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Edição de sexta-feira ,06 de dezembro de 2019.
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Não se pode confundir cargo com função



Arte EV

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Questionado sobre a correção no emprego de iniciais maiúsculas em palavras que designam funções no Poder Judiciário, como: magistrado, juiz, desembargador, entre outras deste e dos demais Poderes, destaco inicialmente que o assunto não está regrado por normas claras e objetivas.

Assim, resta-nos encontrar a solução dentro de uma orientação baseada em princípios norteadores – constitucionais, por assim dizer – do nosso idioma.

Diferente de outras línguas, o português tem por princípio limitar o uso de inicial maiúscula a poucos casos. O alemão, por exemplo, usa inicial maiúscula em todos os substantivos, norma que seu coirmão inglês não segue, mas, mesmo assim, é mais generoso que o português, utilizando-a, por exemplo, nos nomes de idiomas, moedas, meses e dias da semana, além de outros casos em que nossa língua usa iniciais minúsculas.

Na designação de cargos, a norma do português manda usar iniciais maiúsculas em “altos cargos”, mas não dá pista sobre o que entende por “altos cargos”.

Essa subjetividade da norma levou à adoção de extremos: no jornalismo, todos os veículos de comunicação adotaram não usar inicial maiúscula na designação da qualquer cargo, não reconhecendo, portanto, a existência de “alto cargo”; em contrapartida, na administração pública, assim como na privada, utiliza-se inicial maiúscula na designação de qualquer cargo, do mais alto ao mais baixo, como se todos fossem “altos cargos”.

Em face da falta de clareza na norma, as duas práticas se justificam desde que coerentemente adotadas, não admitindo exceções.

O que não se pode é confundir cargo com função. Entendo que magistrado, juiz e desembargador, assim como promotor e procurador, entre outras denominações, são designações de função, e não de cargo.

Por essa razão, considero adequado usar iniciais minúsculas, reservando as maiúsculas para os cargos: Presidente do Tribunal, Presidente de Câmara, Corregedor-Geral, Procurador-Geral, entre outras designações.


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