Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 19 de setembro de 2019.
https://espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

Juiz critica a “falta de escrúpulos” da empresa gaúcha que tenta escapar da condenação pelo estupro



 Falta de escrúpulos

Um complemento à matéria “Madrugada de pavor em residência de casal gaúcho”, que abre a edição de hoje do Espaço Vital.

Na longa sentença cível, o juiz Gerson Martins da Silva analisa a contestação de uma das empresas rés ao tentar escapar da condenação. Sem se referir aos advogados que foram os subscritores da peça, o magistrado analisa acuradamente e conclui pelo despautério.

A transcrição é parcial. O Espaço Vital optou por omitir trechos da resposta relativos à cena do crime.

“Tenta a ré TDT Móveis Planejados incutir à vítima a culpa exclusiva pelos crimes praticados, apontando que ela teria se descuidado de seus pertences, referindo-se à subtração da chave enquanto os móveis eram montados.

Acrescenta a mesma ré que possa a vítima ter consentido com o ato sexual, pois não resistiu ao ´suposto estupro´. Refere, ainda, que o comportamento da vítima foi gerador da ação do agressor.

Pergunta-se, qual comportamento? Certamente que não o de vestir camisola, estar deitada na cama (com o marido) às duas horas da madrugada, quando os agressores sorrateiramente entraram na casa.

A ré esqueceu-se de mencionar que a vítima estava com uma faca apontada para si, com as mãos amarradas e os olhos vendados, enquanto acontecia o ato. Também não refere que o laudo pericial traz a conclusão da violência sexual, ante as lesões apresentadas pela vítima.

Tentar denegrir a imagem de uma vítima de estupro, como fez a demandada TDT Móveis, com o fito de querer escapar de eventual responsabilização civil, não é somente falta de escrúpulos, mas demonstra estar a parte interessada apenas no próprio bem-estar, especialmente econômico, no “nome” da empresa, sem se importar com a violência de fato cometida, o despautério realizado contra uma mulher, no quinto mês de gestação gemelar”.

 Holofotes midiáticos

Uma surpresa sobre a defesa de Adélio Bispo, o esfaqueador de Jair Bolsonaro, realizada pelo advogado mineiro Zanone Júnior. É que a investigação da Polícia Federal concluiu que ninguém pagou, a ele, honorário algum, e que não existiu o suposto discreto religioso de Montes Claros (MG) que teria amealhado recursos paroquiais para prover a estratégia defensiva.

A conclusão da PF é que o advogado assumiu o caso de graça e inventou a história. A motivação foi semelhante à que levara o mesmo Zanone Júnior a, em 2010, defender gratuitamente o ex-policial Bola, envolvido no caso do goleiro Bruno.

O objetivo buscado desde 8 de setembro de 2018 – data do ataque ao então candidato à Presidência da República - teria sido a projeção midiática num caso de ainda maiores repercussões nacional e internacional.

 Caprichos e idiossincrasias

Um típico exemplo de como o brasileiro tenta resolver miudezas e exageros no Judiciário. A 13ª Câmara Cível do TJ do Rio julgou, semana passada, o caso de uma consumidora que, após comprar um par de sapatos que estragou em menos de uma semana, pediu a restituição do preço (R$ 59,90) e uma reparação moral de R$ 5 mil.

A sentença já tinha sido de improcedência dos pedidos. Julgando a apelação, os desembargadores avaliaram tratar-se de “nec plus ultra do absurdo” e decidiram que “o Judiciário não pode ser receptáculo de caprichos e idiossincrasias”.

Para quem não lembra dos bancos escolares e do latim, aí vai o significado de “nec plus ultra”.

Trata-se de “não mais além”, ou “termo ou ponto que não se deve ultrapassar”.

E não se fala mais nos calçados. Quem mandou a dama – que se diz afetada pelo dano moral - comprar sapatos de baixo preço?...


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Rede Tv! (reprodução)

Salário-base de R$ 24 mil mensais é “uma miséria” para procurador de justiça...

