Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira ,12 de novembro de 2019.

Pagamento de propina para que CARF solucionasse multa de R$ 500 milhões imposta à RBS



Chargista Humberto – Tribuna da Internet

Imagem da Matéria

Em delação premiada, o ex-ministro de governos petistas Antônio Palocci afirmou que atuou para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) beneficiasse o grupo RBS, pertencente à família Sirotsky, empresa afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. A notícia foi destaque do Jornal da Record.

Segundo Palocci, foram pagas propinas a conselheiros do CARF para cancelar uma multa imposta pela Receita Federal, à RBS no valor de R$ 500 milhões.

A sanção financeira fora aplicada porque a Receita considerou que uma fusão da RBS com a Telefônica, em 1999, para criar um provedor de internet, tinha apenas a intenção de sonegar impostos.

Palocci revelou que 12 anos depois, em 2011, quando era ministro da Casa Civil no governo Dilma Roussef, recebeu no gabinete o então presidente do Grupo RBS, Nelson Pacheco Sirotsky, e o então diretor jurídico e de relações institucionais da afiliada, Paulo Tonet Camargo. Os dois pediram a ajuda de Palocci “para conseguir o perdão da dívida”.

A contrapartida, segundo Palocci, foi o apoio dos veículos do grupo RBS ao governo Dilma Roussef. O grupo empresarial pagou propina e garantiu apoio à eleição de Dilma para escapar de multa de R$ 500 milhões no Carf – o que, conforme o ex-ministro, terminou sendo – em etapa posterior – conversado pessoalmente com conselheiros.

Missão da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – conforme anuncia em seu portal – “tem a missão de defender a liberdade de expressão, em todas as suas formas, bem como defender os interesses das emissoras de radiodifusão, suas prerrogativas como executoras de serviços de interesse público, assim como seus direitos e garantias”.

O gaúcho Paulo Tonet Camargo é o atual presidente da ABERT. Ele é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-graduado em Direito Público. Começou a vida profissional como advogado em Porto Alegre, em 1982, e, em 1986, ingressou no Ministério Público do Rio Grande de Sul, onde atuou como promotor, procurador de Justiça e subprocurador-geral de Justiça do Estado.

Tonet presidiu a Associação do Ministério Público do RS. No Ministério da Justiça, foi presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e diretor do Departamento Penitenciário Nacional, de 1995 a 1997. Em 1998, ingressou no Grupo RBS, onde foi diretor-geral em Brasília e vice-presidente jurídico e institucional.

Em 2011, desligou-se da RBS para assumir o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo. É ainda diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais – ANJ e membro do Conselho Superior da ABERT e do CONAR e do Conselho Diretivo da AIR – Associação Internacional de Radiodifusão, entidade da qual já foi vice-presidente e que representa 17 mil emissoras de rádio e televisão nas três Américas.

Veja aqui a reprodução do Jornal da Record

Palocci, um cofre vivo de 23 delações

O ex-ministro Antonio Palocci foi preso em setembro de 2016 em um braço da Operação Lava-Jato batizado como Omertà, um termo napolitano que define o código de honra das organizações mafiosas do sul da Itália.

Palocci relatou em 23 capítulos os pagamentos de propina e negócios ilícitos com as maiores empreiteiras do país, bancos, empresa de seguros, rede de supermercados, mineradora, empresas do setor alimentício. Os beneficiários da propina, segundo o ex-ministro, foram partidos políticos, sobretudo o PT, que expulsou Palocci quando ele negociou delação.

A seguir, os principais pontos relatados por Palocci aos policiais federais da Lava Jato.

• PT (capítulo 1) - Palocci dá um panorama geral da organização criminosa que seria integrada pela cúpula do PT (Partido dos Trabalhadores) para cobrar propina de empresas em troca de facilidades com o poder público.

• Belo Monte (capítulo 2) - Diz que houve sustentação política para favorecer o consórcio empresarial formado para as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Houve, segundo ele, pagamento de vantagens indevidas a integrantes do PT, do PMDB e ao ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.

• Galeão (capítulo 3) - Afirma que a Odebrecht pagou propina em troca da concessão das obras do aeroporto do Galeão.

• Governo líbio (capítulo 4) - Palocci diz que houve pagamento de R$ 3,5 milhões, por parte do governo da Líbia (Muammar Kadafi), à campanha presidencial de Lula, em 2002.

