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Edição de sexta-feira ,06 de dezembro de 2019.
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A greve terminou, a sociedade exige trabalho, assiduidade e o cumprimento dos prazos



Arte de Camila Adamoli – Reprodução de artigos do CPC

Imagem da Matéria

 Termina a greve, ficam as pilhas

O TJRS publicou notícia oficial informando haver recebido, na quinta-feira (14), ofício do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-RS) informando que a categoria deliberou encerrar a greve – o que efetivamente ocorreu ontem (18). A paralisação durou 52 dias.

Antevendo a retomada do trabalho, o tribunal havia informado no dia anterior (13) que “com a normalidade do trabalho, a compensação dos dias não efetivados pelos grevistas será realizada em projeto a ser aprovado pela Corregedoria-Geral da Justiça e aplicado pelo juiz responsável pelo foro de cada comarca”. E que “o esquema de recuperação será fiel aos parâmetros normais de hora extra, conhecidos de todos”.

A advocacia gaúcha e as partes esperam que o TJRS seja claro e objetivo para que todos os milhares de prejudicados pelo movimento paredista sejam informados sobre tal “projeto da compensação” e, mais ainda, acerca da fidelidade aos “parâmetros normais de hora extra”.

Estes, ao contrário do que diz a nota oficial, a sociedade desconhece. E ela tem o direito de fiscalizar.

A advocacia e as partes também têm o direito de exigir o cumprimento dos prazos sintetizados na tabela acima.

 Contra o tapete vermelho

O desfecho do julgamento do STF, com os 6 x 5 pela volta ao princípio do “trânsito em julgado”, para a prisão de condenados, não fechou a questão. Começou a reação nas ruas e nas redes sociais.

A sociedade começa a se organizar após perceber que a volta à jurisprudência que vigorou de 2009 a 2016 estende, de novo, o tapete diante de celas que, ineditamente, abrigavam corruptos ricos e poderosos.

Com a agravante de que tal peça vermelha de estofo para cobrir soalhos sujos começa em supremos corredores e gabinetes.

 Excelência no lar

Quem contou ao jornalista Ascânio Seleme, de o Globo – e não pediu sigilo da fonte - foi uma irmã de Marco Aurélio Mello.

Sabem como o supremo praticante do juridiquês gosta de ser chamado pela família?

Gosta de ser chamado de “ministro”!

Sua excelência que dá bronca em advogada que o chama de você, exige respeito à liturgia do cargo até mesmo dentro de casa.

 Autorregulação

Sem alarde, a Susep desregulamentou a profissão de corretor de seguros. Por meio de uma Medida Provisória editada por Jair Bolsonaro, abre espaço para a autorregulação dos corretores.

Assim, a categoria integrada por cerca de 100 mil pessoas não está mais sujeita à habilitação e ao recadastramento, antes realizados pela Susep.

 O poderoso Toffoli

O presidente do STF obteve do Banco Central dados financeiros sigilosos de 600 mil investigados pelo antigo Coaf. Desses, 412 mil são de pessoas físicas, o resto de pessoas jurídicas.

Da suposta gigantesca relação são especulados os nomes da ministra Isabel Gallotti, do STJ, do notório ministro do STF Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar Feitosa.

Toffoli, naturalmente, é obrigado a manter sigilo sobre as informações recebidas. Beleza. Uma dessas investigações é justamente sobre o escritório de sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel.

De posse de tanta informação, pode-se dizer que Toffoli é a autoridade mais poderosa do Brasil.

 Ele não voltará

Armário, televisão, rádio, livros, esteira ergométrica. Todos os objetos que Lula usou no último ano e meio em que esteve preso em Curitiba já foram retirados do prédio da superintendência da Polícia Federal do Paraná.

A mudança foi feita durante o feriadão por integrantes do PT. O grupo encaixotou os objetos, com exceção da esteira, que era grande demais, e os colocou em um pequeno caminhão. O rumo: São Bernardo do Campo.

 Retas e curvas da burocracia

Anunciado na semana por Jair Bolsonaro, o partido Aliança pelo Brasil deve enfrentar um caminho tortuoso no Tribunal Superior Eleitoral, até virar realidade. Magistrados avaliam que a ideia de colher assinaturas por meio de um aplicativo de celular é complexa para ser operacionalizada, pois cada uma delas teria que ter uma certificação digital.

A nova legenda precisa angariar 491 mil assinaturas em nove Estados para ser homologada no TSE. O apoio tem que ser coletado em, no máximo, dois anos. Basta fazer os cálculos: são 673 assinaturas quentes por dia.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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