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Edição de sexta-feira , 13 de setembro de 2019.

Desembargador e juíza se manifestam sobre “casos que fazem o jeito da Justiça lenta”



Na edição de terça-feira passada (3), o Espaço Vital registrou mais três casos de Justiça lenta, detalhando uma ocorrência no TJRS, uma na comarca de Canela (RS) e uma no TRF da 4ª Região.

A jornalista Adriana Arend, coordenadora da assessoria de imprensa do TJRS, enviou ao Espaço Vital esclarecimentos relativos a “processos sob a jurisdição do desembargador José Antonio Cidade Pitrez, da 2ª Câmara Criminal e da juíza Simone Chalela, da comarca de Canela”.

Assassinato do escrivão Paulo Cesar Ruschel, ocorrido em 22.10.2006

Considerando a matéria veiculada na página eletrônica Espaço Vital, encaminho os seguintes esclarecimentos sobre o processamento da ação penal tombada sob o n. 019/2.06.00090520 (Recurso em Sentido Estrito nº. 70034400457).

O fato delituoso ocorreu em 22OUT2006. Concluído o inquérito policial e encaminhados os autos ao Poder Judiciário, o Ministério Público ofereceu a denúncia (protocolada, aparentemente, na data de 21 NOV 2006), imputando à ré o cometimento do delito tipificado no artigo 121, §2º, inciso I e IV, do Código Penal.

A denúncia, recebida em 23 NOV 2006, foi posteriormente aditada. Em 21 SET 2009, o magistrado de primeiro grau admitiu em parte a pretensão acusatória e pronunciou a ré como incursa nas sanções do artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal. A sentença foi publicada em 22 SET 2009. A ré, através de Defensor Particular, interpôs recurso em sentido estrito, o qual foi recebido, nesta Corte, na data de 01 FEV 2010.

Em sessão realizada na data de 23 ABR 2013, a Segunda Câmara Criminal - Regime de Exceção -, por maioria de votos, deu provimento ao recurso defensivo, para o efeito de impronunciar a ré, vencido o eminente desembargador Canosa. Na oportunidade, participaram do julgamento os eminentes desembargadores Osnilda Pisa (Relatora), Jaime Piterman e Marco Aurélio de Oliveira Canosa.

Opostos embargos de declaração pelo Ministério Público, foram desacolhidos, em julgamento efetivado na data de 27 AGO 2013.

Inconformado, o Ministério Público interpôs recurso especial que, após admitido, foi remetido ao STJ. Em sessão realizada na data de 20 JUN 2017, a colenda 5ª Turma do STJ, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso, determinando que o Tribunal de origem, superada a questão quanto à existência de indícios, prosseguisse no exame das demais matérias do recurso em sentido estrito.

Em 21 JUN 2017, a Secretaria da 2ª Vice-Presidência deste TJRS encaminha e-mail ao Departamento Processual, noticiando o retorno dos autos e a necessidade de que fosse dado prosseguimento ao julgamento do recurso em sentido estrito.

Na data de 03 JUL 2017, os autos são recebidos no Departamento Processual. Após, isto é, em 06 JUL 2017, o processo é redistribuído, por sorteio, ao eminente Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, integrante da colenda 3ª Câmara Criminal deste Tribunal.

Em 23 AGO 2017, o assistente de acusação protocola petição, requerendo a inclusão do feito em pauta de julgamento, com urgência, o que reprisa em 09 NOV 2017, 28 MAR 2018 e 22 OUT 2018.

Em 25 OUT 2018, o douto colega Diógenes aprecia o feito, exarando o seguinte despacho:

“Vistos. Registro, inicialmente, que a reativação do processo no sistema ocorreu em julho de 2017, logo em seguida havendo a redistribuição (fl. 1.598v. e 1610 v.)

Os autos, todavia, permaneceram na distribuição ou na Secretaria aguardando o trânsito em julgado, o que ocorreu somente em abril de 2018 (fl. 1746). Posteriormente, os autos vieram conclusos ao gabinete em 3 de maio de 2018 (fl. 1746v.).

