Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira ,06 de dezembro de 2019.

STF libera o compartilhamento de dados



A maioria dos ministros do STF votou para liberar o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público e a polícia, mesmo quando não houver decisão judicial. Também foi revogada a decisão liminar dada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli , que mandava paralisar as investigações baseadas em informações detalhadas repassadas pela Receita Federal e pelo antigo Coaf - hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Em decorrência, o Supremo abriu caminho para a retomada dos processos contra o senador Flávio Bolsonaro.

Os limites exatos da decisão — a chamada tese —ainda não foram definidos. Isso ficou para a próxima quarta-feira (4). Mas, em linhas gerais, a maioria dos ministros é favorável a um amplo compartilhamento de dados tanto da Receita como do Coaf, sem restrições significativas. Entre as obrigações que deverão ser seguidas é a necessidade de o MP preservar o sigilo das informações que receber.

Dos 11 ministros, nove não restringiram o compartilhamento por parte da Receita. Entre eles está Dias Toffoli, que deu uma guinada - inicialmente ele restringia. Depois, segundo sua assessoria, alterou o voto para se alinhar à maioria. Durante a sessão, porém, ao afirmar que mantinha as ressalvas de seu voto, ele não deixou claro que estava fazendo essa mudança. Por isso, foi ironizado de que estava falando em idioma javanês.

A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia , a primeira a se manifestar na sessão de ontem (28). Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram para impôr restrições à Receita.

Com base na liminar proferida por Toffoli em julho - que dizia respeito a todas as investigações baseadas em informações compartilhadas pelos órgãos de controle - Gilmar Mendes deu outra decisão, em setembro, suspendendo especificamente os processos de Flávio Bolsonaro. Com a derrubada da liminar do presidente do STF, decorre que a decisão de Gilmar também cai. Ainda há incerteza sobre como isso se dará. Uma possibilidade é que ocorra de forma automática. A outra é que seja necessário um despacho de Gilmar.

O recurso cujo julgamento foi completado nesta quinta-feira tem "repercussão geral". Ou seja, a decisão tomada deverá ser aplicada por juízes de todo o país em processos sobre o mesmo assunto.

Como votou cada ministro nas sessões desta semana

Celso de Mello - Último a votar, votou pela necessidade de decisão judicial para o repasse de informações da Receita às autoridades. Ele ainda destacou que a atuação moderadora da Justiça impede que direitos individuais sejam violados e, por isso, defendeu que a quebra de sigilo seja feito só por meio de aval judicial.

Marco Aurélio – Ele negou o recurso que motivou a discussão sobre o compartilhamento de informações da Receita. Ele ressaltou a necessidade de haver decisão judicial para que o órgão repasse informações ao Ministério Público. Sendo assim, acompanhou o voto do relator do processo, Dias Toffoli.

Gilmar Mendes - Votou pela possibilidade de a Receita Federal compartilhar, sem necessidade de autorização judicial, dados detalhados com o Ministério Público, como cópias de declaração de imposto de renda, a fim de embasar investigações criminais.

Ricardo Lewandowski - Oitavo a votar, se posicionou favorável a que a Receita Federal possa repassar informações ao Ministério Público se necessidade de autorização judicial prévia. Ele não se manifestou sobre a possibilidade ou não de compartilhamento de dados entre a UIF e o MP.

Cármen Lúcia - Primeira a votar na sessão desta quinta-feira, ela acompanhou a maioria dos ministros, sendo favorável ao compartilhamento de dados de órgãos de controle fiscal, mesmo que não haja autorização judicial prévia. A magistrada conclui que é constitucional a Receita Federal receber, acessar e repassar dados fiscais ao Ministério Público.

Luiz Fux – Ele foi o último a votar na quarta-feira. Acompanhou a divergência aberta por Alexandre de Moraes e também votou pelo amplo compartilhamento de informações de órgãos como a Receita Federal e a UIF com o Ministério Público. Em sua manifestação, Fux sustentou que esse compartilhamento vem sendo fundamental para a investigação de casos relacionados à lavagem de dinheiro e no combate aos demais crimes do colarinho branco.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Depois dos 5 x 5, para que lado Toffoli vai pender?

Mais gente acredita que o voto do relator Marco Aurélio alcançará a maioria (6 votos) para mudar a jurisprudência vigente. Publicamente, porém, Dias Toffoli tem dito que ainda não decidiu como vai votar e que “voto de presidente pode ser diferente do proferido por ministros”.