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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.
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Ação penal contra Mauricio Dal Agnol ajuizada em 2012 ainda não tem sentença



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 A estante da comarca

A notícia de sexta-feira à noite de que, por 85 votos a zero, foi declarado inidôneo o notório Mauricio Dal Agnol para exercer a advocacia, produziu o mais acachapante resultado numérico em toda a história de 87 anos da OAB-RS. Excluído da entidade gaúcha, Dal Agnol ainda poderá recorrer ao Conselho Federal. Mas sem chances, por ora, de advogar – porque está suspenso preventivamente desde 27 de fevereiro de 2015.

Há, entrementes, uma pausa processual que faz a alegria da fictícia Madame Tartaruga Jurisdicional. Quem foi atrás do desfecho da ação penal a que responde o advogado acusado de lesar milhares de clientes, teve uma surpresa. É que na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, onde começou em 19.02.2014, o processo tem, no sistema, anotada uma simplória situação atual: “Autos na prateleira da Carmelina”.

O último impulso efetivo (?), dado pelo juiz Bruno Massing de Oliveira, é de 11 de abril deste ano. Não há segredo de justiça.

Sentença – de absolvição, ou condenação do acusado - nem pensar. A culpa pela demora deve ser do estagiário... (Proc. nº 021/2.12.0010212-5).

 As estantes do arquivo

Por falar em estantes, e a propósito de mobiliário, advogados que requerem vista de autos processuais findos - guardados na unidade da Avenida das Indústrias nº 1.759, do Arquivo Judicial do TJRS - têm sido obstados, mesmo depois do pagamento da taxa de desarquivamento.

É que – conforme desabafo publicado nesta mesma edição do Espaço Vital, no espaço Carta de Leitor, o prédio está interditado desde 17 de março deste ano, quando ali desabaram três níveis de estantes. Consequência: nada entra, nada sai.

Madame Tartaruga chegou ontem (primeiro dia de julho) à frente do prédio, deu uma espiada, não conseguiu entrar, mas obteve a informação de um atendente: “As providências de orçamento para a restauração estão em curso há três meses”.

Isto é, desde o dia 1º de abril. A data é mera coincidência.

 Tragédias do trânsito

O Brasil tem um morto a cada 15 minutos no trânsito. Em 20 anos (1999 a 2018) o número de vítimas fatais chegou a assustadores 734.938, nas ruas e estradas brasileiras. Destes, 293.975 (40%) tinham até 29 de idade.

“É como se caísse um avião com 100 pessoas, diariamente, nesses 7.300 dias que constituem o trágico período vintenário pesquisado” – diz Rodolfo Rizzoto, do Portal SOS Estradas. No período, o SUS gastou R$ 5,3 bilhões em procedimentos médicos e hospitalares relacionados ao trânsito.

Para especialistas, as mudanças no Código de Trânsito, propostas pelo governo (tolerar mais velocidade; elevar o limite de pontos para a perda da CNH, etc.) trarão mais mortes e despesas.

  Seguro sob medida

A Susep (Superintendência dos Seguros Privados) está dando os últimos retoques para autorizar, a partir do segundo semestre, uma novidade no mercado de seguros de automóveis: os planos com coberturas intermitentes. Funcionarão como um seguro sob medida.

Por ele será possível contratar para segurar o automóvel em apenas determinadas rodovias ou regiões de uma cidade. E (aí a pendência, por enquanto), só em faixas horárias a critério do segurado. A intenção é baratear o custo para o contratante;

  Amarelinha alternativa

A Justiça do Rio negou o pedido da Confederação Brasileira de Futebol para impedir que a Adidas continuasse a produzir e vender sua versão das camisas usadas pela seleção brasileira, que é patrocinada pela Nike. Segundo a CBF, “a Adidas promove uma concorrência desleal ao imitar o uniforme oficial”.

O juiz Paulo Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, avaliou que “com cores em disposição idêntica à da seleção, a camisa da Adidas tem desenho levemente diferente da vendida pela Nike e outro escudo no peito, que nada lembra o da CBF”.

Ainda segundo a sentença, “as cores nacionais podem ser utilizadas sem restrições por qualquer pessoa física ou jurídica”. O julgado ressalvou que “é claro que a camisa amarela com a gola verde remete à seleção, mas isso não basta”. Não há trânsito em julgado.

  ´Tax free´ brasileiro

Relator da MP da Liberdade Econômica, em tramitação na Câmara, o deputado Jerônimo Goergen vai incluir em seu texto a proposta de criação do 'tax free' brasileiro.

O benefício, comum em outros países, permite ao turista estrangeiro reaver o valor dos impostos embutidos nos produtos nacionais que ele compra, já que – não residente no Brasil - não usufrui da aplicação dos recursos recolhidos pelo governo.

 No final do prazo

Jair Bolsonaro talvez só anuncie o nome do(a) próximo(a) procurador(a)-geral da República “aos 45 do segundo tempo". O mandato de Raque Dodge termina no dia 17 de setembro.

Arrisca-se dizer que Déborah Duprat é a única que está descartada. Como procuradora federal dos Direitos do Cidadão, ela foi a signatária pelo parecer contrário ao decreto das armas.

 Ressaca Intercept

O Instituto Paraná Pesquisas, a pedido do saite Diário do Poder (www.diariodopoder.com.br), estudou o efeito dos ataques do Intercept à Lava Jato.

Primeira conclusão: 87,6% dos cidadãos souberam da troca de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Operação Lava Jato.

Mas, para 56,1% dos entrevistados, isso não coloca em dúvida os resultados da Lava Jato. A esta, o maior apoio vem de cidadãos com curso superior completo: 72,2%.


A PALAVRA DO LEITOR

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