Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira ,06 de dezembro de 2019.
https://espacovital.com.br/images/123ver.jpg

Um corpo estranho no pote do alimento infantil



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

  Danoninho com inseto

Casos judiciais sobre a presença de corpos estranhos em bebidas e alimentos não são mais novidade, mas um recurso especial julgado pela 3ª Turma do STJ, na semana passada, estabelece um novo paradigma. Define que não é necessário o consumo de alimento contaminado para que seja devida a indenização.

O caso em tela foi mais grave ainda, porque uma menina de 5 anos consumiu, em São Paulo, um Danoninho em que, lá pelas tantas, um inseto nojento foi parcialmente ingerido. A criança teve que ser medicada às pressas.

Ainda que a pífia indenização (R$ 5 mil) concedida pela Justiça paulista não tenha sido atacada por recurso dos pais da infante, o acórdão é interessante pela abrangência. A fabricante Danone seguiu recorrendo e tentando escapar. Os honorários sucumbenciais foram de R$ 3 mil.

Duas frases do voto da ministra (gaúcha) Nanci Andrighi: “Indubitável que o corpo estranho contido no interior do pote de iogurte – um inseto – sujeitou a criança à ocorrência de diversos tipos de dano, seja à sua saúde física, seja à sua integridade psíquica (...) Isso torna ipso facto defeituoso o produto, sendo desnecessário investigar a existência de nexo de causalidade entre a ingestão do produto e a alegada contaminação alimentar para a caracterização de dano ao consumidor”.

O Espaço Vital sugere a advogados que atuam na área consumerista que leiam o acórdão. Ele está disponível em link acessível pelo clicar, logo abaixo. (REsp nº 1.828.026).

Leia a íntegra do acórdão: Violação do dever de não acarretar riscos ao consumidor”.

 A potência Danone

O grupo Danone é uma empresa multinacional de capital aberto de produtos alimentares, com sede em Paris. Fundada em 1919 em Barcelona, é conhecida pelos produtos lácteos, especialmente os iogurtes. Está presente em 120 países, sendo o terceiro maior grupo alimentício da Europa, o sétimo maior fabricante de alimentos do mundo, e o primeiro em três países: França, Espanha e Itália.

A Danone iniciou suas atividades no Brasil em Poços de Caldas (MG), em 1970, com o lançamento do primeiro iogurte com polpa de frutas, que foi sucesso de vendas no país. Apenas nove meses após o lançamento, a produção de iogurtes aumentou de 6 mil para 24 mil potes por hora.

Em dezembro de 2000 a Danone adquiriu a marca Paulista, que está presente no Brasil desde 1933. A união das empresas faz da marca a maior do Brasil, um importante passo na expansão de seus negócios no mercado brasileiro.

Uma potência! Não precisaria ter deixado o caso do Danoninho chegar no ponto em que está hoje.

  Patos e gansos na Corte

Em 2015, uma lei municipal sancionada pelo então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), proibiu a produção e a venda de “foie grass”. Trata-se de cara iguaria de origem francesa que usa o fígado de gansos e patos alimentados forçadamente à exaustão.

Pois o TJ de São Paulo liminarmente suspendeu a vigência da lei e o quitute continuou sendo produzido e consumido (no ponto, pelos que podem pagar).

O caso foi parar no STF, onde o recurso do Município de São Paulo teve repercussão geral reconhecida pelo relator Luiz Fux. Mas não há data fixada para o julgamento. (RE nº 1.030.732).

 A desconfiança em Brasília

Advogados civilistas – não os penalistas, óbvio... – com atuação em Brasília estão desconfiados. Supõem que o acordo entre Câmara e Senado para aprovar uma emenda constitucional que permita a prisão após condenação em segunda instância não passe de manobra protelatória para aprovar coisa nenhuma.

Nunca é demais repetir que alguns dos congressistas que eventualmente resistirão à antecipação de prisão são, atualmente, réus ou partes interessadas em ações penais ou inquéritos que tramitam no Supremo.

 A certeza em Brasília

Nesta semana, há perspectiva de votação na Câmara do chamado pacote anticrime. O projeto inicial desenhado por Sérgio Moro está sendo desfigurado. No texto precisam ser reintroduzidos temas importantes como a execução da sentença logo após a condenação, no júri, de réu confesso - e a proibição de benefícios prisionais aos que liderem ou pertencem a facções criminosas.

É uma pena que, mesmo depois das promessas (outubro/2018) - em palanques e espaços de rádio e tevê - de uma nova política no Brasil, ainda sejam consistentes os conchavos entre agentes que preferem operar no escuro do que à luz do sol.

