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Edição de sexta-feira ,06 de dezembro de 2019.
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Futebol jurídico numa causa de R$ 15 milhões



Charge de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

 

  Da Arena gremista para Moscou

O embrulho jurídico-futebolístico entre o Grêmio Porto-Alegrense e o discreto Clube Atlético Diadema (SP) – envolvendo o atleta Pedro Rocha (ora emprestado ao Cruzeiro-MG) - terá importante etapa judicial (não definitiva) no dia 11 de dezembro.

O caso seguramente chegará até o STJ, a menos que os dois clubes transacionem.

Na quarta-feira (27), a 20ª Câmara Cível do TJRS limitou-se a ouvir as gabaritadas sustentações orais, depois das quais o presidente e relator Carlos Cini Marchionatti - embora já estivesse com seu voto pronto – transferiu o julgamento.

A discussão diz com a interpretação da data fixada no contrato de aquisição dos direitos econômicos e federativos do atleta. No ajuste escrito foi estipulada a obrigação de o Grêmio pagar ao Diadema 30% do que viesse a receber no caso da venda do jogador para outro clube, até a data de 31 de dezembro de 2015.

Como a venda para o Spartak (de Moscou, Rússia) se deu quase dois anos depois, em 2017, o Grêmio entendeu que a obrigação financeira não persistia. A tese do Diadema sustenta que a obrigação se estendeu além do último dia de 2015, porque o clube paulista não teria apenas direito àquele percentual, mas continuava como titular de 30% dos direitos econômicos do jogador.

  A derrota gremista em 1º grau

O Grêmio perdeu em primeiro grau. Sentença proferida pela juíza Ketlin Carla Pasa Casagrande, na 12ª Vara Cível de Porto Alegre, declarou a invalidade da data de 31/12/2015, como sendo o termo final para o cumprimento da obrigação do pagamento do percentual de 30%.

E condenou o clube gaúcho ao pagamento das quantias de R$ 7.965.475,14 corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV a contar de 11/09/2017; e de R$ 3.835.864,87 corrigida monetariamente pelo mesmo índice a partir de 11/10/2017.

Mais: incidência de juros de 1% ao mês e multa de 10%, nos termos do disposto na cláusula 2.4 do “Instrumento Particular de Cessão Definitiva de Direito Federativo de Atleta Profissional de Futebol e outras Avenças”. Tal a contar do trânsito em julgado da sentença, no prazo do art. 523 do CPC e sem prejuízo de cumulação com a multa prevista no § 1º do artigo citado, no caso de não haver o pagamento voluntário.

O Grêmio foi também condenado ao pagamento de R$ 25.000,00 corrigidos monetariamente a partir de 15/12/2017, por aplicação da multa imposta por atraso no cumprimento da tutela deferida em antecipação. Honorários sucumbenciais de 8% sobre o valor total da condenação.

 Uma goleada de 15 x 0

Cálculo extraoficial aponta que a condenação se aproxima dos R$ 15 milhões.

Quando a 20ª Câmara Cível do TJRS proveu parcialmente um anterior agravo formulado pelo Grêmio (então autorizando a substituição do depósito total do dinheiro, por uma garantia a ser apresentada ao Juízo de primeiro grau), era – dezembro de 2017 – semana de final do Mundial de Clubes. Como campeão da Libertadores, o Grêmio vencera o Pachuca na véspera do julgamento, conquistando o direito de disputar a final com o Real Madrid.

No julgamento do agravo, o desembargador Carlos Marchionatti afirmou ser apreciador do futebol: “Torço efusivamente para que o Grêmio sagre-se bicampeão do mundo, como torci para que realizasse o sonho concretizado como tricampeão da América. Sou colorado sem ser secador; na verdade, hoje, sou 80% colorado e 20% gremista, porque meu terceiro filho caçula é gremista e me orgulho dele, como me orgulho dos que são colorados, do primogênito, do meio e do neto”.

  Colorados x gremistas

A polêmica tem expoentes operadores jurídicos nominados respeitosamente pelo relator. Na defesa do Diadema, gente de escol: o advogado e ex-presidente do TJRS José Aquino Flores de Camargo (conselheiro colorado) e seu filho Leonardo Aquino Bublitz de Camargo.

As teses gremistas são sustentadas por dez profissionais: Luiz Carlos Levenzon (ex-presidente da OAB-RS), Nestor Hein, Leonardo Lamachia (irmão do colorado Claudio Lamachia), Gabriel Fonseca Vieira, Guilherme Stumpf, Jorge Luiz Petersen, Alessandra Sabino, Marcus Eduardo Fontes e Ivam Soares Machado. Esse time de advogados teve, depois, o reforço de um operador jurídico distante dos estádios (não gosta de futebol), adepto do hipismo, e construtor de consistentes teses de Direito: o advogado Jauro Duarte von Gehlen, desembargador aposentado do TJRS.

Gehlen deu um rumo novo na defesa – que fora originalmente apresentada por um escritório do Rio especializado em direito desportivo. Pelo novo viés defensivo do clube gremista “não se trata de direito esportivo, como foi abordado pela sentença - e sim de matéria contratual/obrigacional”.

 

 Vai dar empate?

O relator Marchionatti está concitando, por escrito, os dois clubes à transação, não alcançada até agora. O desembargador textualmente escreveu que “a paixão esportiva do futebol faz com que eu, como juiz, deva julgar ainda melhor, como estou convicto de estar fazendo, compreendendo a situação individual de cada uma das partes, de cujos interesses devo cuidar como magistrado com imparcialidade e prudência”.

Anteontem (27) na sala de sessões, depois das sustentações orais, o desembargador Glênio Heckmann (revisor) dirigiu-se ao presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, ali presente, e aos advogados dos dois clubes, que cordialmente se despediam. O magistrado palpitou: “Acho que os dois clubes ainda farão um acordo antes da data do julgamento”.

O terceiro integrante da 20ª Câmara Cível do TJRS é o desembargador Dilso Domingos Pereira.

A “rádio-corredor” do tribunal está aceitando palpites. Será que vai dar empate?... (Proc. nº 70083064105).


A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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