• Ambev (capítulo 5) - O ex-ministro diz que ele, Lula e Dilma receberam da empresa Ambev pagamento de vantagem indevida em troca de “obstar a majoração tributária (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas”.

• Camargo Corrêa (capítulo 6) – Palocci cita pagamento indevido de R$ 50 milhões do grupo Camargo Corrêa às campanhas do PT, em 2010, com objetivo de obter auxílio do governo na anulação da Operação Castelo de Areia junto ao STJ. A operação foi anulada pelo tribunal por ter sido iniciada por um denunciante que permaneceu anônimo durante o processo.

• Interesses do Grupo Casino (capítulo 7) - O ex-ministro diz que, em defesa do interesse do grupo Casino, o Banco Safra repassou vantagem indevida ao PT para evitar a concessão de empréstimo do BNDES ao processo de fusão dos grupos Pão de Açúcar e Carrefour. Segundo Palocci, o banco deu R$ 2 milhões à campanha à Prefeitura de São Paulo de Fernando Haddad, em 2012, além de R$ 10 milhões à campanha de Dilma Rousseff, em 2014, somados a "diversos repasses ao Instituto Lula".

• Conta-corrente da propina (capítulo 8) - Palocci confirma o que havia sido dito na delação da Odebrecht, que havia uma conta-corrente de propina entre a empreiteira e o próprio colaborador.

• Safra e Votorantim (capítulo 9) – Menciona repasse de vantagem indevida de modo dissimulado, via contas eleitorais do PT, nos pleitos de 2010 e 2014, pelos Grupos Safra e Votorantim e empresa Aracruz para viabilizar a venda da participação de Joseph Safra na empresa Aracruz ao grupo Votorantim

• BTG (capítulo 10) - Palocci fala em repasses indevidos pelo Banco BTG Pactual para campanhas presidenciais petistas. Cita R$ 4 milhões sob roupagem de doação eleitoral à campanha de 2006 de Lula, pela suposta atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra André Esteves; R$ 2 milhões em 2010 à campanha de Dilma Rousseff, em troca da atuação da base governista em prol do banco; e R$ 9,5 milhões em 2014, em troca de informação financeira privilegiada. Relata a criação de um fundo de investimento para gerir os recursos repassados ao PT e repasses indevidos de valores ao grupo liderado pelo deputado federal Eduardo Cunha para que políticos atuassem em favor da compra, pelo BTG Pacutal, da empresa Amil.

• Refis da crise (capítulo 11) - Palocci fala que houve repasses ilegais às campanhas do PT, em 2010, em troca da promulgação da MP 470, o chamado Refis da crise. Segundo ele, foram repassados R$ 50 milhões pela Odebrecht, R$ 14 milhões, via caixa dois, por Benjamin Steinbruch, e pagamento de contas partidárias por Rubens Ometto.

• Caixa dois na campanha de 2010 (capítulo 12) - Palocci indica doações extraoficiais para campanhas petistas de 2010. Foram R$ 2 milhões pela Camargo Corrêa para Fernando Pimentel; R$ 800 mil pela OAS para Gleisi Hoffmann; R$ 500 mil pela Odebrecht para João Paulo Lima e Silva; R$ 1,5 milhão via caixa dois pela Odebrecht a Tião Viana; e R$ 3,2 milhões a Lindbergh Farias.

• Parmalat (capítulo 13) - Fala sobre a liberação de crédito pelo Banco do Brasil ao Grupo Parmalat, no ano de 2008, em troca do pagamento de R$ 100 mil ao próprio Palocci, via contrato fictício celebrado com sua empresa de consultoria Projeto.

• Itaú-Unibanco (capítulo 14) - Palocci diz que houve repasse de R$ 4 milhões à campanha de Dilma Rousseff em troca de atuação da base do partido no Congresso em favor do Itaú-Unibanco.

• Repasses do Bradesco ao PT (capítulo 15) - Palocci diz que o Bradesco fez repasses ao PT em contrapartida ao apoio do governo na defesa dos interesses do banco, em especial no âmbito do Conselho de Administração da Vale do Rio Doce. Referiu que, em 2002, o Bradesco doou R$ 500 mil e a Vale, R$ 160 mil. Em 2006, R$ 3,5 milhões e R$ 7,6 milhões, respectivamente. Em 2010, R$ 9,1 milhões e R$ 10 milhões. Em 2014, R$ 14 milhões e R$ 8 milhões. Palocci diz também que houve repasse, em 2010, à campanha de Dilma Rousseff em troca de informações privilegiadas ao Bradesco, obtidas pelo próprio ex-ministro junto ao Banco Central.

