polícia unificada seriam treinados de forma a serem capacitados tecnicamente para efetuar o ciclo completo de policiamento. Os policiais já em atuação passariam por cursos de aperfeiçoamento para atuação.

Há uma discussão entre polícia militar e civil quanto ao regime que seria essa polícia unificada. Para resolver o impasse, torna-se viável a desconstituição de uma polícia militar, devendo porém permanecer uma polícia militarizada. Assim, a polícia seria civil, mas militarizada, como ocorre hoje na Polícia Rodoviária Federal.

Assim, considerando os índices alarmantes de criminalidade, bem como os péssimos índices de resolução de casos no Brasil, deve-se parar de “teimar” em algo que não funciona e abrir as portas para o que comprovadamente ajudaria na resolução do problema, embora não o resolva por completo.
_________________________________________________________________________________________________________
1 - Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/04/maioria-dos-crimes-no-brasil-nao-chega-ser-solucionada-pela-policia.html

2 - Disponível em: https://www.mpsc.mp.br/noticias/aplicativo-pmsc-mobile-vence-premio-do-forum-nacional-de-juizados-especiais


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Arte de Camila Adamoli

Cuidado com as audiências em ação de despejo

 

Cuidado com as audiências em ação de despejo

“O inimaginável na 3ª Vara Cível de Porto Alegre: terceiros - não autorizados pela parte ré, tampouco munidos de instrumento de mandato - firmaram acordo em nome de uma octogenária, reconhecendo uma dívida e uma relação jurídica locatícia inexistente. E o pior: a transação foi homologada. Virou um elefante branco”. Artigo da advogada Cristine Batistella Darcie.

Liminar para rescisão indireta do contrato de trabalho

Impontualidade no pagamento dos salários e falta dos depósitos do FGTS. “A 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-4 acolhe mandado de segurança de uma reclamante, sem necessidade de instrução do feito”. Empate de sete votos, com decisão pelo ´voto de Minerva´ da presidente.  Artigo do advogado Juvenal Ballista Kleinowski.

Montagem de Gerson Kauer sobre imagem Google

Janot x Gilmar – e o desejo de matar

 

Janot x Gilmar – e o desejo de matar

“Para me atrever a abordar o caso, busquei valiosos subsídios junto ao credenciado professor Ney Fayet Júnior. Entre um mate e outro, fui brindado com uma verdadeira aula. Assim, em conclusão, primeiramente, de tentativa de homicídio não se trata”. Artigo de Roberto Siegmann, advogado, hoje excepcionalmente fora de sua condição habitual de colunista do Jus Vermelha.

As dificuldades e as soluções para o uso do PJe-Calc

 

As dificuldades e as soluções para o uso do PJe-Calc

O prazo dado pelo CSJT, para início da obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2020, é insuficiente para que os usuários adquiram o domínio necessário ao uso do programa”. Artigo de Evori Veiga de Assis, economista, diretor do IPEJ.

A usurpada federação brasileira

“É preciso que os Estados e Municípios tenham a autonomia prevista na Constituição e que seus gestores assumam as suas responsabilidades e deixem de se esconder sob o manto da asfixiante centralização, que está nos empurrando de volta aos tempos do Brasil colônia”. Artigo de João Pedro Casarotto, auditor-fiscal do RS, aposentado.