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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.

O voo da Azul que enrolou a humilde servente de limpeza



Arte de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

A servente de limpeza Silvane dos Santos Souza, que só uma vez voara de avião (de Florianópolis a Salvador), teve sérios problemas para voltar à cidade onde trabalha e a questão terminou no 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis, onde ela acaba de obter sentença de procedência da ação ajuizada contra a Azul Linhas Aéreas.

A passageira frustrada relata ter adquirido passagem aérea de ida e volta, com o intuito de visitar familiares na capital da Bahia. Pessoa humilde, solicitou emprestada de uma amiga a mala que utilizou em sua viagem, por não possuir uma adequada.

Silvane tinha compromisso profissional em Florianópolis (SC) na terça feira, 14/05/2019 às 18h., tendo adquirido passagem de retorno para tal dia, com o itinerário: Salvador/BA – Campinas/SP – Florianópolis/SC, com decolagem inicial às 11h15 e previsão de chegada no destino às 16h05.

Segundo a petição inicial, “por erro, negligência e imperícia da requerida”, a consumidora teve cancelado unilateralmente e remanejado, sem prévio conhecimento, o trecho Campinas/SP a Florianópolis/SC, sendo colocada às 19h10 num voo de Campinas a Navegantes, onde chegou às 20h20.

Ali, ao receber a mala que lhe fora emprestada, a consumidora verificou que a bagagem fora bastante avariada. Para completar o embrulho consumerista, Silvane foi colocada em um ônibus para fazer o trecho Navegantes-Florianópolis, onde chegou apenas às 22h30, esgotada física e psicologicamente – e com perda de sua jornada de trabalho noturno daquele dia.

A Azul não negou os fatos. Mas contestou no sentido de ausência de ato ilícito, ante a ocorrência de força maior – vetores que foram rechaçados na sentença. O juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo pontuou que “o contrato de transporte aéreo é um negócio tipicamente de resultado, devendo ser executado na forma e tempo previstos, não havendo, por isso, que se falar em acaso”.

O magistrado arrematou afirmando que “o consumidor que contrata tal serviço pretende ser levado de um lugar a outro em dia e horário determinados, juntamente com seus bens, em perfeitas condições”.

A indenização deferida foi de R$ 8 mil. Não há trânsito em julgado. Os advogados Felipe Checchi Ott e Rafael Sanguiné atuam em nome da consumidora. (Proc. n° 0302843-73.2019.8.24.0091).


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