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Edição de sexta-feira , 13 de setembro de 2019.

A quem interessa a liberação do tráfico de drogas?



Por Gustavo Ronchetti, promotor de justiça em Porto Alegre.

No momento em que estudos científicos acerca da toxicidade da maconha - droga tida por muitos como inofensiva - são concludentes, a sociedade gaúcha ficou estarrecida com decisão de uma magistrada que resolveu soltar cidadãos presos em flagrante na posse de toneladas da droga, sob argumento de que supostamente teriam sido agredidos por forças policiais.

Contudo, a tentativa de liberar o tráfico (sim, a venda) de drogas é lugar comum em setores do Judiciário local.

Aos exemplos:

a) A 3ª Câmara Criminal do TJRS é recorrente em absolver cidadãos presos na posse de generosas quantidades de drogas, que, em qualquer outra Corte, local ou alienígena, jamais seriam tidas como destinadas ao consumo (observem as decisões no saite do TJRS);

b) Decisões recentes de magistrado local, em sede de plantão judicial, sustenta, modo inequívoco, a necessidade de descriminalização judicial da atividade comercial do “pequeno” traficante, independentemente da condição de reincidente ou ainda da situação de estar portando arma de fogo;

c) Agora, a decisão de liberar presos na posse de toneladas de maconha, sob alegação de suposta agressão por policiais, antes mesmo da apuração dessas supostas agressões e independentemente do grave crime precedente.

Instada, a Corregedoria da Justiça, no caso do plantão judicial, foi clara: o magistrado agiu sob o manto da proteção da independência do juiz.

Penso aqui que a CGJ perdeu excelente oportunidade de dizer a que veio. Afinal de contas, tais decisões, subvertendo a ordem jurídica posta, ao assegurar a impunidade da narcotraficância, não estão nem de longe protegidas pela independência do juiz, que é garantia da sociedade para que o julgador atue em sintonia, e não subvertendo, a ordem jurídica sem qualquer pressão.

Volto, contudo, à questão inicial: a quem interessa este movimento inclusive dentro da comunidade jurídica tendente a liberar o tráfico de drogas?


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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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