• Repasses de Joesley ao PT (capítulo 16) - O delator aponta pagamento de vantagem indevida de Joesley Batista ao PT para garantir sua escolha como parceira da Brasil Seguros. Os valores, segundo ele, foram repassados no exterior em conta aberta por Joesley Batista para alocar recursos partidários.

• Repasses de empresários ao PT, por financiamento do BNDES (capítulo 17) - Trata da atuação de Luciano Coutinho, então presidente do BNDES, na solicitação de pagamentos indevidos por parte de empresários com financiamento junto ao banco. O delator fala sobre aportes às campanhas eleitorais do PT em 2010 e 2014.

• Fusão Sadia-Perdigão (capítulo 18) - Repasse de R$ 3,6 milhões ao PT, em 2010, por meio de doação oficial, em troca de atuação do governo no processo de fusão da Sadia-Perdigão junto ao Cade.

• MP dos Portos (capítulo 19) - Trata da atuação do governo na aprovação na MP nº 592/2012 (MP dos Portos), convertida na Lei nº 12.815/2013.

• Construção de submarinos (capítulo 20) - Diz que a Odebrecht fez repasses de R$ 50 milhões ao PT em prol de projeto de construção de submarinos Prosub.

• Negócios da Odebrecht em Angola (capítulo 21) - Cita pagamento de R$ 64 milhões pela Odebrecht ao PT em contrapartida pelo auxílio político concedido ao grupo baiano pela linha de crédito junto ao BNDES para atuação da empresa nos empreendimentos existentes em Angola.

• Qualicorp para o Instituto Lula (capítulo 22) - O ex-ministro aponta repasses pela Qualicorp ao PT, ao Instituto Lula e à empresa Touchdown, de um dos filhos de Lula, em troca de benefícios concedidos pelo governo no âmbito da ANS – Agência Nacional da Saúde.

• Propina da RBS a conselheiros do Carf (capítulo 23) - Narra o pagamento de vantagens a conselheiros do Carf – após cobertura presidencial e dele, Palocci, para obstar processo administrativo fiscal em desfavor da RBS (multa de R$ 500 milhões).

Contrapontos

A assessoria da Rede Globo disse que a empresa não tem relação com o caso RBS. E explicou que Tonet Camargo era diretor da RBS à época.

A Rede Brasil Sul informou que “todas as relações do Grupo RBS com o poder executivo e com os demais poderes sempre foram e são realizadas exclusivamente nos âmbitos institucional ou editorial".


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Foto Locus Online

“A volta do Brasil à escória do mundo, pátria da impunidade e do vale-tudo das elites delinquentes”

 

“A volta do Brasil à escória do mundo, pátria da impunidade e do vale-tudo das elites delinquentes”

Rodinei Candeia, procurador do Estado do RS, comenta em vídeo nas redes sociais o julgamento dos 6x5, pelo Supremo e faz críticas candentes. Duas referências são mais contundentes: “Marco Aurélio passou-me a nítida impressão que decidiu daquela forma apenas para alimentar a vaidade de ser diferente”. E “Gilmar Mendes mudou de lado como catavento - quando o vento da  moralidade, chegou à sua vizinhança”

STJ publica mais 12 teses sobre conselhos profissionais

Os dispositivos interessam a contadores, operadores de factoring, músicos, técnicos em contabilidade, administradores, farmacêuticos, veterinários, professores de ioga, mestres de artes marciais e nutricionistas.

Governos têm dificuldades de cobrar dívidas judicialmente

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já desiste ou pede a suspensão de ações de até R$ 1 milhão. Segundo o CNJ, tais ações são as principais responsáveis pelo congestionamento do Judiciário. De todos os 79,5 milhões de processos judiciais em tramitação no Brasil, 39% são execuções fiscais, fazendo um volume de aproximadamente 31 milhões de processos físicos ou eletrônicos desse tipo.

Brasil 247

Veja demite jornalista que tentava criticar o STF

 

Veja demite jornalista que tentava criticar o STF

A saída de José Roberto Guzzo (foto) – que trabalhava na Editora Abril há 51 anos - se deu após a determinação da direção da revista de não publicar a sua coluna, na edição de sexta passada,  na qual criticava a má qualidade atual do STF.