Todavia, originalmente o recurso havia sido distribuído à 2ª Câmara Criminal, ao Des. José Antônio Cidade Pitrez, por vinculação (art. 180, V, do RITJRGS), em 21 de janeiro de 2010 (fl. 1414). Na sequência, o recurso foi redistribuído ao Regime de Exceção em data de 11 de outubro de 2011 (fl. 1424v.). O Julgamento do recurso, ocorreu, naquela Câmara, em data de 23 de abril de 2013 (fls. 1433 e seguintes), tendo sido relatora a Dra. Osnilda Pisa, então juíza convocada na ocasião para o citado regime de exceção.

Portanto, tendo havido anterior distribuição por vinculação, resulta que o recurso não é de minha competência para o julgamento, tendo havido irregular distribuição por sorteio. Por isso, inicialmente convém consultar a 1ª Vice-Presidência a respeito e, se houver concordância, então os autos devem ser redistribuídos ao Des. José Antônio Cidade Pitrez.

Assim, remetam-se os autos à Egrégia 1ª Vice Presidência deste Tribunal, com urgência, considerando que se trata de processo antigo.

Porto Alegre, 25 de outubro de 2018.

DES. DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO, Relator.

(...)”.

Encaminhados os autos à 1ª Vice-Presidência desta Corte, a eminente Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, em decisão exarada na data de 08 NOV 2018, acolhe a dúvida de competência suscitada pelo colega Diógenes e determina a redistribuição dos autos, sob a relatoria do Desembargador José Antônio Cidade Pitrez.

Colhido o parecer da Procuradoria de Justiça, os autos retornam conclusos para julgamento, em 26 NOV 2018.

Como se vê do historiado, diferentemente do veiculado na matéria intitulada “Três dos muitos casos que fazem o jeito da Justiça Lenta”, os autos do recurso em sentido estrito nº. 70034400457 não foram distribuídos ao Desembargador José Antônio Cidade Pitrez na data de 06JUL2017, mas sim em 26 NOV 2018.

Anoto, ainda, que o julgamento anterior foi anulado pelo STJ, o que impõe uma maior cautela no exame do recurso, a fim de evitar uma nova anulação.

Informo, por fim, que o recurso tem previsão de julgamento no mês de outubro, deste ano.

(ass.) José Antonio Cidade Pitrez, desembargador.

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Ação popular sobre matéria ambiental ajuizada em 2006

A ação popular de nº 041/1.06.0000095-3 foi ajuizada na data de 20/01/2006, movida por Humberto Luiz Vecchio em face de 10 réus.

A magistrada assumiu a titularidade da 2ª Vara Judicial de Canela apenas no mês de dezembro de 2015, quando a referida ação já completava quase 10 anos de tramitação.

A primeira vez que analisou os autos foi na data de 25/02/2016, quando do exame do rol de testemunhas apresentados pelas partes (fls. 738/739).

Depois disso, foram realizadas duas solenidades, uma na data de 05/07/2016 (fls. 770/771) e a última na data de 14/03/2017 (fls. 822/823), oportunidade em que foi encerrada a instrução e aberto prazo para apresentação de razões finais.

Importante salientar a grande quantidade de réus (dez), que acarreta a dilatação dos prazos processuais e faz com que o tempo necessário para as intimações e cumprimento de diligências seja maior que o comum. Desse modo, somente em 29/11/2017 os autos foram conclusos para julgamento.

Considerando a suspensão dos prazos e o recesso forense, na data de 08/01/2018 a demanda foi sentenciada retornando ao cartório com a intimação das partes.

Houve recursos (embargos de declaração e apelações), sendo que somente em 30 de janeiro de 2019 sobreveio a decisão da segunda instância, dando provimento ao apelo de uma das rés para desconstituir a sentença, determinando o retorno dos autos para realização de nova perícia.

O referido acórdão transitou em julgado em 13 de junho de 2019, sendo que em 11/07/2019 foi nomeado perito para realizar a diligência determinada pela superior instância.

Da mencionada data até o momento, o processo teve 12 movimentações no sistema, aguardando resposta do perito e manifestação das partes e não apenas em uma ´prateleira burocrática cartorária´, como afirmado na notícia”.

(ass.) Simone Ribeiro Chalela, da 2ª Vara Judicial de Canela.

Leia na base de dados do Espaço Vital:

Três dos muitos casos que fazem o jeito da Justiça lenta


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