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Edição de sexta-feira , 13 de setembro de 2019.

Honorários sucumbenciais de 59 centavos



Arte de Camila Adamoli - Foto (E) de Google Imagens

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Sentença proferida pela juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, da comarca de Quirinópolis (GO), entendeu razoável estabelecer honorários advocatícios sucumbenciais de 59 centavos, em uma ação de consumo.

Na demanda, um consumidor se opõe à uma cobrança extrapolada feita pela Oi Móvel Telefonia S.A. que incluiu R$ 5,90 de forma indevida na conta. O julgado reconheceu o exagero da empresa, que determinou a devolução (simples) do valor e fixou os honorários sucumbenciais em 10%. Ou seja, R$ 0,59 (isto mesmo, 59 centavos).

O advogado Wider Pires Freitas imaginou que a juíza Adriana Maria tivesse se equivocado na digitação. Manejou então embargos de declaração, sustentando a pertinência da aplicação da regra parágrafo 8º do artigo 85 do CPC: fixação dos honorários por apreciação equitativa.

A juíza Adriana Maria, entendendo que a matéria não pode ser rediscutida via EDs, estabeleceu que a inconformidade deve ser manifestada por meio de recurso de apelação. (Proc. nº 5463815.82).

Leia a íntegra da sentença, clicando aqui.

De faxineira a juíza: a história da magistrada Adriana Maria

As Faculdades Fadap e Fap, da cidade de Tupã (SP), disponibilizam em seu portal o seguinte texto, de lavra da magistrada que arbitrou a verba advocatícia em 59 centavos.

Por Adriana Maria Queiróz.

Meu nome é Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, Titular da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Quirinópolis (GO).

Sou de família humilde, meus pais foram trabalhadores rurais e retirantes do sertão da Bahia e desde tenra idade se depararam com as dificuldades da vida. Não tiveram oportunidades de estudo, pois naquela época, isso era coisa de “pessoas de posses”.

Em minha vida, sempre naveguei por entre dificuldades e desafios; conheço bem o peso da exclusão social e de quem vive sob o olhar do desprezo e da falta de credulidade nas capacidades pessoais que temos. Sempre estudei em escola pública e me dediquei aos estudos, acreditando sempre que através dele era possível vencer.

Após conclusão do ensino médio, vi meus amigos sonharem e planejarem cursar o ensino superior; faculdade para mim era algo distante, fora da minha realidade social; vivíamos com dificuldade, o alimento não faltava, mas apenas tínhamos o básico; todavia, nunca me faltou determinação e sonhos e, em razão deles me inscrevi no vestibular da Faculdade de Direito mesmo sabendo que não poderia pagar as mensalidades; naquela época, não existia faculdade pública na cidade e morar fora era inimaginável para mim, pois não teria como me manter morando em outra cidade.

Fui aprovada no vestibular e o desafio tornou-se como pagar as mensalidades. Não tinha emprego, meus pais não poderiam pagar, enfim, tudo estaria terminado se a vontade de vencer não fosse maior; então, busquei um trabalho e consegui um: seria faxineira em um hospital na cidade, mas, o salário não cobria as mensalidades, então seria preciso mais. Procurei os Diretores da Faculdade e falei da minha vontade de continuar os estudos, sendo-me concedida uma bolsa de estudos parcial de 50%! Era o suficiente para eu conseguir pagar e dar continuidade aos meus projetos. E assim, passei a trabalhar como faxineira durante o dia, e à noite após um dia inteiro de trabalho, ia à faculdade, estudar Direito.

Conclui a faculdade com dificuldades e com escassos recursos, porém, abundava-me de sonhos e desejos no coração; nascia-me um desejo ainda maior, queria me tornar juíza de Direito! Muitos disseram que era impossível. Como uma jovem negra e pobre chegaria um dia a ser juíza de Direito? Mas aprendi que ser pobre, de origem humilde ou ser negra não me impediram de perseguir meus sonhos e que não é requisito para alcançar o cargo de magistrada ser abastado financeiramente, ter esta ou outra cor ou mesmo estudar em escolas particulares.

Destinada a perseguir meus sonhos, mudei-me do interior de São Paulo para a Capital e lá consegui me empregar no Curso Preparatório para concursos Damásio de Jesus, obtendo uma bolsa de estudos para fazer o curso preparatório. E assim, continuei trabalhando durante o dia e estudando à noite.

Os desafios foram muitos: anos de estudos e privações, falta de incentivo e credulidade; desânimo; olhares de desdém ou de menosprezo. Os níveis dos concursos públicos de ingresso na carreira da magistratura sempre foram altos, por isso, foi preciso manter uma disciplina de estudos e muita fé para continuar no caminho até o momento necessário; sempre me neguei a desistir diante de qualquer dificuldade e penso que isso foi um fator decisivo.

Após sete anos de estudos obtive aprovação no concurso da magistratura do Estado de Goiás e em 8 de janeiro de 2011 tomei posse no tão sonhado cargo de juíza de Direito. Hoje continuo enfrentando desafios, agora com outra roupagem e novas circunstâncias; o exercício da magistratura requer vocação de quem a exerce pois somente assim os percalços que surgem serão vencidos. A falta de estrutura, de segurança, excesso de trabalho, falta de reconhecimento ou mesmo de compreensão da sociedade são corajosamente combatidos dia a dia por juízes que se lançam nessa divina missão, comprometidos e cônscios de seu papel.

A cada dia que passa me sinto mais realizada como juíza de Direito, não por eventual “status” que a carreira possa conceder mas, sim, quando vejo lágrimas nos olhos do cidadão humilde que bate à porta do Judiciário vendo seu caso solucionado ou quando através da atuação jurisdicional vidas e contextos sociais são transformados, resgatando-se muita vez, a dignidade já esquecida, o remédio necessário injustamente negado, a proteção de vulneráveis, à vida, à sociedade, a idosos; tudo isso me faz renovar os meus sonhos, a minha luta, a minha fé, e mostram que tudo, exatamente tudo, até mesmo os momentos mais difíceis, valeram e continuam valendo a pena. Agradeço a Deus por ter me permitido tamanha realização.

Posso hoje afirmar que sonhos não têm preferidos; se você sente esse desejo e tem o sonho de se tornar magistrado, lute por ele! A capacidade em realizar seus sonhos dependerá da sua capacidade de prosseguir na luta até concretizá-los; acredite que é possível e dedique-se; prepare-se, tenha disciplina para os estudos e resiliência para os obstáculos e, acima de tudo, fé.

Por fim, aproveito a oportunidade para informar que, com o intuito de incentivar as pessoas a irem em busca de seus ideais, escrevi um livro chamado “Dez passos para alcançar seus sonhos”, pela editora Novo Século. Nele, busco detalhar os desafios que enfrentei em busca de meus sonhos e os passos dados por mim para superá-los e enfim alcançar o meu sonho de ser magistrada.

Leia a publicação do artigo acima também no saite das faculdades Fadap e Fap. Clique aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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