Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 19 de setembro de 2019.
https://espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

Dois anos de licença remunerada para magistrada gaúcha presidir Associação dos Juízes pela Democracia



Arte de Camila Adamoli sobre foto YouTube

Imagem da Matéria

 

  Faltam juízes, mas...

Brasil afora, faltam magistrados em atividade, sobram férias em dobro e processos em quádruplo. E, assim, surgem as pilhas e empurra-se a agenda para o ano que vem. Ou algo assim...

Na conjunção, um intrigante e instigante exemplo (?) dado pelo TRT da 4ª Região (RS).

Por maioria dos desembargadores (11x3) do Órgão Especial foi concedida licença remunerada (aproximadamente R$ 18 mil mensais) até 30 de maio de 2021, à juíza do Trabalho Valdete Souza Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

No período, a magistrada deixa a jurisdição para exercer a presidência da AJD - Associação dos Juízes pela Democracia. A entidade tem sede em São Paulo, sem poderes para formalmente representar a magistratura, pois é uma organização política, com pendores de inclinação à esquerda. Claramente defende Hugo Chávez, a lisura das eleições venezuelanas e afins. (Proc. administrativo nº 0003645-36.2019.5.04.0000).

  Um, dois, três

Na Justiça do Trabalho do RS já se encontram em fruição de licenças remuneradas similares outros dois juízes, estes atuando em entidades que representam a magistratura. No caso, o beneplácito decorre de corporativa previsão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. (Cabe a nós reclamar dos congressistas a quem elegemos).

Os juízes já licenciados no TRT-4 são Carolina Hostyn Gralha, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra) e Luiz Antônio Colussi, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas.

O erário, o leitor, a sociedade, o editor – todos, enfim - pagam a conta.

  Interessante ler e anotar

No caso da licença da juíza Valdete Severo, é interessante ler o acórdão – disponibilizado via link, no final deste tópico. Fica-se sabendo que a presidente da Corte, desembargadora Vania Cunha Mattos, já havia – semanas antes - concedido a licença, em decisão monocrática, levando a questão depois ao colegiado. Neste, por questão regimental, a presidente só votaria se houvesse empate.

Pela negativa da licença votaram os desembargadores Ricardo Carvalho Fraga, Marçal Henri dos Santos Figueiredo e Marcelo Gonçalves de Oliveira.

Pela concessão do licenciamento remunerado, votaram os desembargadores Rosane Serafini Casa Nova, João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Ana Luiza Heineck Kruse, Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, Flávia Lorena Pacheco, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, George Achutti, João Pedro Silvestrin, Luiz Alberto de Vargas, Laís Helena Jaeger Nicotti e Maria Madalena Telesca.

O desembargador André Reverbel Fernandes declarou sua suspeição.

E o advogado João Vicente Araújo sustentou oralmente em nome da juíza Valdete.

Leia a íntegra do acórdão do TRT-4, concedendo por maioria a licença remunerada.

  Para estudantes e estagiários

Há suspeição do juiz, segundo o art. 145 do NCPC, quando:

I - Amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - Que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

IV - Interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo, sem necessidade de mencionar suas razões.

  A despedida da estante

A notícia, aqui, na terça-feira passada, de que os autos da ação penal contra o (ex) advogado Mauricio Dal Agnol se encontravam inertes na “prateleira da Carmelina”, na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, produziu um “mexa-se” no cartório judicial.

Os densos volumes deixaram a inquinada prateleira e tiveram um impulso verbal determinado pelo juiz Bruno Massing de Oliveira, com a expedição de um ofício. O sistema processual não contém mais detalhes.

Já ontem mesmo, na “rádio corredor” da Subseção da OAB de Passo Fundo começaram as especulações:

(a) A ação terá sentença ainda este ano, antes das férias forenses;

(b) A ação terá sentença até 18 de fevereiro de 2020, na véspera de completar sete anos de modorrenta tramitação.

(c) A ação só terá sentença após a próxima quarta-feira de cinzas (26.2.2020).

(d) A ação só terá desfecho no próximo ano ímpar.

Façam suas apostas e anotem o número do processo: 021/2.12.0010212-5.

 

  Quem não comunica...

... Se trumbica – já repetia milhares de vezes, em vida, o pernambucano José Abelardo Barbosa de Medeiros (1917/1988), o festejado Chacrinha.