 “Lesão aneurismática”

Como – por decorrência de uma decisão de prisão preventiva – Eduardo Cunha (MDB-Rio) não se beneficiou com os 6 x 5 do Supremo, a defesa do notório ex-deputado chegou com outra. Com base em laudos de exames e atestados médicos, está pedindo em juízo que a cana passe a ser cumprida em regime domiciliar.

É que – alega - Cunha está doente e padece de “lesão aneurismática cerebral”.

A decisão caberá ao juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Ele já requisitou à Secretaria de Assistência Penitenciária um laudo oficial para esclarecer o quão doente Cunha está.

O magistrado também quer saber “se o Estado tem condições de garantir tratamento e boas condições à sua saúde na prisão”.

Para alguns, claro (risos)...

 O que é?

O Espaço Vital pediu a um médico que, sinteticamente, explicasse o que é “lesão aneurismática”.

Sua definição: “Dilatação permanente e localizada de uma artéria, geralmente causada por enfraquecimento da parede arterial”.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentário
Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Espaço Vital.

Se for advogado(a) ou estagiário (a), informe qual a sua Seccional da OAB e o número de sua inscrição.




Mensagem (Máximo 500 caracteres)
Não devem ser usadas palavras inteiras em maiúsculas.
Os comentários que estiverem escritos em letras maiúsculas e contiverem links serão rejeitados.


Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Charge de Gerson Kauer

Futebol jurídico numa causa de R$ 15 milhões

 

Futebol jurídico numa causa de R$ 15 milhões

• O impasse financeiro depois que o Grêmio vendeu Pedro Rocha ao Spartak, de Moscou. O Clube Atlético Diadema (SP) diz ter direito a 30% do valor do negócio.

• Sentença foi desfavorável ao clube gremista e seus reflexos se aproximam dos R$ 15 milhões.

•  Relator da apelação no TJRS, desembargador Carlos Cini Marchionatti, empenha-se para que os clubes façam acordo. E diz ser “80% colorado”. Ele já torceu para o Grêmio ser campeão do mundo.

Google Imagens - Foto de Lula Marques

Um freio às injunções políticas de bastidores para nomeações ao Judiciário

 

Um freio às injunções políticas de bastidores para nomeações ao Judiciário

  Decreto assinado por Jair Bolsonaro dispõe sobre o trâmite dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, e também para o CNMP. Diversas atribuições passarão pelas mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

  A norma assinada no dia 21 tem oito artigos e entrou em vigor no dia imediato.

  Conheça a íntegra do Decreto nº 10.125.

Arte de Camila Adamoli sobre foto TRT-4 (Divulgação)

Pesada condenação contra escritório em ação trabalhista movida por advogada

 

Pesada condenação contra escritório em ação trabalhista movida por advogada

 Reconhecimento de relação de emprego que durou quatro anos e dois meses. Direito a horas extras e várias outras parcelas.

 Comunicação à Receita Federal e ao MPF por contratação “ao arrepio da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, inclusive configurando, em tese, crime contra a ordem tributária”.

 Indisponibilidade dos bens do sócio principal, porque a sociedade de advogados não tem bens, mas apenas receita.

• Um impasse reconvencional sobre um pagamento de R$ 20 mil não revelado na petição inicial.

 Importante: não há trânsito em julgado.

Arte de Camila Adamoli – Reprodução de artigos do CPC

   A greve terminou, a sociedade exige trabalho, assiduidade e o cumprimento dos prazos

 

A greve terminou, a sociedade exige trabalho, assiduidade e o cumprimento dos prazos

 A necessidade de um mutirão dos servidores do Judiciário do RS. E a presença e fiscalização dos magistrados, após a paralisação de 52 dias que prejudicou milhares de pessoas.

 O protesto das ruas contra os tapetes vermelhos do STF.

 Como Marco Aurélio Mello gosta de ser chamado em casa? Adivinhem!

 Susep desregulamenta a profissão de corretor de seguros.

 Toffoli, a mais poderosa autoridade do Brasil.

 A viabilização do novo partido de Bolsonaro exige 673 assinaturas quentes por dia.

Montagem do EV sobre imagens do Youtube

A campanha chamativa do Canadá para sensibilizar motoristas e pedestres imprudentes

 

A campanha chamativa do Canadá para sensibilizar motoristas e pedestres imprudentes

  Veja o vídeo e outras iniciativas que estão sacudindo os 535 mil habitantes de Quebec.

  Boas ideias que poderiam ser copiadas em Porto Alegre.

  Assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno.

  Dois pontos para alcançar a média escolar e... dois pontos de toque no corpo da estudante.

  Condenação do docente: um ano e dois meses.