Ir para o conteúdo principal

EV de férias! > Os 15 Romances Mais Lidos de 2019
https://espacovital.com.br/images/smj.jpg

Pérola processual e pérolas de corredor



Kauer

Imagem da Matéria

· Pérola processual

O advogado porto-alegrense Ricardo Selistre Chemale Peña (OAB-RS nº 44.118), atuando em causa própria, venceu uma ação consumerista contra a australiana Qantas Airways. A sentença deferiu indenização de R$ 4 mil. A 12ª Câmara Cível do TJRS aumentou para R$ 8 mil.

Com acessórios e o trânsito em julgado, o lesado ganhou o direito à indenização de R$ 9.960. A empresa aérea fez então o depósito espontâneo.

Mas surgiu perolar e burocrática inovação processual via recente despacho da juíza Eliane Garcia Nogueira, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre: “Considerando que o advogado não será permitido postular em juízo sem procuração (CPC, art. 104), intime-se a parte autora para juntar o instrumento de mandato, no prazo de 15 dias”. (Proc. nº 1.18.0013597-2).

· Pérolas de corredor

A “rádio-corredor” da Ordem gaúcha repercutiu o fato com duas tiradas.

A primeira ironizando “a suposta criação de um Ato Institucional Forense que revoga disposições do Estatuto da OAB e do CPC/2015”.

A segunda, vaticinando que “o puxão de orelhas da corregedora-geral vai ricochetear no pobre do estagiário”.

· Aprimoramento na legislação antitabagista

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que adota novas medidas de notável repercussão, na política antitabagista.

Vêm aí quatro novas medidas apreciáveis:

1) É ampliada a proibição da publicidade de tabaco. Atualmente é permitida a exposição do produto nos pontos de venda, o que é considerado uma forma de publicidade. O projeto proíbe a exposição do produto à venda, passando a obrigar o fumante ou comprador a solicitá-lo expressamente ao vendedor. Também fica proibida a venda de cigarros e assemelhados em máquinas automáticas.

2) O conceito de publicidade é ampliado, abrangendo “qualquer forma de comunicação, recomendação ou ação comercial com o objetivo, efeito ou provável efeito de promover, direta ou indiretamente, um produto fumígeno”.

3) As embalagens perderão a identificação, sendo obrigatório um padrão gráfico único.

4) Fica proibida a comercialização de produtos fumígenos com flavorizantes ou aromatizantes, inclusive os derivados de substâncias sintéticas ou naturais. Essa medida já havia sido adotada pela Anvisa, mas foi contestada no STF. Em janeiro do ano passado, o Supremo julgou constitucional a resolução da Anvisa. Todavia, o empate – conveniente às indústrias - permitiu que elas continuem contestando a proibição nas instâncias judiciais ordinárias.

· Mão e contramão

A aprovação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o que dispensa a sua apreciação pelo Plenário, a menos que haja recurso de algum senador. Do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Lamentavelmente na contramão, o Ministério da Justiça instituiu um grupo de trabalho para estudar a redução de impostos sobre o cigarro como “forma de combater o contrabando”.

Melhor faria se cuidasse, no ponto, do combate ao crime sem benesses fiscais, deixando estritamente ao Ministério da Saúde os cuidados com a saúde pública.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Metropoles.com

Fernando Haddad e o PT condenados a indenizar a cantora Paula Toller

 

Fernando Haddad e o PT condenados a indenizar a cantora Paula Toller

· Na campanha às eleições de outubro de 2018, o uso indevido da imagem dela e de versos da música “Pintura Íntima”.
· “Por que no te callas? ” do rei Juan Carlos, da Espanha. O que tem a ver com a fala de Toffoli de que a Lava-Jato quebrou muitas empresas.
· STF suspende a proibição ao livro sobre a vida de Suzana von Richtofen.
· Governo quer criar imposto sobre transações financeiras digitais.

Versos de José Augusto e Paulo Sérgio Valle – Arte de Camila Adamoli – Foto de Visual Hunt

Evidências em Brasília: o romance entre ministra de tribunal superior e ex-deputado

 

Evidências em Brasília: o romance entre ministra de tribunal superior e ex-deputado

•  Uma “rádio-corredor” chegou a repercutir versos contidos num cartão que acompanhou flores: “Eu tenho medo de te dar meu coração / E confessar que eu estou em tuas mãos / Mas não posso imaginar o que vai ser de mim / Se eu te perder um dia”.

•  Advogado é cassado por envolvimento com a corrupção. Mas foi no Rio de Janeiro...

•  A sorte de Eike Batista numa ação contra ele nos EUA. Juiz de Miami decidiu que a demanda só pode prosperar no Brasil.

Conselho Federal da OAB unido contra a PEC da Segunda Instância

 Na última sessão do ano, ontem (9) em Brasília, as lideranças articularam as primeiras estratégias para a “luta política e de argumentos”.

  Estilax Xavier, novo presidente do TCE-RS, alerta prefeitos: “Sanções por irregularidades não recairão apenas sobre o gestor principal".

  Um livro sobre João. Ele é “de Deus”, ou é “do diabo”?

  Movimento ´Vem Pra Rua´ faz conclamação: “Segunda Instância já! Férias em dobro nunca”.

Foto Getty Images

   Barulho na madrugada cria rota de choque de artista famosa com vizinhos endinheirados

 

Barulho na madrugada cria rota de choque de artista famosa com vizinhos endinheirados

  O Condomínio Mansões, no Rio, notifica a rica proprietária Larissa de Macedo Machado, 26 de idade, “para que tal fato não se repita, a fim de evitarmos multas e ações judiciais”.

 Quatro perguntas sobre o mercado jurídico brasileiro

  Revista Exame sai da Editora Abril e fica sob o comando do banqueiro André Esteves.

  Veja quem será o representante do Partido Podemos para debater e votar sobre a PEC da prisão em segunda instância.

  Há 25 deputados que mandam na Câmara Federal. Os outros só apertam os botões de votações...

Charge de Jota A / Portal O Dia

Compensação financeira para Dilma pela prisão e tortura sofridas durante a ditadura

 

Compensação financeira para Dilma pela prisão e tortura sofridas durante a ditadura

 Ela busca perante a Comissão de Anistia uma reparação de R$ 11 mil mensais.

 O lodo no Judiciário baiano: afastamento do presidente do tribunal e prisões são apenas o começo do “pepino apimentado”.

 Os dois momentos diferentes de Adriana Ancelmo.

 Ação do Diadema contra o Grêmio tem julgamento antecipado para amanhã: “reserva mental”.

 Porque os mais bem pagos executivos brasileiros estão desistindo do Natal em New York