Pois o STF prepara uma estratégia para ocupar espaços, essencialmente na internet. Está contratando 31 jornalistas, sem concurso.

A prestação jurisdicional e a publicação dos acórdãos pode continuar demorando. Mas os ministros (alguns deles, aliás), breve vão meter a cara em tempo real.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Rede Tv! (reprodução)

Salário-base de R$ 24 mil mensais é “uma miséria” para procurador de justiça...

 

Salário-base de R$ 24 mil mensais é “uma miséria” para procurador de justiça...

•  Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional (R$ 39,2 mil), por meio do renitente auxílio-moradia, auxílio-alimentação, viagens, gratificações e variados penduricalhos.

•  Na semana passada, o CNJ abriu a porteira para o pagamento em pecúnia do “auxílio-saúde” (10% do salário base de desembargador).

•  Há três anos o Senado aprovou um projeto para limitar os supersalários. Recebido na Câmara, o texto parou em alguma gaveta burocrática. Rodrigo Maia sabe.

•  O senador Romário e um calote locatício de R$ 408 mil.

•  O Carrefour quer comprar as operações do Makro no Brasil.

•  Paulo Pimenta (PT-RS) líder do PT na Câmara, usou dinheiro da cota parlamentar para visitar o ex-presidente Lula na prisão

Arte de Gerson Kauer

As consequências de uma madrugada de pavor na serra gaúcha

 

As consequências de uma madrugada de pavor na serra gaúcha

 Roubo e estupro praticados por um montador de móveis. A Todeschini S.A. Indústria e Comércio depositou R$ 722 mil após o trânsito em julgado do acórdão que a condenou juntamente com a loja TDT Móveis Planejados. Mas o pagamento não apagará o ultraje indelével.

 Montagem dos móveis da moradia de uma família gaúcha durou dez dias. Durante o período, o montador apropriou-se de uma das chaves da casa, por meio da qual conseguiu o acesso sorrateiro à morada, durante uma madrugada.

 Facínora condenado a 15 anos já cumpre pena. E um menor também envolvido nos crimes desapareceu.

Arte de Gerson Kauer

OAB-RS deplora “o senso de normalidade que se instaurou em processos que se arrastam por anos”

 

OAB-RS deplora “o senso de normalidade que se instaurou em processos que se arrastam por anos”

 Em manifestação no saite da Ordem gaúcha, o presidente Ricardo Breier lembra que “quando um alvará não é expedido dentro de um tempo razoável, significa que o advogado e a parte não receberão seus direitos e, consequentemente, não contribuirão para a circulação no sistema econômico local”.

 Ação penal sobre o assassinato (2006) do escrivão de Novo Hamburgo pode ter um avanço em outubro.

 Ação popular sobre problema ambiental (2006) em Canela terá que passar por nova perícia de engenharia.

 Mas nenhuma demora talvez incomode tanto a cidadania gaúcha como a ação penal contra o ex-advogado Mauricio Dal Agnol.

Arte de Camila Adamoli sobre foto Visual Hunt

Eventos festivos da advocacia devem ser compatíveis com o decoro da profissão, mas...

 

Eventos festivos da advocacia devem ser compatíveis com o decoro da profissão, mas...

 A “festa” que encerrou o Mês do Advogado em Nova Iguaçu (RJ) instiga o pensar: para onde estão caminhando as instituições?

 TRF-4 mantém o bloqueio dos bens do espólio de Maria Letícia Lula da Silva.

 45% dos jogadores brasileiros que atuam no futebol do nosso país ganham apenas um salário mínimo.

 Suspeita de sarampo fecha, até o dia 9, a 18ª Vara Cível de Porto Alegre.

Blog do AFR

Três dos muitos casos que fazem o jeito da Justiça lenta

 

Três dos muitos casos que fazem o jeito da Justiça lenta

 Responsabilidade objetiva do Conselho Regional de Medicina em abuso sexual contra uma adolescente durante consulta médica.

 Escrivão de Novo Hamburgo foi assassinado em 2006, mas o júri popular da acusada ainda não tem data agendada.

 Ação popular por ilícito cível ambiental em Canela (RS) já dura mais de 13 anos.

 ´Entre...mentes´, o TJRS anuncia sua “liderança em eficiência no país entre os tribunais de grande porte”. E a OAB-RS promete reagir em outubro contra “a morosidade do Judiciário”.