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Porto Alegre, 20.2.2020.
Próxima edição na quinta-feira 27
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Salário inicial de R$ 14 mil para dois advogados que serão concursados pelo TJRS



Charge de Gerson Kauer

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Dois advogados para o TJRS

Na expectativa de que a criação de dois cargos de advogados – a serem concursados – para exercício, em regime de exclusividade, no TJRS possa interessar a um grande número de profissionais da classe advocatícia, o Espaço Vital disponibiliza, adiante, a íntegra do projeto de lei.

O encaminhamento à Assembleia Legislativa será decidido numa das sessões de fevereiro do Órgão Especial da Corte estadual gaúcha. Nesta, a retomada das atividades será no dia 3 de tal mês.

Alguns detalhes da norma projetada: a) Os dois concursados e nomeados exercerão as funções de assessoria e de consultaria jurídicas na esfera do Poder Judiciário do RS, bem como, de representação judicial, quando for necessária a atuação do Poder Judiciário, em nome próprio, na defesa de sua autonomia, prerrogativas e independência em face dos demais Poderes.

b) Os cargos serão desempenhados com dedicação exclusiva e integral, vedado o exercício de outra atividade, remunerada ou não, que tenha relação, direta ou indireta, com a atividade jurisdicional do Poder Judiciário Estadual ou Federal, exceto as previstas na Constituição Federal.

c) A carga de trabalho é de 40 horas semanais. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

d) A remuneração inicial será de 14.003,01. A cifra poderá ser acrescida de eventuais gratificações pecuniárias, estabelecidas em lei – é o que a “rádio-corredor” da OAB-RS já batizou de “possíveis penduricalhos”.

Um advogado para cada 190 habitantes brasileiros

Com 210,8 milhões de brasileiros e 1,1 milhão de advogados (números arredondados), a proporção aproximada de causídicos no país é de 1 para cada 190 cidadãos. A estimativa leva em conta apenas os advogados inscritos na Ordem, sem considerar estagiários (quase 27 mil) e inscrições suplementares (48 mil).

Em 2008, estudo da OAB apontava 571.360 graduados em Direito para 183,9 milhões de brasileiros - ou seja, um advogado para cada 321,8 habitantes. Menos de dez anos depois, o Brasil alcançou a marca de um milhão de advogados. Ontem eles eram exatamente 1.174.043.

De 2008 para cá, o Distrito Federal manteve-se como a unidade federativa com o mais alto índice de advogados. Se antes havia um advogado para cada 140 pessoas, há agora um profissional para cada 73. Na ponta inversa, o Maranhão mantem a menor proporção de advogados em comparação aos demais entes da Federação: há dez anos era um para cada 1.337 habitantes; agora, é um para cada 446.

A média superior de São Paulo, Minas e Rio

Os três Estados mais populosos – São Paulo, Minas e Rio - apresentam dados acima da média nacional, com maior proporção de advogados. O caso mineiro se destaca: há cerca de dez anos, era um causídico para cada 399 mineiros. Atualmente, conta-se 1 para cada 176.

E o RS, embora tenha a sexta colocação em números absolutos de habitantes - 11,3 milhões, menos de 1/4 de SP -, ocupa a 3ª posição em proporção: 1 advogado para cada 134 gaúchos.

O alto índice de advogados no Brasil salta aos olhos quando comparado com os EUA, terceiro país mais populoso do mundo (menos apenas do que China e Índia). Com uma população estimada em 329,6 milhões de habitantes, a nação estadunidense tem 1,352 milhões de advogados, o que gera uma proporção de 1 advogado ianque para cada 244 habitantes.

Os números de ontem

Para arrematar, números atualizadíssimos de ontem (19):

a) Advogados no RS: 43.245 mulheres e 42.585 homens;

b) Advogados no Brasil: 592.378 homens e 581.665 mulheres;

c) População brasileira projetada pelo IBGE: 210;973.028.

A população gaúcha estimada para o RS em 31 de dezembro próximo é de 11.377.239 pessoas.

Leia a íntegra do projeto de lei que cria dois cargos de advogados para o Poder Judiciário do RS.


A PALAVRA DO LEITOR

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