Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), quinta-feira,
09 de abril de 2020.

Governos têm dificuldades de cobrar dívidas judicialmente



Chargista Biratan

Imagem da Matéria

Além de pagar cerca de R$ 2 bilhões por ano em dívidas reconhecidas em decisões judiciais definitivas, o Poder Público no Brasil tem dificuldade em cobrar na Justiça os impostos devidos a ele por pessoas físicas e jurídicas. A morosidade do Judiciário, causada principalmente pelo congestionamento de ações desse tipo, vem levando a União, os Estados e Municípios a buscar pagamentos fora da Justiça.

No Distrito Federal, por exemplo, ações que cobram valores abaixo de R$ 5 mil já são arquivadas porque o erário gastaria mais para cobrar do que tem a receber. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por sua vez, já está pedindo a desistência ou a suspensão de ações com valores abaixo de R$ 1 milhão. Entrementes, a PGN tenta cobrar extrajudicialmente, por meio de protestos ou por inserção em serviços de proteção de crédito alguns de seus créditos.

Mesmo assim, 80% do volume das cobranças no Poder Judiciário já é considerada irrecuperável, segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, em matéria assinada pelo jornalista Dimitrius Dantas e publicada ontem (21).

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, esse tipo de ação é a principal responsável pelo congestionamento do Judiciário. De todos as ações judiciais em tramitação no Brasil (número estimado é de 79.500.000) 39% são de execuções fiscais, fazendo um volume de aproximadamente 31.000.000 processos físicos ou eletrônicos.

A estimativa dos custos para os cofres públicos da utilização do Judiciário para cobrança de dívidas é difícil. O único levantamento até hoje sobre o gasto com ações de execução é de 2012 e calculou em R$ 4,6 mil o custo de cada ação em âmbito federal. Entretanto, 85% dos casos estão nos tribunais estaduais. Se esse custo por ação for aplicado também aos estados, isso significaria um gasto de R$ 17 bilhões ao ano.

Em razão disso, nos últimos anos, a União vem adotando medidas de desjudicialização: desde 2016, apenas cobranças com chance de êxito são impetradas na Justiça. Após a medida, a arrecadação da União aumentou em 500% no Poder Judiciário mesmo com a redução do número de processos. Nesses três anos, foram arquivados 1,5 milhões de processos. Mesmo assim, atualmente, da dívida ativa de R$ 2,2 trilhões de reais, mais da metade desse valor já é considerado irrecuperável. São cobranças de empresas fechadas ou falidas, por exemplo, com processos que se arrastam na Justiça há décadas.

Há 15 anos, Portugal adotou um processo de desjudicialização e tirou as cobranças de dívidas do Poder Judiciário. No país ibérico, executores da dívida recebem de acordo com sua eficiência. Além disso, os custos do país com o Judiciário também caíram.

Condenações na Justiça custam R$ 2 bilhões ao ano

Como se não bastasse a dificuldade para cobrar, o Poder Público também é obrigado a pagar graças a erros e dívidas do passado. Nesse caso, o governo federal gasta, em média, outros R$ 2 bilhões por ano para cumprir sentenças judiciais, como precatórios.

Esses valores também são resultado de falhas e malfeitos da administração. É o caso do Instituto Aerus, fundo de previdência de funcionários de empresas como a Transbrasil e Varig. O governo aprovou 26 empréstimos do fundo para as empresas. Ambas faliram e os funcionários ficaram sem aposentadoria. A União - que era responsável por fiscalizar os acordos mas não colocou entraves a eles - foi condenada a pagar a aposentadoria de 5 mil aposentados do Aerus.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em agosto deste ano, a União deixou de pagar os valores a cerca de 5 mil aposentados unilateralmente, por considerar já ter pago sua parte do prejuízo causado aos ex-funcionários, mas uma decisão liminar reafirmou a responsabilidade do governo.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas