Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira ,22 de novembro de 2019.

Os 22 anos de demanda judicial com a gravadora EMI que desencantaram João Gilberto



Chargista Duke - https://domtotal.com

Imagem da Matéria

João Gilberto Prado Pereira de Oliveira (* Juazeiro/BA. 10.6.1931; + Rio de Janeiro/RJ, 07.7.2019) considerado um artista genial – mas também genioso – teve alguns aborrecimentos judiciais. Mostrava-se desencantado, frequentemente, com a demora nas soluções.

Em 1987, a EMI, detentora do acervo da antiga gravadora Odeon, lançou, sem autorização de João Gilberto, uma coletânea que reunia os três primeiros LPs do artista e o compacto "João Gilberto cantando as músicas do filme Orfeu do Carnaval". Em 1992, João Gilberto entrou com uma ação por danos morais e materiais contra a multinacional britânica, alegando "fim da sequência harmônica" das faixas e “defeitos na remasterização”.

Em 1999, o perito Paulo Jobim (cantor, guitarrista, flautista, arranjador e arquiteto, filho de Antônio Carlos Jobim, foi designado pela 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro para a comprovação das alegadas mixagens de som feitas pela EMI. Em seu laudo técnico, Paulo afirmou que a EMI "mutilou" e "deformou" a voz de João Gilberto, "amesquinhou" a obra e "literalmente cortou" parte de faixas.

Houve ainda – segundo o laudo pericial - adição de reverberação, adição de eco estéreo nas faixas que originalmente eram mono e equalização para realçar as frequências agudas da bateria e da orquestra em todas as faixas.

Paulo Jobim ainda afirmou que “as matrizes originais dos discos possuíam excelente estado de conservação, não havendo a necessidade de alguma alteração no som”.

Em 2000, Caetano Veloso, arrolado como assistente técnico à perícia, afirmou judicialmente que as adulterações causaram prejuízo à obra de João Gilberto, que “sempre teve radical preocupação pela excelência da qualidade do som e com rigoroso e delicado acabamento nas gravações”.

Além disso – segundo Caetano - ao transformar três discos em um só CD, a gravadora contribuiu para a redução de um terço do valor comercial do produto oferecido, o que provoca dano patrimonial.

Em decisão de primeira instância, a juíza Maria Helena Pinto Machado Martins negou o pedido de reparação por danos morais e rejeitou o fim da comercialização dos discos, apontando que João Gilberto tinha uma "sensibilidade extremada". Conforme o julgado de primeiro grau “mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral”.

Mas a sentença condenou a EMI a pagar royalties sobre a obra de João, além de indenização por uso da música “Coisa Mais Linda”, cedida pela gravadora para uso em um comercial da rede de lojas O Boticário. Os advogados da gravadora recorreram da decisão, que acabou indo para o Superior Tribunal de Justiça.

Claudia Faissol – então companheira do músico - pediu ajuda ao Ministério da Cultura, à presidente Dilma Roussef e ao Itamaraty, por meio de um documento denominado "Memorial João Gilberto". O pedido foi chancelado pelo próprio músico, mas, oficialmente, o governo brasileiro se manteve distante da questão.

Em 2011, o STJ decidiu, por maioria de votos, que a EMI deveria pagar uma indenização por danos morais a João Gilberto. O ministro relator Sidnei Benetti concluiu que “não se tratou de dano moral comum, mas ofensa ao direito moral do autor, que pode recusar modificações na obra, mesmo se o trabalho receber prêmios”.

O ministro Benetti comparou: “É como se uma editora acrescentasse, sem autorização do autor, um parágrafo a uma nova edição de um livro". O julgador também lamentou a falta de acordo no caso e a ausência de circulação para o público dos discos clássicos da música brasileira.

Em entrevista, a advogada da EMI no Brasil, Ana Tranjan, afirmou que “as tentativas de acordo não passaram de fases embrionárias de conversa” e que, “pela proximidade do desfecho do caso na justiça, não houve prolongamento das conversas”.

