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Edição de sexta-feira ,06 de dezembro de 2019.
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Representantes da OAB excluídos da formação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas



 Conselho sobre drogas

Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União reduziu de 28 para 14 os membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que doravante terá apenas pessoas indicadas pelo governo federal.

Foram excluídas as representações dos conselhos profissionais da OAB e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Para Jair Bolsonaro, “a medida acaba com o viés ideológico nas discussões”.

• Intercept, de novo

Tal como ocorreu com Sérgio Moro e Deltan Dal Agnol, o Telegram de Paulo Guedes também sofreu invasão.

Mas a equipe de segurança do Ministério da Economia garante que o ministro não usa esse canal de comunicação.

 Memórias da corrupção

Preso desde 2016, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB/RJ) passou a se dedicar, desde o fim-de-semana a uma nova obra, sem superfaturamento nem aditivos contratuais – mas, quiçá – de olho nos direitos autorais.

Aos 56 de idade, ele começou a escrever sua autobiografia. Entre as passagens já rascunhadas está uma de 2009, quando foi considerado pela revista Época “um dos 100 brasileiros mais influentes”.

 A propósito

Sérgio Cabral Filho foi liberado do isolamento em que se encontrava há um mês, em Bangu 8. Neste período, ele não pôde receber visitas, nem deixar sua cela para banhos de sol. No sábado ele recebeu a visita da neta recém-nascida, filha do ex-deputado Marco Antonio Cabral.

A punição para o ex-governador foi consequência do julgamento final de um incidente penal ocorrido em 2017, com a descoberta que ele conseguira, a instalação de um televisor de 65 polegadas e um home theater numa sala do presídio, além de uma videoteca com 160 filmes.

• Sem ricochetes na OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil não será atingida pela extinção de inscrição obrigatória em conselho de classe - disse o ministro da Economia Paulo Guedes. Ele é o criador de uma proposta de emenda constitucional que extingue a inscrição obrigatória em conselhos profissionais.

A PEC nº 108/19 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. No texto, o ministro defende que os conselhos profissionais não integram a estrutura da administração pública e que, por isso, a inscrição não deve ser condição obrigatória para o exercício de profissões.

O texto também afasta as hipóteses de equiparação da organização dos conselhos de classe às autarquias: “Conselhos são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público, às quais se aplicam as regras do direito privado e a legislação trabalhista”.

 Direitos para beberrões

Um tribunal regional de recursos no Estado de Virgínia (EUA) derrubou, na semana passada, uma lei que criminalizava e estipulava pena de um ano de prisão para cidadãos rotulados como "bêbados habituais". A norma chamada de “drunkard law” fora anteriormente validada por um magistrado federal de primeiro grau e, em grau de apelação, por um colegiado de três juízes.

Por 8 x 7 votos, o tribunal pleno decidiu que a lei, que proíbe "bêbados habituais de possuir, consumir, comprar ou tentar comprar bebidas alcoólicas, é inconstitucionalmente vaga”. A maioria julgadora reconheceu que “a norma questionada não define o que é ´bêbado´, nem ´habitual´ – nem quanta bebida alcoólica precisa ser consumida, com que frequência e quanto tempo a pessoa deve permanecer embriagada, para ser rotulada como alcoólico habitual”.

Detalhe: segundo o jornal Richmond Times Dispatch, o Estado de Virginia tem cerca de 500 mil alcoólatras, dos quais 1.220 são moradores de rua, parte deles "bêbados contumazes". Há quem tente justificar que, cinco meses por ano, o clima ali é muito frio.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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