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Porto Alegre (RS), terça-feira, 02 de junho de 2020.
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As consequências de uma madrugada de pavor na serra gaúcha



Arte de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

 Madrugada de pavor

Transitou em julgado - sem recursos ao STJ e ao STF - a decisão do TJRS que manteve a condenação solidária de uma fábrica de móveis e de uma loja, por responsabilidade civil no roubo e estupro cometidos por um montador contra uma família de clientes. Os fatos ocorreram há quatro anos, numa cidade da serra gaúcha.

O criminoso - que estivera a serviço da TDT Móveis Planejados, empresa que vendeu e instalou os móveis fabricados pela Todeschini S.A. Indústria e Comércio - invadiu à sorrelfa uma residência familiar numa madrugada, com a ajuda de um comparsa com 16 anos de idade. O cidadão foi rendido e teve as mãos atadas por uma fita. E sua esposa – que estava grávida de gêmeos (gestação no 5º mês) – também teve as mãos amarradas, os olhos vendados, uma faca apontada contra si e foi estuprada.

Conforme as sentenças das ações penal e cível, durou dez dias a montagem dos móveis (ao custo de R$ 56 mil) de várias dependências da casa. Durante o período, o montador Marlon dos Santos, aproveitando-se da situação e do seu ingresso rotineiro à residência, apropriou-se de uma das chaves da moradia e, por volta da 2h. da madrugada de 1º de novembro de 2015, retornou à casa acompanhado de um menor, ambos mascarados. O montador praticou o estupro; ele e o adolescente também roubaram dois celulares, R$ 700 em dinheiro, uma corrente de ouro, um relógio e um cartão de crédito, cuja senha foi exigida.

O marido não presenciou os abusos, nem conseguiu reagir, porque foi levado para outro quarto, onde o adolescente, armado com uma faca, o manteve rendido e imobilizado. Após, a múltipla degradação, a dupla fugiu e caiu na farra numa boate, pagando o custo da noitada (R$ 1 mil) com o cartão. Câmeras da casa de diversões e o monitoramento do cartão deram as imagens e as pistas decisivas.

 A condenação penal do estuprador

O montador Marlon dos Santos - 29 de idade à época dos crimes - foi preso poucos dias depois, indicando o menor parceiro de ação. Este foi apreendido, cumpriu internação temporária, foi liberado e desapareceu.

O facínora principal foi condenado no juízo criminal, em ambos os graus, a 15 anos, quatro meses e 20 dias de prisão.

Ele cumpre pena no presídio regional de Bento Gonçalves, desde 10 de novembro de 2015 quando foi preso preventivamente.

 O pagamento não apagará a violência e o ultraje

A condenação cível impôs à Todeschini e à TDT Móveis Planejados, solidariamente, o pagamento de indenização por danos morais aos nascituros. Parte do valor destina-se aos dois bebês, hoje com três anos e meio de idade.

Há poucos dias – sem recursos cíveis das duas rés aos tribunais superiores – a Todeschini depositou o valor condenatório atualizado (R$ 722.118,67) que inclui os honorários sucumbenciais de 20%.

 Tristes ensinamentos

O acórdão cível tem três núcleos sobre o triste caso de ignomínia, abjeção, vilania, ultraje etc.

A) “A gravidade da situação importou, inclusive, risco à saúde da genitora/autora e dos autores filhos (nascituros à época), e mesmo do esposo/autor, que ficou ameaçado sob arma e detido em outro cômodo da casa, o que indubitavelmente causou transtornos de ordem emocional”.

B) “Teoria concepcionista que consagra o gozo da personalidade jurídica do nascituro desde a concepção, resguardando a sua dignidade como pessoa humana e, portanto, sujeito ao reconhecimento de dano moral pela lesão a seus direitos e valores”.

C) “Conforme dicção expressa do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviço responde independentemente de culpa pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço. Os arts. 7º, parágrafo único e 25, §§ 1º e 2º, do Diploma Consumerista, preveem a responsabilidade solidária quando houver mais de um responsável pela causação do dano, hipótese como a dos autos”.


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