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Porto Alegre (RS), terça-feira, 14 de julho de 2020.

Cassado o mandato do deputado gaúcho Luis Augusto Lara



Jornal do Comércio - reprodução

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Pela primeira vez em sua história, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou o mandato de um presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Estado. Foi o que aconteceu ontem (21) com Luis Augusto Lara (PTB). A cassação do mandato foi decidida por 4 x 3 votos. O deputado estava sendo processado por favorecimento de uso da máquina pública em Bagé, na eleição de 2018. Na época, Lara estava disputando a reeleição para o sexto mandato. O irmão do parlamentar, Divaldo Vieira Lara, também do PTB, estava na prefeitura de Bagé no período da acusação.

Segundo o MP, o esquema incluiu a utilização indevida de veículo da imprensa local, com campanha publicitária enaltecendo o candidato e depreciando o principal adversário político. De servidores municipais, era exigida doação de valores e participação em atos da campanha, inclusive com manipulação na folha de ponto. Consta ainda que uma parcela do 13º salário foi adiantada, às vésperas do pleito, para a compra de convites do evento "Jantar da Vitória".

Divaldo Lara, que foi afastado este ano da prefeitura de Bagé por outras acusações, também teve o mandato casado. Os dois irmãos tiveram declarada inelegibilidade. Eles podem entrar com recurso contra o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lara virou réu na ação em fevereiro deste ano. Ao reagir à notícia, o deputado disse, por nota na época, que as acusações faziam parte de um "enredo fantasioso". Para ele, a investigação era uma estratégia política de outros partidos para desgastar sua imagem. As representações foram feitas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação Psol-PCB. "Em mais de 25 anos de vida pública, sendo secretário de Estado por três ocasiões, nunca sofri qualquer apontamento ou condenação. A verdade será exposta e os fatos esclarecidos", defendeu-se o parlamentar.

O TRE-RS também determinou, no julgamento de ontem, que os votos recebidos por Lara que asseguraram a vaga na AL sejam computados para a coligação pela qual concorreu. Deve ser empossado na sua vaga o primeiro suplente da coligação Trabalho e Progresso (PP-PTB).

Regina Becker – esposa de José Fortunati e atual secretária estadual do Trabalho e Assistência Social - seria a suplente. Caso Regina não assuma, o próximo suplente é Marcus Vinícius Vieira de Almeida (PP).

O TRE esclareceu que Luis Augusto Lara terá de se afastar da presidência e do mandato após o trânsito em julgado do julgamento. ser homologado pelo TSE.

Divaldo foi afastado do cargo de prefeito de Bagé em setembro passado, devido à investigação do Ministério Público do Estado sobre a prática de crimes em licitações, de responsabilidade, de desvio de verbas públicas e organização criminosa.

Como foram os votos dos julgadores no TRE-RS

 A favor da cassação - Marilene Bonzanini (presidente do tribunal), Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler (juiz de carreira), Gerson Fischmann (representante da advocacia) e Roberto Carvalho Fraga (juiz de carreira).

 Contra a cassação - Rafael da Cas Maffini (representante da advocacia), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (desembargador federal), André Villarinho (desembargador estadual e relator do processo; atual vice-presidente e corregedor do TRE-RS)

No Twitter do deputado, os últimos posts se referem à participação dele na caminhada de mulheres com câncer de mama nesse domingo (20).

Leia mais detalhes na edição de hoje (22) do Jornal do Comércio. Clique aqui.


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