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Edição de terça-feira , 16 de julho de 2019.

Os 22 anos de demanda judicial com a gravadora EMI que desencantaram João Gilberto



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João Gilberto Prado Pereira de Oliveira (* Juazeiro/BA. 10.6.1931; + Rio de Janeiro/RJ, 07.7.2019) considerado um artista genial – mas também genioso – teve alguns aborrecimentos judiciais. Mostrava-se desencantado, frequentemente, com a demora nas soluções.

Em 1987, a EMI, detentora do acervo da antiga gravadora Odeon, lançou, sem autorização de João Gilberto, uma coletânea que reunia os três primeiros LPs do artista e o compacto "João Gilberto cantando as músicas do filme Orfeu do Carnaval". Em 1992, João Gilberto entrou com uma ação por danos morais e materiais contra a multinacional britânica, alegando "fim da sequência harmônica" das faixas e “defeitos na remasterização”.

Em 1999, o perito Paulo Jobim (cantor, guitarrista, flautista, arranjador e arquiteto, filho de Antônio Carlos Jobim, foi designado pela 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro para a comprovação das alegadas mixagens de som feitas pela EMI. Em seu laudo técnico, Paulo afirmou que a EMI "mutilou" e "deformou" a voz de João Gilberto, "amesquinhou" a obra e "literalmente cortou" parte de faixas.

Houve ainda – segundo o laudo pericial - adição de reverberação, adição de eco estéreo nas faixas que originalmente eram mono e equalização para realçar as frequências agudas da bateria e da orquestra em todas as faixas.

Paulo Jobim ainda afirmou que “as matrizes originais dos discos possuíam excelente estado de conservação, não havendo a necessidade de alguma alteração no som”.

Em 2000, Caetano Veloso, arrolado como assistente técnico à perícia, afirmou judicialmente que as adulterações causaram prejuízo à obra de João Gilberto, que “sempre teve radical preocupação pela excelência da qualidade do som e com rigoroso e delicado acabamento nas gravações”.

Além disso – segundo Caetano - ao transformar três discos em um só CD, a gravadora contribuiu para a redução de um terço do valor comercial do produto oferecido, o que provoca dano patrimonial.

Em decisão de primeira instância, a juíza Maria Helena Pinto Machado Martins negou o pedido de reparação por danos morais e rejeitou o fim da comercialização dos discos, apontando que João Gilberto tinha uma "sensibilidade extremada". Conforme o julgado de primeiro grau “mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral”.

Mas a sentença condenou a EMI a pagar royalties sobre a obra de João, além de indenização por uso da música “Coisa Mais Linda”, cedida pela gravadora para uso em um comercial da rede de lojas O Boticário. Os advogados da gravadora recorreram da decisão, que acabou indo para o Superior Tribunal de Justiça.

Claudia Faissol – então companheira do músico - pediu ajuda ao Ministério da Cultura, à presidente Dilma Roussef e ao Itamaraty, por meio de um documento denominado "Memorial João Gilberto". O pedido foi chancelado pelo próprio músico, mas, oficialmente, o governo brasileiro se manteve distante da questão.

Em 2011, o STJ decidiu, por maioria de votos, que a EMI deveria pagar uma indenização por danos morais a João Gilberto. O ministro relator Sidnei Benetti concluiu que “não se tratou de dano moral comum, mas ofensa ao direito moral do autor, que pode recusar modificações na obra, mesmo se o trabalho receber prêmios”.

O ministro Benetti comparou: “É como se uma editora acrescentasse, sem autorização do autor, um parágrafo a uma nova edição de um livro". O julgador também lamentou a falta de acordo no caso e a ausência de circulação para o público dos discos clássicos da música brasileira.

Em entrevista, a advogada da EMI no Brasil, Ana Tranjan, afirmou que “as tentativas de acordo não passaram de fases embrionárias de conversa” e que, “pela proximidade do desfecho do caso na justiça, não houve prolongamento das conversas”.

O processo tem grande importância para o direito autoral no Brasil, com consequências em várias ações ainda em tramitação e em milhares de discos produzidos no país, pois discute-se a possibilidade de modificação da obra para relançamento. Coloca-se na balança o direito da humanidade em ter acesso a produção cultural e o direito do autor de preservar sua obra, define-se o alcance do direito moral do autor sobre sua obra.

Em 2013, na 2ª Vara Civil do Rio de Janeiro foi concedida uma liminar obrigando a EMI a devolver a João Gilberto as matrizes dos LPs e do compacto do processo. A juíza Simone Dalila Nacif Lopes, em sua decisão, mostrou a urgência em se dar a oportunidade do músico de 81 anos poder se debruçar sobre essas obras e atualizá-las.

Mas em decisão de segunda instância, o desembargador André Gustavo Correa de Andrade, do TJ-RJ, mostrou-se preocupado com o fato de João Gilberto não ter apresentado garantias de conservação adequada das másteres, deixando novamente o material em posse da EMI.

Dias depois, os advogados de João Gilberto apresentaram as condições técnicas em que seriam mantidas as matrizes das gravações, levando o desembargador a mudar a decisão. As másteres ficaram, então, na posse do artista.

Marcelo Gilberto, primeiro filho do músico, então manifestou-se. Afirmou que as supostas másteres entregues a João Gilberto seriam, na verdade, cópias das verdadeiras, sendo que apenas o disco Chega de Saudade pode ser verdadeiro. Ele acreditava que a gravadora EMI pode ter perdido as fitas originais.

O advogado da EMI, a seu turno, afirmou “ser original todo material entregue a João”.

Em 2015, o STJ determinou que a EMI não poderia mais vender os discos de João Gilberto sem sua autorização. Em 2018, a defesa do artista protocolou um pedido para que a responsabilidade do pagamento da indenização pela passe a ser da Universal Music, que passou a ser controladora da EMI Records.

(Fonte: Wikipedia) > Leia a biografia de João Gilberto e outros detalhes sobre a demanda judicial, clicando aqui.


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