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Edição de quinta-feira , 17 de outubro de 2019.

Os desafios para a reforma tributária no Brasil



Chargista Rafael Machado de Oliveira, Magoo

Imagem da Matéria

Por Rafael Korff Wagner, advogado (OAB-RS nº 48.127), vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários
rkw@lippert.com.br

Não é novidade a necessidade de uma reforma tributária no Brasil. O grande tributarista gaúcho Alfredo Augusto Becker, de saudosa memória, em seu clássico “Teoria Geral do Direito Tributário”, já em 1963 alertava para o “manicômio tributário” em que se transformou o nosso sistema de impostos, altamente complexo e desprovido de qualquer racionalidade lógica.

Assim é que, juntamente com a reforma da Previdência e de outros projetos estruturantes, está na ordem do dia do Congresso Nacional a discussão do projeto de Emenda à Constituição de Reforma Tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) com base em projeto elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal – CCiF, uma autodenominada “thik tank” independente. Desta, um dos diretores é o economista Bernard Appy.

O projeto elaborado pelo CCiF e que foi recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, basicamente, cria no Brasil o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, imposto nos moldes do IVA europeu, unificando os cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo no país: três federais (IPI, PIS e COFINS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISSQN), com uma alíquota estimada de 20%.

Embora a proposta seja meritória, pois racionaliza e simplifica o sistema tributário hoje vigente no Brasil, por certo enfrentará forte resistência para sua aprovação, especialmente de estados e municípios, que deixarão de exercer sua competência tributária para a concessão de incentivos fiscais, mecanismo fundamental de atração de investimentos no Brasil e uma característica muito forte de nossa Federação, hoje e sempre.

Igualmente, antevê-se forte oposição contra a parte da proposta que prevê a arrecadação do imposto no destino e não mais na origem, dado que tal sistemática prejudica as indústrias e regiões do país que hoje se favorecem dos benefícios fiscais concedidos pelos estados e até mesmo pelos municípios.

A amplitude da proposta de autoria do CCiF, ao concentrar tributação federal, estadual e municipal em um único imposto, é que a diferencia das demais propostas de reforma tributária que tramitaram em passado recente no Brasil. Tais propostas naufragaram por oposição de interesses públicos e privados, razão pela qual a estratégia mais adequada para o sucesso de uma reforma tributária no Brasil, talvez, seja sua segregação, criando-se um imposto sobre o consumo federal, com posterior adesão facultativa de estados e municípios. Tal como noticia a imprensa, é a ideia do Governo Federal a ser brevemente apresentada ao Congresso.

Mais do que isso, talvez a eficácia de uma reforma tributária não esteja na realização de uma alteração na Constituição Federal, mas sim na mudança da legislação infraconstitucional, onde há espaço de sobra para a racionalização do sistema.

Serviço Espaço Vital

· Evento: Reforma Tributária em Debate.

· Participação presencial, ou à distância.

· Data e local – Sexta-feira (7), das 8 às 19h., na PUCRS, Prédio nº 97-A.

· Palestrantes - Bernard Appy, Marcelo Portugal, Everardo Maciel, Ricardo Pereira e Raul Velloso.

· Custo da participação: de R$ 100 (estudantes) a R$ 350 (profissionais em geral).

· Informações em www.iet.org.br


A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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