O processo tem grande importância para o direito autoral no Brasil, com consequências em várias ações ainda em tramitação e em milhares de discos produzidos no país, pois discute-se a possibilidade de modificação da obra para relançamento. Coloca-se na balança o direito da humanidade em ter acesso a produção cultural e o direito do autor de preservar sua obra, define-se o alcance do direito moral do autor sobre sua obra.

Em 2013, na 2ª Vara Civil do Rio de Janeiro foi concedida uma liminar obrigando a EMI a devolver a João Gilberto as matrizes dos LPs e do compacto do processo. A juíza Simone Dalila Nacif Lopes, em sua decisão, mostrou a urgência em se dar a oportunidade do músico de 81 anos poder se debruçar sobre essas obras e atualizá-las.

Mas em decisão de segunda instância, o desembargador André Gustavo Correa de Andrade, do TJ-RJ, mostrou-se preocupado com o fato de João Gilberto não ter apresentado garantias de conservação adequada das másteres, deixando novamente o material em posse da EMI.

Dias depois, os advogados de João Gilberto apresentaram as condições técnicas em que seriam mantidas as matrizes das gravações, levando o desembargador a mudar a decisão. As másteres ficaram, então, na posse do artista.

Marcelo Gilberto, primeiro filho do músico, então manifestou-se. Afirmou que as supostas másteres entregues a João Gilberto seriam, na verdade, cópias das verdadeiras, sendo que apenas o disco Chega de Saudade pode ser verdadeiro. Ele acreditava que a gravadora EMI pode ter perdido as fitas originais.

O advogado da EMI, a seu turno, afirmou “ser original todo material entregue a João”.

Em 2015, o STJ determinou que a EMI não poderia mais vender os discos de João Gilberto sem sua autorização. Em 2018, a defesa do artista protocolou um pedido para que a responsabilidade do pagamento da indenização pela passe a ser da Universal Music, que passou a ser controladora da EMI Records.

(Fonte: Wikipedia) > Leia a biografia de João Gilberto e outros detalhes sobre a demanda judicial, clicando aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Foto Locus Online

“A volta do Brasil à escória do mundo, pátria da impunidade e do vale-tudo das elites delinquentes”

 

“A volta do Brasil à escória do mundo, pátria da impunidade e do vale-tudo das elites delinquentes”

Rodinei Candeia, procurador do Estado do RS, comenta em vídeo nas redes sociais o julgamento dos 6x5, pelo Supremo e faz críticas candentes. Duas referências são mais contundentes: “Marco Aurélio passou-me a nítida impressão que decidiu daquela forma apenas para alimentar a vaidade de ser diferente”. E “Gilmar Mendes mudou de lado como catavento - quando o vento da  moralidade, chegou à sua vizinhança”

STJ publica mais 12 teses sobre conselhos profissionais

Os dispositivos interessam a contadores, operadores de factoring, músicos, técnicos em contabilidade, administradores, farmacêuticos, veterinários, professores de ioga, mestres de artes marciais e nutricionistas.

Governos têm dificuldades de cobrar dívidas judicialmente

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já desiste ou pede a suspensão de ações de até R$ 1 milhão. Segundo o CNJ, tais ações são as principais responsáveis pelo congestionamento do Judiciário. De todos os 79,5 milhões de processos judiciais em tramitação no Brasil, 39% são execuções fiscais, fazendo um volume de aproximadamente 31 milhões de processos físicos ou eletrônicos desse tipo.

Brasil 247

Veja demite jornalista que tentava criticar o STF

 

Veja demite jornalista que tentava criticar o STF

A saída de José Roberto Guzzo (foto) – que trabalhava na Editora Abril há 51 anos - se deu após a determinação da direção da revista de não publicar a sua coluna, na edição de sexta passada,  na qual criticava a má qualidade atual do STF.