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Edição de terça-feira , 16 de julho de 2019.

Segurança Pública: análise à aplicação da polícia de ciclo completo



Por Leonardo Jantsch Steffen, advogado (OAB-RS nº 108554).
advleonardojs@gmail.com

É consensual e indiscutível que a segurança pública brasileira apresenta níveis alarmantes de alta criminalidade, bem como da baixa resolução de crimes e aplicação da lei penal.

Segundo reportagem publicada pelo saite G1, de cada 100 crimes pelo país, mais de 90 nunca foram descobertos. Além disso, a matéria refere que somente uma faixa de 5 a 8% dos assassinatos são punidos. Em contraponto, em países mais desenvolvidos e que utilizam o sistema de polícia de ciclo completo, como nos Estados Unidos, o índice de solução dos homicídios é de 65%. No Reino Unido, 90%. (1)

Polícia de ciclo completo consiste no sistema em que o policial que atende a ocorrência realiza a investigação na hora, ao menos preliminar e em crimes de menor gravidade, colhendo relatos de testemunhas, verificando a existência de imagens do fato criminoso em câmeras de segurança, recolhendo objetos do crime, entre outros.

Apenas o Brasil, a República de Cabo Verde e a República Guiné-Bissau utilizam o sistema de polícia atualmente adotado no nosso país. Na Europa, América do Norte e restante da América do Sul é adotado o ciclo completo para as suas polícias.

Atualmente no Brasil, o policial chega no local do crime e encaminha as vítimas até a delegacia de polícia para realizar o boletim de ocorrência, que leva em média 4 a 5 horas para ser realizado. Posteriormente, em regra, tal boletim vira um inquérito policial e é encaminhado para um investigador da polícia civil, para que some às pilhas incontroláveis que chegam todos os dias.

Assim, todo o “frescor” das provas colhidas no momento da chegada do policial que atendeu a ocorrência, bem como os relatos do momento das testemunhas que presenciaram o crime e poderiam identificar o delinquente, se dissolvem no esquecimento a na burocracia intermitente.

Com a polícia de ciclo completo implementada, seria reduzida drasticamente a burocracia; as provas seriam colhidas na hora pelo policial que atende a ocorrência, o qual também pegaria informações de forma rápida e astuta para repassar às outras guarnições a fim de identificar o criminoso.

No Estado de Santa Catarina, que é um dos mais inovadores e tecnológicos em segurança pública, ocorreu a implantação do sistema PMSC Mobile, que é um aplicativo voltado ao policiamento monitorizado, com o intuito de gerir e registrar os atendimentos de ocorrências de forma mais eficaz, utilizando um simples tablet disponível nas viaturas, o que permite consulta aos sistemas da PM e da Polícia Civil em tempo real.

Agregado a uma impressora térmica portátil, o sistema permite a impressão imediata do boletim de ocorrência (2).

Assim, chegando o policial no local da ocorrência, ele pode pegar testemunho dos envolvidos, gerar o boletim e ocorrência na hora e ainda encaminhá-los à audiência dos Juizados Especial Criminal nos casos de crimes menos graves. Nesse sentido, temos a iniciação de implementação da polícia de ciclo completo no Estado de Santa Catarina, que está gerando resultados positivos no combate ao crime nunca visto antes.

Para a implementação da polícia de ciclo completo, deve haver uma Emenda à Constituição, por meio de uma PEC, a fim de modificar o artigo 142 da Constituição Federal. Já há diversas PECs atulhadas no Congresso Nacional para levar à discussão o presente assunto, dando-se como exemplo a PEC nº 431/2014 que, embora incompleta, já traz um início ao assunto em comento. Todavia, o assunto foi “engavetado” e deixado de lado pelo Congresso Nacional, prejudicando a segurança pública do país.

Além disso, para sua implementação, considera-se unificar polícia militar e polícia civil, tornando-se uma polícia una e que trabalhe de forma conjunta, ao contrário do que ocorre hoje, havendo carreiras internas desde o cargo inicial, a se definir nome, até o último posto de comando.

Para realizar a distribuição de tarefas, far-se-ia por polícias especializadas, como é em diversos setores existentes hoje, como a polícia ambiental, por exemplo. A atual polícia civil faria a investigação de crimes mais complexos e a atual polícia militar já iniciaria a aplicar a polícia de ciclo completo ao receber uma ocorrência, após passar por treinamento logicamente.

Os cargos hoje existentes dentro das polícias entrariam em regime de extinção; ao passo que vagar o cargo, extingue-se por completo, como já ocorreram em diversos outros casos.

Os novos policiais que entrassem na nova polícia unificada seriam treinados de forma a serem capacitados tecnicamente para efetuar o ciclo completo de policiamento. Os policiais já em atuação passariam por cursos de aperfeiçoamento para atuação.

Há uma discussão entre polícia militar e civil quanto ao regime que seria essa polícia unificada. Para resolver o impasse, torna-se viável a desconstituição de uma polícia militar, devendo porém permanecer uma polícia militarizada. Assim, a polícia seria civil, mas militarizada, como ocorre hoje na Polícia Rodoviária Federal.

Assim, considerando os índices alarmantes de criminalidade, bem como os péssimos índices de resolução de casos no Brasil, deve-se parar de “teimar” em algo que não funciona e abrir as portas para o que comprovadamente ajudaria na resolução do problema, embora não o resolva por completo.
_________________________________________________________________________________________________________
1 - Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/04/maioria-dos-crimes-no-brasil-nao-chega-ser-solucionada-pela-policia.html

2 - Disponível em: https://www.mpsc.mp.br/noticias/aplicativo-pmsc-mobile-vence-premio-do-forum-nacional-de-juizados-especiais


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