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Edição de terça-feira ,12 de novembro de 2019.

A provável proposta de Toffoli: o retorno de ações da Lava-Jato às alegações finais



Os julgamentos da Operação Lava-Jato não deverão voltar à estaca zero, em decorrência da modulação a ser proposta pelo presidente do STF, Dias Toffoli , em torno da decisão da Corte de que réus não delatores precisam se manifestar por último em ações penais. Na sessão de amanhã (2), ou de quinta (3), Toffoli deverá propor que o julgamento volte à etapa das alegações finais. Ainda assim, a proposta, caso seja apoiada pela maioria dos ministros, postergará o julgamento final dos casos atingidos pela decisão.

Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: 1) Que ele tenha contestado a ordem das alegações finais ainda na primeira instância do Judiciário; 2) Que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazos. Seria uma forma de criar um filtro e anular apenas parte das condenações da Lava-Jato, sem comprometer o conjunto da operação.

O julgamento de quarta-feira passada (25) tem impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Mas, a tendência é de que os advogados dos demais réus reivindiquem a revisão das respectivas ações penais. Em agosto, a 2ª Turma, formada por cinco dos 11 ministros do Supremo, entendeu que primeiro devem falar os delatores e, por isso, anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Na sequência, vários réus em situação idêntica pediram o mesmo benefício.

Por essa razão, o ministro Edson Fachin pediu para a questão ser examinada no Plenário do STF, com a presença dos 11 ministros, para que uma tese geral norteie futuras decisões do tribunal. Na quarta-feira da semana passada, o STF decidiu que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores.

Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus. A nova tese pode justificar a anulação de condenações em processos que foram instruídos com a regra anterior. São filigranas jurídicas...

A tentativa agora é de minimizar os efeitos da decisão com uma modulação.

Mas a tentativa de criar limites à decisão que ameaça condenações da Lava-Jato vai encontrar obstáculos no próprio plenário do STF, notadamente entre os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Nem todo ministro está disposto a aprovar uma regra alternativa para tentar preservar a operação, como vai propor o presidente da Corte.

O mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, alertou na última quinta-feira: “`Para modular” uma decisão — ou seja, para fixar parâmetros para aplicar uma regra — são necessários oito dos 11 votos.

O ministro Luís Roberto Barroso propôs que a nova regra seja aplicada apenas a partir de agora, ignorando condenações passadas, mas a tese enfrenta reações pontuais. A modulação a ser aprovada pelo STF não tem efeito vinculante — ou seja, será apenas uma orientação a juízes de todo o país, e não uma obrigação para seguir a regra.

Se não houver acordo para aprovar a modulação, continua tudo como era antes: ou seja, os habeas corpus de réus condenados serão analisados individualmente, de acordo com o caso concreto.


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