 

Salário-base de R$ 24 mil mensais é “uma miséria” para procurador de justiça...

•  Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional (R$ 39,2 mil), por meio do renitente auxílio-moradia, auxílio-alimentação, viagens, gratificações e variados penduricalhos.

•  Na semana passada, o CNJ abriu a porteira para o pagamento em pecúnia do “auxílio-saúde” (10% do salário base de desembargador).

•  Há três anos o Senado aprovou um projeto para limitar os supersalários. Recebido na Câmara, o texto parou em alguma gaveta burocrática. Rodrigo Maia sabe.

•  O senador Romário e um calote locatício de R$ 408 mil.

•  O Carrefour quer comprar as operações do Makro no Brasil.

•  Paulo Pimenta (PT-RS) líder do PT na Câmara, usou dinheiro da cota parlamentar para visitar o ex-presidente Lula na prisão

Arte de Gerson Kauer

As consequências de uma madrugada de pavor na serra gaúcha

 

As consequências de uma madrugada de pavor na serra gaúcha

 Roubo e estupro praticados por um montador de móveis. A Todeschini S.A. Indústria e Comércio depositou R$ 722 mil após o trânsito em julgado do acórdão que a condenou juntamente com a loja TDT Móveis Planejados. Mas o pagamento não apagará o ultraje indelével.

 Montagem dos móveis da moradia de uma família gaúcha durou dez dias. Durante o período, o montador apropriou-se de uma das chaves da casa, por meio da qual conseguiu o acesso sorrateiro à morada, durante uma madrugada.

 Facínora condenado a 15 anos já cumpre pena. E um menor também envolvido nos crimes desapareceu.

Arte de Gerson Kauer

OAB-RS deplora “o senso de normalidade que se instaurou em processos que se arrastam por anos”

 

OAB-RS deplora “o senso de normalidade que se instaurou em processos que se arrastam por anos”

 Em manifestação no saite da Ordem gaúcha, o presidente Ricardo Breier lembra que “quando um alvará não é expedido dentro de um tempo razoável, significa que o advogado e a parte não receberão seus direitos e, consequentemente, não contribuirão para a circulação no sistema econômico local”.

 Ação penal sobre o assassinato (2006) do escrivão de Novo Hamburgo pode ter um avanço em outubro.

 Ação popular sobre problema ambiental (2006) em Canela terá que passar por nova perícia de engenharia.

 Mas nenhuma demora talvez incomode tanto a cidadania gaúcha como a ação penal contra o ex-advogado Mauricio Dal Agnol.

Arte de Camila Adamoli sobre foto Visual Hunt

Eventos festivos da advocacia devem ser compatíveis com o decoro da profissão, mas...

 

Eventos festivos da advocacia devem ser compatíveis com o decoro da profissão, mas...

 A “festa” que encerrou o Mês do Advogado em Nova Iguaçu (RJ) instiga o pensar: para onde estão caminhando as instituições?

 TRF-4 mantém o bloqueio dos bens do espólio de Maria Letícia Lula da Silva.

 45% dos jogadores brasileiros que atuam no futebol do nosso país ganham apenas um salário mínimo.

 Suspeita de sarampo fecha, até o dia 9, a 18ª Vara Cível de Porto Alegre.

Blog do AFR

Três dos muitos casos que fazem o jeito da Justiça lenta

 

Três dos muitos casos que fazem o jeito da Justiça lenta

 Responsabilidade objetiva do Conselho Regional de Medicina em abuso sexual contra uma adolescente durante consulta médica.

 Escrivão de Novo Hamburgo foi assassinado em 2006, mas o júri popular da acusada ainda não tem data agendada.

 Ação popular por ilícito cível ambiental em Canela (RS) já dura mais de 13 anos.

 ´Entre...mentes´, o TJRS anuncia sua “liderança em eficiência no país entre os tribunais de grande porte”. E a OAB-RS promete reagir em outubro contra “a morosidade do Judiciário”.