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Porto Alegre (RS), terça-feira,
07 de abril de 2020.

O tempo jurídico é diferente do tempo da política



Fotos: Correio 24h

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Com o título “Os meandros da Justiça”, o jornalista Merval Pereira aborda hoje (24), no jornal O Globo, que “é costumeiro dizer que o tempo jurídico é diferente do da política – mas, desta vez, eles estão se aproximando”. O ex-presidente Lula, pela conta mais conservadora, cumpriu ontem (23) um sexto de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias definida pelo STJ no caso do triplex de Guarujá. Poderia ir, assim, para o regime semiaberto e logo casar-se novamente.

Mas há outros componentes abordados por Merval.

 Ao mesmo tempo, o STF marcou para amanhã (25) o julgamento de um caso semelhante ao do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, que teve a condenação anulada devido ao entendimento da 2ª Turma de que réus delatores devem falar antes dos demais réus, pois seriam auxiliares da acusação. E a defesa deve falar sempre por último. Assim, se o entendimento da maioria acompanhar o da 2ª Turma, não apenas os julgamentos de Lula, mas de vários outros condenados, podem ser anulados, recomeçando do zero.

• Em outra ação penal contra Lula, a do Sítio de Atibaia, está tudo pronto para o julgamento do recurso da defesa no TRF da 4ª Região. O ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu interinamente Sérgio Moro quando este deixou a magistratura para tornar-se ministro da Justiça.

 O desembargador João Pedro Gebran entregou seu voto no dia 11, depois de 90 dias de análise, e o revisor Leandro Paulsen também já terminou seu trabalho, restando agora ser marcada a data do julgamento da apelação. Isso quer dizer que Lula poder ser condenado novamente antes mesmo que os trâmites burocráticos para a progressão da pena sejam cumpridos. Ou que Lula fique pouco tempo no regime semiaberto, tendo que voltar para a prisão fechada.

 Nesse caso, as sentenças são somadas e o cumprimento de um sexto da nova pena vai demorar mais. A não ser que, nesse intervalo, uma nova decisão do STF proíba a prisão em segunda instância. O que pode demorar também é a insistência de Lula em não querer pedir a progressão da pena, aguardando ser inocentado ou ter a condenação anulada.

 Há ainda outro recurso que já pode ser pautado no STJ, onde a defesa de Lula pede, desde maio, que ele, em vez de ir para o regime semiaberto, pois não há vagas em locais apropriados, vá direto para o aberto. Com a nomeação do ministro gaúcho Paulo de Tarso Sanseverino como substituto temporário do ministro Felix Fischer (que está em licença-saúde) e é o relator das ações da Lava-Jato, o caso já pode ser decidido.

 A decisão da 2ª Turma do STF de anular o julgamento que condenou Aldemir Bendine por ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht para facilitar contratos da empreiteira com a Petrobras, é uma interpretação alargada do direito dos réus, mesma prática de que o juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba são acusados.

 A propósito, o juiz federal Marcelo Bretas, da JF do Rio, lembrou ontem (23) no Twitter, que “no processo criminal brasileiro sempre houve delatores e delatados, réus confessos que depõem contra corréus”. Ambos sempre foram tratados igualmente como réus. A nova interpretação da 2ª Turma do Supremo, tratando os delatores como auxiliares da acusação, tem espaço devido à figura da “delação premiada”, que não existia no processo penal brasileiro. Tanto que o TRF-4 e o STJ referendaram a decisão de Moro, apesar dos apelos da defesa. Justamente por ser uma decisão sem precedentes, caso semelhante está sendo levado amanhã (25) ao plenário do STF.

 O caso de Bendine, se estiverem esgotados os recursos do Ministério Público e o acórdão publicado, poderá se tornar único se a maioria do plenário do STF decidir em contrário. Ou pode dar inicio a uma jurisprudência.

O casamento sem data marcada

Lula pretende se casar. A consorte é vinte e um anos mais nova do que o pretendente, é socióloga, trabalha há 16 anos na Itaipu Binacional e mora em Curitiba, o que a permite visitar o ex-presidente com frequência. Os dois estão juntos há aproximadamente dois anos.

Em maio, o petista demonstrou publicamente, por meio de uma conversa com o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, o arrebatamento pela nova amada. “Está apaixonado e seu primeiro projeto ao sair da prisão é se casar”, afirmou o amigo quando o visitou ao lado do ex-ministro de defesa Celso Amorim, na carceragem da PF.

Lula poderá sair da prisão nos próximos dias. Mas os cenários para o casório ainda são incertos: cela da PF em Curitiba, ou ao ar livre.

A promessa de que vai ter bolo, entretanto, já foi feita: o petista há de se casar e fazer uma festa. Para fazer do casamento um relacionamento longevo, ele estudou como se comportou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando este deu início ao seu relacionamento com Patrícia Kundrát, três anos após a morte de Ruth Cardoso. A oficialização da união de FHC foi discreta: levou um escrivão em seu apartamento em São Paulo, chamou alguns advogados e selou o contrato.

Eu até mandei pesquisar quantas matérias saíram quando o FHC apareceu com a namorada dele. Não quero que as pessoas paguem algum preço por estarem comigo”, disse Lula.

A cúpula petista até tentou fazer com que Rosângela da Silva, apelidada carinhosamente de Janja, seja discreta. Mas os ânimos de um novo amor a impediram. O mesmo aconteceu com Lula: mandou incluir o nome da amada na lista de familiares e escancara sua aliança na mão esquerda, segundo amigos próximos.

Caso não ocorra a progressão de regime, Lula pode optar pela cerimônia dentro da cadeia e deixar a festa para mais tarde. “Não vejo nada que impeça o casamento do preso” – avalia o advogado Fernando Hideo Lacerda, mestre em Direito Processual Penal. De acordo com o artigo 38º do Código Penal, o encarcerado conserva todos os direitos não atingidos pela falta de liberdade, o que é reforçado pelo artigo terceiro da Lei de Execução Penal. O direito ao matrimônio, por exemplo, é inalienável.


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