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Porto Alegre (RS), quinta-feira,
09 de abril de 2020.

Veja indenizará jornalista gaúcha por causa de foto errada



Sul 21 – Reprodução Facebook de Joice Bruhn

Imagem da Matéria

À esquerda, a foto publicada por Veja e, à direita, a matéria original publicada pelo Clic RBS

A associação de uma imagem pessoal (foto trocada) a um esquema de corrupção, nas páginas de uma revista de grande circulação (Veja) é constrangimento que causa dano moral, pela violação dos direitos de personalidade, devendo ocorrer a indenização. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, mantendo procedência de ação movida pela jornalista gaúcha Maria Paula Letti, contra a Editora Abril.

A cifra reparatória, porém, foi reduzida de R$ 50 mil para R$ 40 mil. A jornalista Maria Paula trabalhou nos grupos RBS e Globo, onde foi editora do SporTV.

O relator da apelação, desembargador Eduardo Kraemer, disse que a retratação da revista, por si só, não serve para possibilitar o retorno ao ´status quo ante´, em atenção ao princípio da reparação integral, expresso no artigo 944 do Código Civil. Ainda mais que a forma como a errata foi publicada restringiu, em muito, a sua finalidade.

A foto trocada foi publicada na edição 2.461 de Veja (20.1.2016), em matéria com o título de “Pagamentos no Exterior”. Das oito páginas contendo relatos dos esquemas de corrupção, mais da metade de uma página é reservada a uma fotografia que, supostamente, retrataria a mulher do marqueteiro João Santana. Foi aí que ocorreu o erro editorial. A imagem de Maria Paula foi estampada como se ela fosse Monica Moura.

A sentença de primeiro grau havia deferido R$ 50 mil de reparação moral. A juíza Fabiana dos Santos Kaspary, da 18ª Vara Cível de Porto Alegre, reconheceu que – em ricochete - a autora foi alvo de uma ‘‘sucessão de grosserias’’ por parte de alguns leitores. Por isso, teve de dar explicações e se defender nas redes sociais, já que muitos a associaram a jornalista Maria Paula Letti à pessoa de Mônica Moura.

A julgadora também considerou o ‘‘ínfimo espaço’’ em ‘‘letra microscópica’’ dedicado à errata de retratação, na edição de 27 de janeiro.

O acórdão da 9ª Câmara tem a seguinte ementa:

“APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO
EQUIVOCADO DE FOTOGRAFIA EM MATÉRIA
JORNALÍSTICA A RESPEITO DA OPERAÇÃO LAVA
JATO. VINCULAÇÃO À NOTÍCIA DE CORRUPÇÃO.
ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS. QUANTUM READEQUADO”.

Os advogados Alessandra Ferreira Verner e Leonardo Contri Busato atuaram em nome da autora da ação. Já há trânsito em julgado. (Proc. nº 70081891335).


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