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Edição de sexta-feira , 19 de setembro de 2019.
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Judiciário versus democracia: eleição direta



PONTO UM

Sempre defendi que o Judiciário é, entre os poderes, o mais democrático. Menos por vocação, mais por funcionalidade: o destinatário do comando judicial senta, frente à frente, ao seu julgador para por ele ser ouvido antes de ser julgado. Suas postulações são diretas, sem embargo da representação por seu advogado, podendo, portanto, interferir no resultado final, fazendo-se ouvir.

Já foi dito que o Judiciário é o poder que sente o cheiro do povo: este é um modelo de um processo democrático. Mas não é esse o tema que quero enfrentar e sim as eleições para os cargos da administração da instituição, ou seja, a escolha daqueles que devem conduzir, administrativamente, o Judiciário no respectivo biênio do mandato para o qual foram eleitos.

Trata-se, portanto, de qual o modelo a ser utilizado para que internamente o Judiciário estabeleça os parâmetros de sua autoadministração, com maior ou menor concentração de poder. O assunto ganha relevância e interessa a todos, na medida que a administração dos órgãos do Poder Judiciário se reflete também na sua função precípua: julgar os conflitos.

Não é por outra razão que tramita no Congresso desde 2012 uma Proposta de Emenda Constitucional para incluir no corpo do eleitorado os juízes de primeiro grau, porquanto hoje apenas os “pares” (stricto sensu) detêm o direito de voto. Isto é, o colégio eleitoral é composto pelos desembargadores que atuam no tribunal. A proposta em discussão é ampliar o colégio eleitoral, incluindo os juízes que se encontram no exercício do primeiro grau de jurisdição.

PONTO DOIS

Fora da curva, um pequeno tribunal (numericamente falando), de apenas nove membros, optou desde 2016 pela eleição de seus órgãos diretivos com a participação direta de todos os juízes de primeiro grau: o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Apregoa-se nesse Estado do norte do país uma maior integração e participação de todos os juízes, independentemente da instância em que atuam, com maior comprometimento nos programas de otimização e qualificação da prestação jurisdicional, consequência direta da responsabilidade que o voto implica.

Por outro lado, aponta-se, como ponto positivo, a maior aproximação entre o segundo e o primeiro grau de jurisdição, o que certamente contribui para a superação dos problemas que são inerentes à cada grau de jurisdição. Certamente poderia ser dito que o Tribunal de Roraima é pequeno, com poucos juízes em cada grau de jurisdição.

Mas, às vezes, o exemplo vem do pequeno e nada garante que a melhor escolha esteja na expressão numérica. O que não se pode negar é que o modelo é democrático. E democracia sempre é bom!


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