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Edição de sexta-feira , 19 de setembro de 2019.
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A tecnologia no controle das licitações



Arte de Camila Adamoli sobre imagem do TCU

Imagem da Matéria

 As três robôs do Tribunal de Contas da União

Alice, Sofia e Monica são três robôs que auxiliam o trabalho do Tribunal de Contas da União na tarefa de fiscalizar a existência de fraudes em licitações. Além da análise dos editais, elas ajudam os auditores na hora de redigir textos e ficam de olho nas contratações públicas.

A primeira (Alice) é um acrônimo para Análise de Licitações e Editais. A robozinha lê editais de licitações e atas de registro de preços publicados pela administração federal, além de alguns órgãos públicos estaduais e estatais. Para isso, coleta informações do Diário Oficial e do Comprasnet, o sistema que registra as compras governamentais. A partir daí, ela elabora uma prévia do documento e aponta aos auditores se há indícios de desvios.

Verifica, por exemplo: a) se um edital exige dos participantes certidões que o TCU não considera pré-requisitos, como documentos de regularidade junto ao CREA; b) se a licitação está prestes a entregar uma contratação para alguma empresa impedida de contratar junto à administração pública; c) se as empresas concorrentes têm sócios em comum.

Todos os dias, Alice lê as licitações e editais publicados nos Diários Oficias levando aos membros do TCU o número de processos por Estado, assim como o valor dos riscos de cada um. Com esses dados, a robozinha ainda cria um documento apontando se há indícios de fraudes.

Por sua vez, o Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor é também conhecido, acronimamente, como Sofia. A robô é como um corretor de texto que auxilia o auditor na hora de escrever algo, apontando possíveis erros e até sugerindo informações relacionadas às partes envolvidas ou ao tema tratado.

Sofia cria alertas com dados como a validade de um CPF registrado pelo auditor, a existência e a validade de contratos de uma entidade, se há registro de óbito sobre determinada pessoa, e se o cidadão ou empresa está, ou não, cadastrado no sistema do TCU.

O trio fica completo com Monica, que é a abreviação de Monitoramento Integrado para Controle de Aquisições. Ela traz informações sobre as compras públicas na esfera federal, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.

Além das três robôs, fazem parte das ferramentas de trabalho do Tribunal de Contas da União 77 diferentes bancos de dados. Eles incluem os registros de contas governamentais, a composição societária das empresas pelo CNPJ, as contratações que tenham recursos públicos e as informações sobre os servidores públicos processados por instâncias de controle.

 ´Mães´ da Odebrecht

A Atvos, empresa de açúcar e álcool do conglomerado Odebrecht, pediu recuperação judicial na semana passada. O processo está na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e teve decisão inicial favorável, assinada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.

A empresa - que gera aproximadamente 10 mil empregos - tem agora 60 dias para apresentar o plano de pagamento aos credores.

Foram arroladas dívidas de R$ 11,9 bilhões – e, desse montão, R$ 7,4 bilhões são com o BNDES e o Banco do Brasil. Com a Caixa Federal, outros R$ 570 milhões.

Esses três bancos estatais sempre foram “mães” para a Odebrecht.

 Bom pra ele$$...

Mais dois deputados federais que não se reelegeram em outubro garantiram aposentadoria na Câmara, sexta passada: Enio Bacci (PTB-RS) e Dilceu Sperafico (PP-PR). O gaúcho Bacci garantiu, após cinco mandatos, R$ 21.100 mensais, brutos. O paranaense Sperafico, que cumpriu seis mandatos, obteve aposentadoria um pouco maior: R$ 23.100.

Mas o horizonte financeiro está melhor para Bacci, cujos ganhos de jubilado se somam ao que ele recebe como diretor-geral do Detran-RS, cargo em que foi ungido pelo governador Eduardo Leite.

O Espaço Vital desde sexta-feira (31) tenta verificar, no portal da Transparência do Estado do RS, quais os ganhos atuais de Bacci no Detran. Mas a busca recebe sempre uma reticente resposta: “Não foi possível acessar esta página...”.

E-mails para a redação: 123@espacovital.com.br .

 Quem tem, paga

· A Braskem já começou a devolver R$ 2,87 bilhões para a União. Braço petroquímico do grupo Odebrecht, ela fechou acordo de leniência com o governo federal após descobertas feitas pela Operação Lava-Jato. O pagamento de propina abasteceu o marqueteiro João Santana, que fez as campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014).

· Do total a pagar, R$ 1,33 bilhão já foi depositado. O restante (R$ 1,54 bilhão) será pago em seis parcelas, com correção pela taxa Selic, de agosto próximo a janeiro de 2020.

· O Banco Santander vai pagar R$ 195,5 milhões para se livrar da CPI da Sonegação Tributária na Câmara Municipal de São Paulo. A Justiça paulista havia autorizado a condução coercitiva de Sérgio Rial, presidente do banco.

· O termo assinado refere-se à suposta sonegação de impostos entre 2014 a 2017, período em que a sede fiscal da operação de leasing do Santander foi transferida para Barueri.

· A propósito, não custa perguntar: a Câmara de Vereadores de Porto Alegre já verificou se, por aqui, está tudo limpo?

É que a pilhagem feita em São Paulo compreendia fraudes de instituições financeiras com sede operacional na capital, mas com domicílio fiscal em municípios menores, onde impostos (especialmente o ISS) são menores.


A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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