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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 21).
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Privacidade custa caro!



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Privacidade custa caro, o Facebook que o diga! Acabou de selar um acordo de US$ 5 bilhões com o governo americano pelos dados vazados pela consultoria política Cambridge Analytica e mais US$ 100 milhões ao órgão regulador de mercado e capitais americano, por vazamento de dados.

E isto realmente importa a nós, aqui no Brasil?

Sim, e muito! O mercado mundial tem dado exemplos claros que os dados custam muito as empresas.

Tivemos na Europa multas de mais de 100 milhões contra o Google por falta de consentimento específico (o que quer dizer que havia consentimento de uso do usuário final, mas não específico a um serviço; por exemplo, era o mesmo termo de consentimento para Gmail e Google Agenda e deveria ser um termo para cada serviço). E agora o Facebook fecha um acordo de mais de 5 bilhões de dólares focado no mesmo termo: Dados - Privacidade dos Dados.

Infelizmente não temos cultura de dados no Brasil. Fornecemos nosso CPF, RG, endereço e telefone a qualquer pesquisa de rua ou ligação telefônica e por esta razão - além do risco de malfeitores usarem nossos dados para fins escusos - devemos estar atentos à Lei Geral de Proteção de Dados que entra em vigor em agosto de 2020.

Dirão alguns que “falta mais de um ano para a lei entrar em vigor, temos tempo” etc...

Ledo engano! Basta ler a lei para perceber que as adequações necessárias a empresas, incluindo escritórios de advocacia, será grande, e urge começar o quanto antes.

Algumas perguntas básicas para nivelar conhecimento:

+ O que é DPIA?
+ Qual a função do controlador e encarregado de dados?
+ Com que tipo de dados o seu negócio lida?
+ Quais os termos de consentimento que sua empresa usa?
+ Como cuidam os dados e temporalidade dos mesmos?
+ Trabalham com dados sensíveis?
+ Como o ´compliance´ da empresa está se adequando à realidade da Lei Geral de Proteção de Dados?

Parece grego tudo isto? Pois é… Está mais do que na hora de começar a estudar a lei e com ela verificar este gigante mercado que a advocacia tem em 2020!

Quem antes se torna autoridade no assunto, antes tem resultados.

Mãos à obra!

Em tempo – Nesta mesma edição, o Espaço Vital disponibiliza link de acesso, para leitura (e impressão, se for o caso), da Lei Geral de Proteção de Dados. Clique aqui.


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