Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), terça-feira, 02 de junho de 2020.
https://espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

Salário-base de R$ 24 mil mensais é “uma miséria” para procurador de justiça...



Rede Tv! (reprodução)

Imagem da Matéria

 ´Miserê´ de R$ 24 mil mensais

Gravação de uma recente reunião do Ministério Público de Minas Gerais mostrou o procurador estadual Leonardo Azeredo dos Santos reclamando da remuneração. “Como é que se vai viver com 24 mil reais?” – questiona ele.

Esse cifra (salário-base) equivale a 24 salários-mínimos brasileiros, montante que ele define como “um miserê”.

Leonardo não falou dos adicionais e outras vantagens que inflam a folha do Ministério Público. Nos sete primeiros meses, por exemplo, ele recebeu R$ 478 mil líquidos – são, em média, R$ 68 mil mensais. Outros na função embolsaram até R$ 88 mil. Essa voracidade argentária reflete também, excentricidades salariais comuns na União, estados e municípios, entre elas a incorporação de gratificações aos vencimentos.

Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional (R$ 39,2 mil), por meio do renitente auxílio-moradia, alimentação, viagens, gratificações e variados penduricalhos remuneratórios que o sistema jurídico permite conceber e implantar no serviço público. Na semana passada, o CNJ abriu a porteira para o pagamento em pecúnia do “auxílio-saúde” (10% do salário base de desembargador).

Há três anos o Senado aprovou um projeto para limitar os supersalários. Recebido na Câmara, o texto foi debatido, convertido em relatório negociado durante 18 meses pelo deputado-relator Rubens Bueno (Cidadania-PR). No primeiro semestre deste ano, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, adiou a votação para “não atrapalhar a reforma da Previdência”. E o assunto parou em alguma gaveta burocrática.

O vagar legislativo chancela o escândalo repetitivo: o pagamento de supersalários num país em que metade dos trabalhadores do setor privado recebe um salário mínimo por mês, segundo o IBGE.

 Calote por excelência

O ex-futebolista Romário de Souza Faria, ex-deputado federal (2011/2014), e atual senador (2015/2022) foi condenado, na semana passada, a pagar 14 meses de aluguel (R$ 408 mil – valor nominal) da mansão em que ele morou por quatro anos, à beira do Lago Paranoá, em Brasília. A mesma sentença proferida na 7ª Vara Cível de Brasília determina que, em 30 dias, o notório baixinho elimine um campo de futebol e um píer, implantados sem autorização ao lado do imóvel.

O futebol judicial gira em torno do reajuste do aluguel que passou, em meados de 2015, de R$ 26 mil para R$ 35 mil mensais. Romário desocupou a casa em meados de 2015. A credora é a Fashion Park Empreendimentos Imobiliários S.A.

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 20150111400502).

 Negócio de bilhões

O Carrefour Brasil está negociando a compra da operação brasileira da Makro, controlada pela rede atacadista holandesa SHV Holdings N.V., fundada em 1968 e sediada em Amsterdã.

À proprietária, para início de conversa, já chegou uma proposta de R$ 5 bilhões.

 

 Molho de pimenta

Paulo Pimenta (PT-RS) líder do PT na Câmara, usou dinheiro da cota parlamentar para visitar o ex-presidente Lula na prisão em Curitiba, semana passada. O uso do penduricalho para viagens nacionais é permitido, desde que tenha “relação com o mandato”.

A assessoria de Pimenta alega que ele “também foi a uma atividade na sede do PT do Paraná”.

Ativo esse Pimenta!...


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Chargista Diogo - Jornal da Tarde

O primeiro juiz da lista dos “bandidos de toga” ainda recorre

 

O primeiro juiz da lista dos “bandidos de toga” ainda recorre

 O paulista Gercino Donizete Prado - que recebia propina semanal de um empresário - e que conseguiu manter o recebimento salarial até novembro de 2017, teve mais um recurso fulminado pelo STJ.

 TJRS admite os recursos especiais de magistrado gaúcho e seu assessor condenados por fraudes em São Lourenço do Sul.

