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Porto Alegre (RS), terça-feira, 26 de maio de 2020.

Três advogados gaúchos denunciados por uso de procurações falsas



Três advogados foram denunciados pela promotoria de Justiça Especializada Criminal, do Ministério Público do RS por usarem documentos falsos. De acordo com a denúncia – firmada pelo promotor de justiça Flávio Duarte e protocolada no Foro Central de Porto Alegre no dia 22 de novembro - os três advogados ajuizaram diversas ações cíveis contra o Estado do RS.

Os pretensos autores são professores e servidores de escolas públicas estaduais, sem o conhecimento e consentimento deles. Os advogados não tiveram os nomes divulgados pelo MP-RS – que estranho!

Conforme a denúncia, 67 pessoas tiveram suas assinaturas falsificadas nas procurações, que foram utilizadas para o ajuizamento, em diversas datas dos anos de 2017 e 2018, em Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre.

"Os advogados colaram imagens sobrepostas das assinaturas dos supostos demandantes, extraídas de outros documentos, para que lhes fossem outorgados poderes para atuar nos processos" – confirmou o MP-RS, em publicação feita em seu portal.

As investigações iniciais foram feitas pela promotora Flávia Raphael Mallmann. Quando os professores e servidores foram notificados a comparecer ao MP, após as ações serem ajuizadas, eles informaram que não conheciam os advogados e não sabiam da existência de ações em seus nomes.

As ações ajuizadas eram relativas a pagamentos, como gratificação natalina, auxílio-transporte, abono família e até sobre a implantação do piso nacional do magistério.

O crime de uso de documento falso tem pena prevista de reclusão de dois a seis anos, além de multa. Como os advogados teriam cometido o delito 67 vezes, o MP-RS pede que, na procedência da ação penal, as penas sejam cumulativas.


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