Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 16 de julho de 2019.
https://espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

Juiz critica a “falta de escrúpulos” da empresa gaúcha que tenta escapar da condenação pelo estupro



 Falta de escrúpulos

Um complemento à matéria “Madrugada de pavor em residência de casal gaúcho”, que abre a edição de hoje do Espaço Vital.

Na longa sentença cível, o juiz Gerson Martins da Silva analisa a contestação de uma das empresas rés ao tentar escapar da condenação. Sem se referir aos advogados que foram os subscritores da peça, o magistrado analisa acuradamente e conclui pelo despautério.

A transcrição é parcial. O Espaço Vital optou por omitir trechos da resposta relativos à cena do crime.

“Tenta a ré TDT Móveis Planejados incutir à vítima a culpa exclusiva pelos crimes praticados, apontando que ela teria se descuidado de seus pertences, referindo-se à subtração da chave enquanto os móveis eram montados.

Acrescenta a mesma ré que possa a vítima ter consentido com o ato sexual, pois não resistiu ao ´suposto estupro´. Refere, ainda, que o comportamento da vítima foi gerador da ação do agressor.

Pergunta-se, qual comportamento? Certamente que não o de vestir camisola, estar deitada na cama (com o marido) às duas horas da madrugada, quando os agressores sorrateiramente entraram na casa.

A ré esqueceu-se de mencionar que a vítima estava com uma faca apontada para si, com as mãos amarradas e os olhos vendados, enquanto acontecia o ato. Também não refere que o laudo pericial traz a conclusão da violência sexual, ante as lesões apresentadas pela vítima.

Tentar denegrir a imagem de uma vítima de estupro, como fez a demandada TDT Móveis, com o fito de querer escapar de eventual responsabilização civil, não é somente falta de escrúpulos, mas demonstra estar a parte interessada apenas no próprio bem-estar, especialmente econômico, no “nome” da empresa, sem se importar com a violência de fato cometida, o despautério realizado contra uma mulher, no quinto mês de gestação gemelar”.

 Holofotes midiáticos

Uma surpresa sobre a defesa de Adélio Bispo, o esfaqueador de Jair Bolsonaro, realizada pelo advogado mineiro Zanone Júnior. É que a investigação da Polícia Federal concluiu que ninguém pagou, a ele, honorário algum, e que não existiu o suposto discreto religioso de Montes Claros (MG) que teria amealhado recursos paroquiais para prover a estratégia defensiva.

A conclusão da PF é que o advogado assumiu o caso de graça e inventou a história. A motivação foi semelhante à que levara o mesmo Zanone Júnior a, em 2010, defender gratuitamente o ex-policial Bola, envolvido no caso do goleiro Bruno.

O objetivo buscado desde 8 de setembro de 2018 – data do ataque ao então candidato à Presidência da República - teria sido a projeção midiática num caso de ainda maiores repercussões nacional e internacional.

 Caprichos e idiossincrasias

Um típico exemplo de como o brasileiro tenta resolver miudezas e exageros no Judiciário. A 13ª Câmara Cível do TJ do Rio julgou, semana passada, o caso de uma consumidora que, após comprar um par de sapatos que estragou em menos de uma semana, pediu a restituição do preço (R$ 59,90) e uma reparação moral de R$ 5 mil.

A sentença já tinha sido de improcedência dos pedidos. Julgando a apelação, os desembargadores avaliaram tratar-se de “nec plus ultra do absurdo” e decidiram que “o Judiciário não pode ser receptáculo de caprichos e idiossincrasias”.

Para quem não lembra dos bancos escolares e do latim, aí vai o significado de “nec plus ultra”.

Trata-se de “não mais além”, ou “termo ou ponto que não se deve ultrapassar”.

E não se fala mais nos calçados. Quem mandou a dama – que se diz afetada pelo dano moral - comprar sapatos de baixo preço?...


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Imagem Freepik – Edição Gerson Kauer

   Mulheres já são maioria na advocacia gaúcha!

 

Mulheres já são maioria na advocacia gaúcha!

• Na sexta passada (12) elas passaram à frente na estatística do RS: são 41.967 a 41.949.