 A propósito, a ação civil pública contra cinco operadores jurídicos envolvidos na mesma farra financeira, não consegue deslanchar. Ajuizada em 2012, agora está parada por causa da pandemia. E antes?...

 Toffoli reassume no dia 8 e vai pautar o julgamento sobre a legalidade do inquérito das fake news.

Imagem SGP - Edição EV

Prestação de contas para fiscalizar os gastos da pensão paga a filho menor

 

Prestação de contas para fiscalizar os gastos da pensão paga a filho menor

•   Divergências entre o pai alimentante (advogado) e a mãe (advogada), em caso gaúcho, recebe mudança na jurisprudência do STJ.

•   O tribunal superior, por maioria (3x2), reforma sentença da comarca de Gramado (RS) e acórdão da 7ª Câmara do TJRS.

•   Prevalência da tese de que o devedor da obrigação tem o direito de acompanhar o dispêndio da pensão de 30 salários mínimos mensais.

Arte ev sobre foto meramente ilustrativa (camera press)

Racismo em escola pública em município gaúcho de 17 mil habitantes

 

Racismo em escola pública em município gaúcho de 17 mil habitantes

•   Fato ocorrido há seis anos (maio de 2014) gerou ação por dano moral ajuizada cinco meses depois. Sentença de improcedência demorou cinco anos. E rápida decisão do TJRS, condenando os pais da adolescente ofensora, foi em abril deste ano.

•   Acórdão deplora a conduta discriminatória no ambiente escolar: “Num país de mestiços, é fato grave, que atinge e envergonha a nossa comunidade”.

•   Casal gaúcho retido desde 6 de abril na Austrália volta ao Brasil 47 dias depois.

•   Indenização moral de R$ 60 mil para Dilma Rousseff: uso desautorizado da imagem da ex-presidente, associando-a à oferta com técnicas para “deixar de ser burro e vencer as dificuldades nos estudos”.

Arte EV sobre

Justiça gaúcha intima ex-deputado Jean Wyllys por edital

 

Justiça gaúcha intima ex-deputado Jean Wyllys por edital

•  Ele é acionado por uma empresa de Porto Alegre (RS) que obteve decisão judicial que obriga o ex-político a publicar retratação.

•  Marco Aurélio decide que ação contra Onyx Lorenzoni deve continuar no TRE-RS.

• Quinze clubes - incluindo a dupla Gre-Nal - realizaram 1.000 testes para saber se atletas e comissões técnicas estão infectados pela Covid-19. Resultado: 76 testes positivos.

• Acordo no dissídio da Casa da Moeda garante: não faltarão cédulas.

Visual Hunt - Imagem meramente ilustrativa

A controvérsia dos anúncios discriminatórios oferecendo emprego e estágio

 

A controvérsia dos anúncios discriminatórios oferecendo emprego e estágio

• Ação que tramitou na Justiça do Trabalho desde fevereiro de 2007 vai agora - 13 anos depois - para uma vara cível.

 Provimento do TST ao recurso da Folha de S. Paulo que tinha sido condenada a pagar R$ 1,5 milhão.

 De quem é a marca iPhone? A briga judicial entre Gradiente e Apple chega ao STF.

Difini: o desembargador gaúcho que alertou sobre o “uso indiscriminado dos depósitos judiciais desde 2005”.

YouTube / reprodução

A sátira a um sepultamento: um acontecimento divino, ou profano?

 

A sátira a um sepultamento: um acontecimento divino, ou profano?

A repercussão nas redes sociais sobre insólito acontecimento - regado a champanha e dança - num restaurante de Gramado (RS).

 Senado vai votar projetos que miram nos lucros dos bancos.

 A notória Andrade Gutierrez escolhida em Portugal para obras no metrô lisboense.

 Não cheguem perto dos senadores: 296 seguranças para proteger as Excelências.

 Futebol jurídico: o novo filão que cobra adicional noturno e pagamento diferenciado pelos jogos aos domingos e feriados.

 Rosângela Moro pede dispensa do Conselho Nacional de Incentivo ao Voluntariado.