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Edição de quinta-feira ,14 de novembro de 2019.

Regime aberto para Lula já está previsto para 22 de março de 2021



O ex-presidente Lula da Silva terá direito ao regime aberto no dia 22 de março de 2021 no caso do tríplex, segundo cálculo do CNJ encaminhado à Vara de Execuções Penais do Paraná. O documento mostra que desde o dia 29 de setembro ele atingiu o prazo de um sexto da pena, passando a ter o direito de progredir para o regime semiaberto. A mudança de regime penal foi requerida pela força-tarefa da Operação Lava Jato e tem sido alvo de resistência do próprio petista.

O término da pena – oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - ocorrerá em 26 de fevereiro de 2027.

A progressão de regime do ex-presidente também depende do pagamento de R$ 4,9 milhões, montante calculado pela Justiça, considerando o valor do triplex, mais multa acrescida de juros. O Ministério Público Federal em seu pedido considerou que a garantia de pagamento já é suficiente para cumprir o quesito necessário para mudança de regime.

Em Curitiba, Lula também está condenado a 12 anos e 11 meses no caso do sítio em Atibaia, em sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta da 13.ª Vara Federal. Mas o TRF-4 ainda não julgou o recurso de apelação.

O petista está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba - em regime fechado -, desde a noite de 7 de abril de 2018, tendo já cumprido um sexto da pena, o que lhe dá o direito ao benefício do semiaberto. Neste regime, a pena de prisão passa a ser atrelada a um trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela ausência de instituições deste tipo ou equivalentes em Curitiba, Lula pode passar a cumprir a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime semiaberto 'harmonizado' com tornozeleira eletrônica - a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.


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