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Porto Alegre, 20.2.2020.
Próxima edição na quinta-feira 27
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TST terá a primeira mulher presidente a partir de 2020



 Cristina Peduzzi presidirá o TST

O TST elegeu ontem (9) a ministra Maria Cristina Peduzzi, 67 de idade, para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2020-2022. O vice-presidente será Vieira de Mello, e o novo corregedor-geral, Aloysio Corrêa da Veiga. A ministra será a primeira mulher a presidir o TST. A posse solene da nova direção será no dia 19 de fevereiro.

Filha de pai uruguaio e mãe brasileira, Maria Cristina nasceu em Mello, no Uruguai e foi criada em Bagé (RS), optando pela nacionalidade brasileira. Exerceu a advocacia desde 1975 até sua nomeação para o TST em 2001, com exceção dos períodos em que foi procuradora da República (1984), e procuradora do Trabalho (1992).

 Flexibilização da jornada de trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de Transportes Rodoviários de Pelotas (RS) que flexibiliza a jornada de trabalho.

Uma única adequação foi feita pela SDC: a necessidade de concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.

O acordo, homologado pelo TRT da 4ª Região (RS), permitiu a adoção de jornada ininterrupta de 7h20min sem redução de salário. Ao recorrer contra essa cláusula, o MPT sustentava que o intervalo intrajornada constitui medida de higiene e segurança do trabalho e, se suprimido, acarreta prejuízos à saúde e à segurança do empregado. (Proc. RO nº 22003-83.2018.5.04.0000).

• Eleito o novo presidente da Ajuris

Eleito sem oposição – e como candidato único – o juiz de Direito Orlando Faccini Neto, 43 anos, é o novo presidente eleito da Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, para o biênio 2020/2021. A eleição foi realizada no domingo (7) e Faccini era candidato único. Participaram como votantes 835 magistrados, da ativa e aposentados. A posse serpa no dia 3 de fevereiro.

O novo presidente é formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP). É mestre em Direito Público pela Unisinos e doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (Portugal).

Faccini ingressou na magistratura em 2001, na comarca de Jaguarão. Em 2004, assumiu a Vara Criminal de Carazinho e, em 2011, foi promovido para a comarca de Passo Fundo, também na área criminal. Em 2016, assumiu como titular do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, cargo de que está afastado atualmente por sua atuação associativa.

Elogiado pela “rádio-corredor” forense como um magistrado exemplar, é também considerado como “de linha dura”. Atuou no gabinete do ministro Felix Fischer, no STJ, em Brasília, quando auxiliou em julgamentos de recursos de processos da Operação Lava Jato.

Durante o mandato de presidente da entidade, Faccini fica fora da jurisdição.

 Inscritos 14 mil; aprovados apenas 29

O Órgão Especial do TJRS aprovou ontem (9), por unanimidade, a homologação do concurso para juiz de Direito que aprovou 29 candidatos entre contingente de quase 14 mil inscritos. O índice de aprovação foi de apenas 0,2%.

A posse dos futuros magistrados será no dia 8 de janeiro durante sessão extraordinária do Órgão Especial, às 14h. Posteriormente, os aprovados farão curso na Corregedoria-Geral da Justiça.

Ainda em dezembro, no próximo dia 19, será lançado pelo TJRS novo concurso para juiz de Direito. O prazo de inscrição abrangerá parte dos meses de janeiro e fevereiro. As provas iniciais ocorrerão no final de março de 2020.

 A Rússia está fora

A Agência Mundial Antidoping (em inglês: World Anti-Doping Agency, WADA) decidiu excluir a Rússia de grandes competições esportivas durante quatro anos por falsificação de dados dos controles entregues à entidade. Assim, o país não poderá ser representado nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 e de Inverno de Pequim 2022, além de Mundiais de todas as modalidades, o que inclui a Copa do Catar 2022. A Rússia também não poderá organizar disputas desse nível em seu território. Em nota, a WADA afirmou que “por muito tempo o doping russo prejudicou o esporte limpo”.

A Eurocopa 2020 não corre perigo de perder São Petersburgo como uma das 12 sedes, pois não está categorizada no grupo de competições restringidas.

A Rússia ainda pode recorrer no TAS (Tribunal Arbitral do Esporte, na sigla em francês). O prazo para o recurso é de 21 dias a partir de hoje. Os atletas russos que passarem por prévios testes antidoping poderão competir sob bandeira neutra.

 INSS mexa-se! Trabalhe!

A 5ª Turma do TRF da 4ª Região vem confirmando as decisões de primeiro grau que determinam ao INSS que analise e conclua em 30 dias - prorrogáveis por mais 30, desde que motivadamente - os pedidos de benefício assistencial feitos por idosos e pessoas com deficiência.

Na sessão da última semana (3), foram 25 casos. Os aspirantes ao benefício ajuizaram mandado de segurança na Justiça Federal após esperarem mais de um ano pela resposta do instituto, quando, conforme prevê a lei, o tempo é de até 45 dias. (art. 174 do Decreto nº 3.048/99).

Segundo o relator, desembargador federal Osni Cardoso Filho, “ainda que não se desconheça o acúmulo de serviço a que são submetidos os servidores do INSS, impossibilitando, muitas vezes, o atendimento dos prazos estipulados em norma legal, a demora na resposta por parte da Administração não pode extrapolar limite aceitável, sob pena de contrariar os princípios da eficiência e da razoabilidade”.


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