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Porto Alegre (RS), terça-feira, 11 de agosto de 2020. Dia do Advogado.

Jovem estrangeira obtém liminar para prestar vestibular mesmo com documento vencido



Uma jovem de nacionalidade japonesa, 18 de idade, radicada no Brasil, foi autora de mandado de segurança preventivo para – mesmo com a identidade vencida – poder concorrer a uma vaga no curso de Arquitetura e Urbanismo.

Ela tem pais brasileiros, nasceu no Japão e voltou ao Brasil em 2007, quando seus progenitores foram ao Cartório de Registro Civil de Mogi das Cruzes (SP), para fazer a transcrição de sua certidão de nascimento e expedir uma cédula de identidade.

Entretanto, o documento era válido até 14 de setembro de 2019, já que foi feita a opção da naturalidade brasileira, processo que deveria ser iniciado depois que a jovem atingisse a maioridade, conforme informações do processo a que o jornal Folha de Londrina teve acesso.

Ela completou 18 anos no dia do vencimento do RG e – em outra ação - aguarda decisão judicial da 4ª Vara Federal de Londrina sobre o processo de opção pela nacionalidade brasileira.

O artigo 50, parágrafo único, da Resolução CEPE nº 21/2019 do Vestibular 2020 da UEL exige que o candidato apresente um documento de identificação dentro do prazo de validade.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, concedeu uma liminar concedendo a segurança. "Como as provas do Processo Seletivo Vestibular 2020 se iniciarão a partir do próximo dia 20, seguramente não haverá tempo hábil para que a candidata obtenha nova cédula de identificação. De modo que, caso se negue o requerimento de liminar, daí resultará irremediavelmente a própria perda do objeto da ação”, argumenta o magistrado. Ele ainda afirmou que a interpretação isolada do artigo 50, parágrafo único, da Resolução CEPE nº. 21/2019, impede de "forma irracional” o acesso ao ensino superior, direito garantido na Constituição Federal.

A decisão determinou à autoridade apontada coatora, bem como aos fiscais de sala credenciados pela Universidade Estadual de Londrina, que aceitem a apresentação da cédula de identidade, mesmo vencida em 14.9.2019, como documento apto a ser apresentado pela impetrante para a realização das provas do Vestibular 2020.

Para o advogado Allan Medeiros de Paula Barreto, que defende a vestibulanda, comemorou: "Já aguardávamos essa decisão por ser uma situação particular. Assim que ela atingiu a maioridade, já foi iniciado o processo de opção da naturalidade”.


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