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Edição de sexta-feira ,08 de novembro de 2019.

O atraente contracheque de R$ 104 mil do presidente do TJRS



Mário Salgado / Divulgação TJRS

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Em redes sociais e em círculos de apoio à greve dos servidores do TJRS circulou com consistência, ontem (10) uma informação – com suporte na Lei de Acesso à Informação - detalhando os valores que o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente da Corte, dela recebeu em março passado: brutos, R$ 118.084,39; líquidos, R$ 104.548,68.

As cifras componentes da remuneração do magistrado presidente, naquele mês, foram:

* Subsídio – 35.462,22

* Vantagens pessoais – 4.964,71

* Indenizações – 5.377,77

* Vantagens eventuais – 73.288,59

* Gratificações – 8.865,55

*Retenção teto constitucional – menos 5.034,35,

Descontos:

* Previdência Pública - 4.964,71

* Imposto de Renda - 8.571,00

* Total de débitos - 13.535,71.

* Rendimento líquido – 104.548,68.

O Espaço Vital enviou ontem mesmo, à jornalista Adriana Arend, coordenadora do setor de imprensa do TJ, e-mail referindo o fato visualizado. Pediu-se fosse confirmada a autenticidade, ou não, dos dados e – se verdadeiros – esclarecimentos sobre as “vantagens eventuais” que somaram R$ 73.288,59.

Foi disponibilizado espaço, caso o desembargador Duro quisesse pessoalmente se manifestar. Os esclarecimentos vieram em e-mail assinado pelo desembargador Tulio Martins, 3º vice-presidente, e presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS:

“O pagamento de férias vencidas a magistrados e servidores vem sendo efetuado desde 2016, decorrente de apontamento efetuado pelo Tribunal de Contas do Estado quanto a férias vencidas. O entendimento daquela instituição é de que não pode haver acúmulo de férias não gozadas de um ano para outro, devendo ser indenizados períodos anteriores não usufruídos. Tanto servidores quanto magistrados foram indenizados de acordo com a disponibilidade financeira do Tribunal".

Em resposta à parte objetiva ao questionamento, informo a especificação do pagamento de vantagens eventuais ao presidente Carlos Eduardo Zietlow Duro no mês de março/2019:

* 1/3 de férias regulamentares sobre 24 dias: R$ 9.456,59 ;

* 54 dias de férias vencidas: R$ 63.832,00”.

Setembro também generoso

No recente setembro - seis meses depois do argentário pagamento de março - o demonstrativo de pagamentos do presidente do TJRS refere:

a) Remuneração bruta de R$ 82.829,01;

b) Remuneração líquida de R$ 69.293,30.

Do total bruto, R$ 37.826,37 foram pagos como "vantagens eventuais".

No mês de agosto, o desembargador Duro recebeu o mesmo valor dos meses considerados “normais”: R$ 45.168,11 brutos e R$ 31.632,40 líquidos.

Redução das férias para 30 dias

Ontem também (10), a Agência Senado confirmou que tramita naquela Casa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita em 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público. Trata-se de uma tentativa repetitiva, que há anos chega a desfecho nenhum em prol da sociedade.

A nova proposta, do senador Carlos Viana (PSD-MG), reduz o período “visando diminuir os gastos públicos e garantir maior eficiência aos jurisdicionados”.

“Não podemos conceber que o labor dos juízes e também dos membros do Ministério Público implique, em comparação com diversas outras profissões dos setores público e privado, a necessidade de se ausentar de suas funções por 60 dias a cada ano” - justifica Carlos Viana.

A PEC propõe alterar também a sanção aplicada a magistrados que cometem infrações administrativas, possibilitando a demissão, por meio de processo administrativo interno. Atualmente o infrator é aposentado compulsoriamente, recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, podendo somente perder o cargo após sentença transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recorrer.

“Entendemos que a aposentadoria compulsória não é sanção adequada nem proporcional à gravidade da conduta do magistrado, devendo ser substituída pela demissão. O Estado não pode ser obrigado a seguir remunerando quem atentou contra a moralidade pública, e isso não significa afronta à harmonia entre os Poderes, mas sim a ressignificação da garantia constitucional, notadamente aqueles que regem a administração pública como a supremacia do interesse público, a moralidade, a probidade e a eficiência” - argumenta o senador.


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