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Edição de quinta-feira , 17 de outubro de 2019.

STJ decidirá no dia 18 se réus do caso Kiss irão a júri popular



O Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no dia 18 de junho, um recurso especial do Ministério Público e da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), contra decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS que acolheu recurso dos acusados, concluindo que o caso Kiss não iria a júri popular.

O incêndio, em 2013, deixou 242 mortos. Respondem pela tragédia os empresários Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, além de Marcelo Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda que se apresentava no dia.

O recurso ocorre porque o TJRS decidiu, em dezembro de 2017, que os réus do processo principal da tragédia não serão julgados pelo Tribunal do Júri, mas sim por um juiz criminal de Santa Maria. A decisão foi tomada em sessão do 1º Grupo Criminal do TJ-RS, após três horas de julgamento dos embargos infringentes movidos pelos réus.

Na ocasião, a votação acabou empatada (4x4) – o que, face à previsão do Código Penal, implica em favorecimento dos réus.

Caso a decisão seja mantida pelo TJRS, o dolo eventual (quando os acusados assumem o risco) é afastado e a ação penal volta para ser julgada por homicídio culposo (sem intenção de matar ) por juiz criminal de primeira instância em Santa Maria.

Ocorrida na madrugada de 27 de janeiro de 2013, matando 242 pessoas e ferindo 680 outras, a tragédia foi considerada a segunda maior no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela tragédia do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói (RJ), em que morreram 503 pessoas. As duas tragédias tiveram características semelhantes às do incêndio ocorrido na Argentina, em 2004, na discoteca República Cromañón.

O caso santa-mariense está classificado também como a quinta maior tragédia da história do Brasil, a maior do Rio Grande do Sul, a de maior número de mortos nos últimos 50 anos no Brasil e o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo.


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