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Porto Alegre (RS), terça-feira, 30 de junho de 2020.
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Por que os da Justiça Desportiva driblam o Direito?



Arte EV sobre foto IG Esporte

Imagem da Matéria

Sempre me intrigou o distanciamento da Justiça Desportiva daquilo que se pratica no cotidiano do Judiciário. Talvez porque muitos juízes da JD (ou auditores) não sejam formados em Direito e, por vezes, se o são, (já) não praticam.

Parece que há um imaginário consequencialista no futebol e na própria Justiça Desportiva. Claro, quando interessa. Por vezes, eles são literalistas, quase exegetas do século XIX. E, quando interessa, a lei nada vale. Sim, sei que não é muito diferente da justiça não-desportiva.

Quero falar do caso Botafogo x Palmeiras. O Botafogo teve um pênalti marcado contra si depois que a partida já havia sido reiniciada. Ora, conforme a FIFA, o auxílio do VAR só é válido antes do reinício da disputa. E, no caso desse jogo, a bola já estava em jogo no momento da marcação do pênalti.

E disso, o que se extrai? Há uma regra, e essa regra é válida a todos. Essa regra é clara, mas, nesse caso, ela não foi tão clara assim porque o STJD não quis. Fazendo uma novilíngua, ele estabeleceu que, se o jogo fora recomeçado “só um pouquinho”, então é possível consultar o árbitro de vídeo. O que é “só um pouquinho?”

Ativismo desportivo, segurança jurídica zero. Por 9 votos a zero, o Pleno do STJD manteve o resultado da partida. Não surpreendeu. Eis como a unanimidade pode ser burra.

Disseram por aí: “O árbitro fez bem em marcar o pênalti, mesmo com a partida já reiniciada. Afinal, foi pênalti”. Ou ainda: “O jogo fora reiniciado antes, sim, mas a bola nem havia saído da área”. O pior argumento foi: “O juiz errou, mas fez justiça”.

A questão, entretanto, não passa por essas considerações. O ponto, aqui, é outro: temos um procedimento, seja no futebol, nas regras de uso do VAR, seja no mundo regulado pelo sistema jurídico.

Em nenhum dos casos essa espécie de ativismo ´jusludopédico´, em todas as suas formas, é boa. A JD não está acima da lei. Cartão vermelho para a JD.

Paro por aqui. Poderia ainda falar das discrepâncias entre julgados da JD, da falta de uma criteriologia, da falta de definição de conceitos jurídicos como dolo e culpa, da desproporcionalidade de punições (escrevi há muito tempo sobre o caso em que o pobre Paissandu sofreu um “pênalti epistêmico” por parte do STJD, além do caso da Portuguesa, goleada com gols off side por parte da Justiça Desportiva).

Também vale a pena discutir a relação justiça desportiva com o estatuto do torcedor (já escrevi sobre isso aqui no Jus Azul).

Agora, essa do Botafogo vai para os anais da história! Todavia, sempre é tempo de a JD encontrar o Direito. Se o Direito praticado na JD é meio-direito, a pergunta que fica é: os outros ramos da ciência ou do conhecimento, levados a outros campos, também são aplicados de forma tão senso comum, intuitivamente? Algo como “na minha opinião” ou... (O leitor pode completar.

Crepúsculo de jogo, como dizia Fiori Giolioti.


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