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Porto Alegre (RS), quinta-feira,
09 de abril de 2020.

Advogado ataca orientação sexual de promotora e categoria reage



Fotos de Iúri Barcellos /Agência Pública (D) e João Miranda / Vai Dá Pé.com.br (E)

Imagem da Matéria

O Ministério Público de São Paulo divulgou ontem (13) uma nota pública de apoio à promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell. Ela foi atacada verbalmente pelo advogado Celso Vendramini, durante uma sessão do Tribunal do Júri. Duas de suas frases:

“Não tenho nada contra ser homossexual, quer ser vai ser entre quatro paredes, só não fica influenciando as crianças. Esse negócio de movimento LGBT só serve para uma coisa: ir na Avenida Paulista, enfiar crucifixo no ânus e na vagina."

Segundo Claudia, o julgamento era completamente alheio a questões relacionadas ao universo LGBT. O advogado Vendramini defendia dois policiais militares acusados de execução.

Leia a nota do MP-SP na íntegra

“O Ministério Público de São Paulo vem a púbico manifestar seu irrestrito apoio à promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell, que merece aplausos da nossa instituição e de toda a sociedade por sua atuação no Tribunal do Júri. Neste ambiente, os debates são firmes, mas evidentemente não devem ultrapassar os limites da urbanidade.

Por isso, o MP-SP solidariza-se com a promotora e expressa seu veemente repúdio contra discursos de natureza homofóbica, posto que eles indicam desrespeito à pessoa humana e não guardam a mais remota conexão com o objetivo do júri: a realização da Justiça”.

Leia a nota da Associação Paulista do Ministério Público

"A Associação Paulista do Ministério Público, que representa mais de 3 mil promotores e procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, da ativa e aposentados, vem a público repudiar os comentários de cunho homofóbico feitos durante uma sessão do 2º Tribunal do Júri, em São Paulo, em ofensa à promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell. O lamentável episódio, inclusive, passou a constar nos autos do processo que estava em julgamento, a pedido da promotora.

É inaceitável que uma agente do sistema de Justiça, no cumprimento constitucional de suas funções, sofra qualquer tipo de ofensa. Muito pior quando se configura discriminação relacionada à sua orientação sexual. É urgente que tais comportamentos discriminatórios sejam combatidos e punidos com rigor exemplar na sociedade brasileira, para preservação e valorização do estado democrático de direito.

A homofobia é uma violação do direito humano fundamental de liberdade de expressão da singularidade humana. A Constituição Federal de 1988 determina no artigo 3º, inciso XLI, que ´constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação´. E ainda no artigo 5º, inciso XLI, que ´a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais´

Com profunda indignação pelo fato ocorrido, a APMP solidariza-se com a promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell, irrepreensível profissional a quem consignamos irrestrito apoio."


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