 Nacionalmente, o aperto financeiro da advocacia: número de profissionais inadimplentes com a anuidade à OAB é de 516 mil.

• O crime compensa: Antonio Palocci passa, em setembro, para o regime aberto.

 Do bloqueio judicial de R$ 128 milhões do ex-ministro, só R$ 61 milhões foram constritos.

Imagem: Freepik / Edição: Gerson Kauer

Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário

 

Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário

· Escrevente da Vara de Família de Alvorada (RS) chegou a ser preso preventivamente, foi solto por decisão do STJ e restou exonerado pelo TJ gaúcho.
· Fraude dos alvarás tem mais quatro réus. E uma ação de improbidade administrativa tramita sob sigilo por decisão judicial.
· O novo ataque (ou atraque) de políticos ao bolso dos cidadãos que pagam as contas da Nação.
· E a curiosa possibilidade brasiliense da reencarnação do boi...

Arte de Camila Adamoli sobre caricatura Can Stock (Google Imagens)

Chega ao fim no STF ação rescisória que demorou 39 anos e 10 meses

 

Chega ao fim no STF ação rescisória que demorou 39 anos e 10 meses

· Caso originário é do Rio Grande do Sul, anos 70, envolvendo investigação de paternidade e petição de herança.

· O processo teve, no Supremo, cinco sucessivos relatores, o primeiro dos quais faleceu em 1991.

· O penúltimo capítulo da vida de João Gilberto pode ter sido um aborrecimento judicial, em 14 de junho deste ano.

· Menos palavrório! Os planos de Luiz Fux, futuro presidente do STF, para que as sessões colegiadas sejam “menos longas”.

· Arquivado o inquérito contra advogado que interpelou Ricardo Lewandowski durante voo.

· Licitação de R$ 5,2 milhões para trocar 20 elevadores nos prédios em que moram os deputados federais.

Arte de Camila Adamoli sobre foto YouTube

Dois anos de licença remunerada para magistrada gaúcha presidir Associação dos Juízes pela Democracia

 

Dois anos de licença remunerada para magistrada gaúcha presidir Associação dos Juízes pela Democracia

 Faltam juízes, a pauta chega a ter audiências para 12 meses adiante, e há mais dois magistrados em situação similar.

 Decisão do Órgão Especial do TRT-4 foi por maioria. Leia o acórdão.

 O STF vai contratar 31 jornalistas para marcar presença forte na internet.

 Interrupção da ressaca processual: ação contra Mauricio Dal Agnol volta a mexer-se em Passo Fundo.

Ação penal contra Mauricio Dal Agnol ajuizada em 2012 ainda não tem sentença

 

Ação penal contra Mauricio Dal Agnol ajuizada em 2012 ainda não tem sentença

· Não há previsão da data de seu desfecho. O que se sabe é simplório: os autos estão na “prateleira da Carmelina”, aguardando resposta.

· Por falar em mobiliário, estantes do Arquivo Judicial, em Porto Alegre, vieram abaixo...

· O Brasil tem um morto a cada 15 minutos no trânsito. São 1.440 óbitos por dia, na média dos últimos 20 anos.

· Vem aí “seguro sob medida” para automóveis.

· Camiseta amarelinha do Brasil não é exclusividade da Nike e pode ser fabricada também pela Adidas.

· Proposta de criação do “tax free” no Brasil.

· Bolsonaro só vai decidir nome do novo(a) PGR em setembro.

· Maior apoio à Lava-Jato vem de cidadãos com curso superior completo: 72%.

Arte EV – Foto de Carlos Fenerich - reprodução da Revista Placar

CBF indenizará Coca-Cola com R$ 80 milhões por rescisão de contrato

 

CBF indenizará Coca-Cola com R$ 80 milhões por rescisão de contrato

• Divergência judicial futebolística começou em 2001 e está chegando ao fim. Perdas e danos ainda não decididas pelo STJ devem ampliar o valor condenatório.

 O humor brasileiro: um telefonema de Aécio Neves para a Base de Brasília, perguntando sobre “viagens garantidas” em aviões da FAB.

 STJ edita nova súmula.

• Justiça Federal bloqueia R$ 77 milhões em bens do ex-presidente Lula. Leia a íntegra da decisão.